O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Presidente Zenaide Maia, meus queridos Parlamentares – Senadores e Senadoras –, nossos visitantes, Prefeitos, eu sou do Distrito Federal, não temos aqui Prefeito, mas eu tenho a convicção de que ninguém mora na União e muito menos no estado, as pessoas moram no município, e é lá que as pessoas cobram, e é lá que deveriam estar realmente as melhores condições financeiras, econômicas. Temos que mudar esse mapa de arrecadação da União. O dinheiro vem e, depois, volta; vem muito e volta pouco.

    Então, contem comigo nessa votação de hoje. Com certeza, vamos votar favoravelmente a essa matéria.

    Presidente, Filipe Martins e a justiça à brasileira, quando até a inocência pode ser prova de culpa. Cumprimento aqui todos. Nesse último domingo, a prisão absurda de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, chegou ao The Wall Street Journal. A acusação de que Martins teria entrado nos Estados Unidos ilegalmente, usada pelo Ministro Alexandre de Moraes como base para a sua prisão, se desmorona sob o peso da evidência que demonstra o contrário. A narrativa aponta para o uso malicioso de um erro administrativo como arma política.

    O artigo, publicado no jornal pela colunista Mary Anastasia O'Grady, é uma peça contundente, que desnuda as fraudes e manipulações na prisão de Martins. O'Grady destaca que houve um erro no sistema da alfândega e também de proteção de fronteiras, o CBP, dos Estados Unidos, que registrava falsamente a entrada de Martins no país. O órgão reconheceu o erro e retirou dos seus arquivos a informação falsa.

    Martins não foi para os Estados Unidos em 30 de dezembro. Isso já foi provado e comprovado com bilhetes aéreos, do próprio Martins, para Curitiba, recibos de lanchonete, de Uber, e da própria CBP, que reconheceu o erro. Entretanto, a informação falsa está sendo utilizada por Moraes – Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal –, para mantê-lo atrás das grades.

    Esse caso evidencia não apenas a falibilidade dos sistemas administrativos, mas principalmente o uso de tais falhas para fins escusos por autoridades judiciais. Alexandre de Moraes, ao presidir uma investigação sobre uma suposta conspiração contra o Presidente Lula, encontrou em Filipe Martins o perfeito e conveniente bode expiatório. Martins está preso desde fevereiro e – o pior – permanece detido sem uma acusação formal, e – repito – com base em informações falsas.

    É um escândalo que sublinha a arbitrariedade do Poder Judiciário brasileiro. A situação é agravada pela inércia ou, talvez, conivência de outras instituições que deveriam atuar como contraponto e garantia da justiça.

    Este Senado Federal tem que agir – e agir imediatamente –, para fazerem cessar essas decisões absurdas que têm sido tomadas a partir do Supremo Tribunal Federal.

    O Brasil quer normalidade democrática, direitos respeitados e, sobretudo, um Supremo Tribunal Federal que faça o seu papel de guardião da Constituição, e não de carcereiro.

    A cronologia dos acontecimentos em torno do erro do CBP é, no mínimo, surreal.

    Inicialmente, em formulário I-94, essencial para o registro legal de entrada nos Estados Unidos, continham-se informações erradas sobre Martins. A advogada de Martins, Ana Bárbara, notificou o CBP sobre o erro e pediu a remoção. Porém, a ironia trágica é que, mesmo com o CBP admitindo implicitamente a falha ao remover o registro errôneo de seu site, Alexandre de Moraes continua a usar essa informação obsoleta para justificar a prisão de Martins.

    A questão que fica é: qual o verdadeiro interesse por trás de manter Filipe Martins preso? Queremos saber. A resposta parece apontar para uma motivação política, uma tentativa de enfraquecer adversários, usando a máquina judicial como arma.

    O Ministro Alexandre de Moraes tem se destacado por uma atuação controversa no Supremo Tribunal Federal. Suas decisões, muitas vezes vistas como excessivamente autoritárias, têm gerado críticas, tanto dentro quanto fora do Brasil.

    No caso de Filipe Martins, a insistência em manter a prisão, baseada em um registro comprovadamente falso, levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade e as verdadeiras intenções por trás de suas ações.

    O'Grady, em seu artigo, sugere que a prisão de Martins se encaixa em um contexto maior de perseguição aos aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

    Senhoras e senhores, essa percepção não é infundada, considerando tudo o que vem acontecendo em nosso país e as reiteradas denúncias de uso do sistema judiciário para fins políticos.

    Vamos ver aqui como a linha do tempo nos eventos sobre prisão de Martins é reveladora. A lista de passageiros do voo presidencial de Bolsonaro para Orlando, em dezembro de 2022, não incluía o nome de Martins. No entanto, uma lista desatualizada foi usada para sustentar a acusação de fuga ilegal do país. Além disso, registros de voos domésticos no Brasil confirmam que Martins estava em território nacional no período alegado para sua entrada nos Estados Unidos. Nada disso foi suficiente para Alexandre de Moraes, que parece decidido em manter Martins preso a qualquer custo.

    O caso de Filipe Martins é um exemplo claro da falência das instituições brasileiras em proteger os direitos individuais e em garantir a justiça.

    A Procuradoria-Geral da República, a PGR, emitiu parecer favorável à soltura de Martins, reconhecendo a inconsistência das acusações. No entanto, esse parecer foi solenemente ignorado por Alexandre de Moraes, evidenciando um descompasso entre os órgãos do sistema judiciário e a prevalência de interesses particulares sobre a Justiça.

    A atitude do CBP, que se recusou a comentar casos individuais e manteve o erro por meses...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... também é criticável. A falta de transparência e a incapacidade de corrigir erros administrativos têm consequências devastadoras para indivíduos como Filipe Martins, que se veem presos em uma teia de burocracia e manipulação.

    O caso de Filipe Martins não é isolado, mas sim um sintoma de um sistema judiciário que tem se mostrado falho e susceptível a influências internas e externas. A manipulação de erros administrativos para justificar prisões arbitrárias é um atentado aos direitos civis e à democracia.

    A sociedade brasileira precisa urgentemente de um debate profundo sobre as práticas judiciais e a independência das instituições. A Justiça não pode ser um instrumento...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... de perseguição política, e casos como o de Filipe Martins devem servir como um alerta para a necessidade de reformas estruturais.

    Enquanto isso, Martins permanece preso, vítima de um sistema que deveria protegê-lo, mas que ironicamente se tornou o seu maior algoz.

    A esperança, senhoras e senhores, é que a pressão interna e externa, incluindo artigos como o do Wall Street, possa levar a uma reavaliação de seu caso e a restauração da sua liberdade.

    E esta Casa tem um papel fundamental, porque ninguém pode – a não ser o Senado Federal – fiscalizar e acompanhar o que acontece no Supremo Tribunal Federal. Não tem CNJ, não tem CNP, não tem nada. A única solução passa pelo Senado Federal.

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – É isso, Presidente.