O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, minha saudação a todos que estão nos assistindo pela TV Senado.

    Eu quero aqui hoje aproveitar para registrar a presença do Presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Roberto Ziulkoski, assim como Prefeitos do Rio Grande do Sul – e talvez também de outros estados que estão aqui – no momento de marcha, meu caro Presidente, junto ao Governo Federal, para o qual estão sendo pleiteadas decisões definitivas para saneamento dos graves problemas que assolaram o Rio Grande do Sul na última calamidade pública, que começou há 60 dias. E a mobilização dos Prefeitos, hoje, tem esse propósito, tem esse objetivo de levar ao conhecimento das autoridades federais que o Rio Grande efetivamente precisa de apoio, precisa de auxílio.

    Hoje, nós temos aqui mais de 300 Prefeitos – nem todos, logicamente, estão aqui neste momento, mas no evento da parte da manhã, que certamente amanhã continua, o número de Prefeitos é expressivo –, basicamente, reforçando os pleitos que nós já fizemos e outros Senadores também fizeram aqui no Senado da República, e não têm andado, não tem sido dada solução de continuidade a esses assuntos, tanto na área pública como na iniciativa privada.

    Dia 4, agora, na próxima quinta-feira, haverá um grande movimento de agricultores do Rio Grande do Sul na cidade de Cachoeira do Sul, dentro do Programa SOS Agro, e que certamente reunirá milhares de agricultores. E o pleito lá tem o objetivo, tem o propósito de fazer com que as decisões do Governo Federal relativas ao endividamento passado e à projeção da próxima planta possam avançar.

    Nós sabemos que amanhã deverá ser lançado o Plano Safra, mas, até a sua efetiva implementação, com os trâmites todos que tem que percorrer, vai levar vários dias, talvez 25, 30 dias. E a agricultura é uma atividade que tem tempo certo de ser executada. Não tem essa de adiar o plantio para o mês que vem, para a semana que vem, ou coisa parecida. Na hora do plantio, tem que ser plantado, assim como na hora da colheita também tem que ser colhida. Então, nesse propósito, nós estamos aqui reclamando que o Plano Safra deveria ter sido lançado anteriormente, como antigamente o era, no mês de maio ou no mês de junho, e nós já estamos em julho. E a agricultura gaúcha e brasileira está sofrendo e vai sofrer muito com esse atraso, especificamente o Rio Grande do Sul, que vai precisar, em muitas regiões, recuperar a área. O pessoal está sem recursos, porque grande parte do Rio Grande colheu mal, colheu pouco, além do preço, que não é muito convidativo. Então, para poder recuperar o solo, recuperar as áreas, preparar os solos novamente, coisa que, em safra normal, não precisava fazer, o tempo urge. Nós estamos no limite do prazo para fazer a recuperação do solo. Mas não é só o Rio Grande. Se nós pegarmos especialmente o Centro-Oeste, através do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, que são estados que também tiveram problemas de safra, seguramente os produtores daquelas regiões também têm dificuldades financeiras e têm que recuperar as suas terras.

    Então, infelizmente, esse atraso preocupa a todos e nos dá uma ideia de que o Governo não está priorizando o setor primário da forma como deveria priorizar. Isso é na questão agrária. E na questão pública? O ICMS, no Rio Grande do Sul, teve queda, em média, de 22% a 24%, 25%, por mês, e isso refletiu diretamente nos ICMSs, nas receitas do estado e dos municípios. O município que gastava R$100, como ideia, para manter a sua estrutura, agora só arrecada R$80, mas tem que gastar R$120, porque as despesas de recuperação das estradas vicinais, das estradas municipais, são muito grandes. Então nós temos um dos projetos aqui que pede que, através do FPM, o Governo Federal complemente esta quantia de recursos que os municípios e os estados perdem, em função da queda da arrecadação do ICMS. Esse é um dos pleitos.

    O outro pleito, na questão do ICMS, é que a legislação hoje prevê que só se pode utilizar, no livre movimento, as contas de livre movimentação; as demais contas, as vinculadas, tem como objetivo específico os recursos serem aplicados a seu devido fim. Mas, com a calamidade, tem prefeituras que não tem dinheiro para atender às necessidades básicas. No entanto, nas contas vinculadas, tem muito recurso disponível, que não pode ser usado.

    Então, o projeto que nós temos aqui tramitando, e que esperamos possa andar com rapidez, é para que, temporariamente, esse recurso possa ser usado para ser recomposto dentro de dois meses, aliviando, no curto prazo, a situação das prefeituras.

    Esse é nosso pleito.

    Agradecemos a oportunidade.

    Muito obrigado.