O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Senador Mecias, eu peço que o senhor não ouça uma parte do discurso aqui que eu vou falar dos macacos sauim-de-coleira e do presente que eles ganharam.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante". É claro, evidentemente, que este texto não é meu, mas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, faz parte da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas, que lista, na verdade, 30 direitos inerentes à espécie humana. Talvez seja um dos mais conhecidos textos do mundo.

    Só não se sabia que há outros seres capazes de criar direitos semelhantes. Fiquemos sabendo que, sim, eles existem, Senador Mecias. A Ministra Marina Silva acaba de criar direitos a uma reserva equivalente – ouçam bem, porque não é erro, não – a 15 mil campos de futebol, para um primata chamado sauim-de-coleira, lá no meu Amazonas, no Município de Itacoatiara, que faz fronteira com Manaus. O sauim-de-coleira, um outro habitante da Amazônia, presumivelmente não humano... Nada – nada! – de contrário, e não adianta querer nos impingir ser contrários à preservação e à proteção da fauna e da flora. Longe de mim! Sabemos fazer isso, sim. Mas, relendo o texto da Organização das Nações Unidas, que transcrevo acima, ficamos sabendo que "todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal". Será que isso vem ocorrendo em Roraima, no Amazonas? Claro que não!

    O que o senhor fala é de estarrecer, Senador Mecias. Não se liga para os direitos dos roraimenses, do ser humano, mas o Ministério do Meio Ambiente acaba de reservar a 50, 60 sauins-de-coleira um território equivalente a 15 mil campos de futebol. E o que é pior – e aí mora a hipocrisia –: os mesmos que impedem a exploração do potássio no Amazonas, querendo a unanimidade das aldeias, são aqueles que sequer ouviram as comunidades nesse território; nenhum comunitário – e lá são dez comunidades – foi ouvido. Forjaram uma audiência pública e fizeram a ata, e eu estou em busca dessa ata para mostrar e provar que nenhum, nenhum colono, nenhum morador foi consultado. Portanto, é uma ata falsa.

    Vamos a algumas perguntas básicas. Será que todos os habitantes – humanos, é claro – que vivem nesses 15 mil campos de futebol, equivalentes a 15,3 mil hectares, foram consultados sobre a generosa concessão ao sauim-de-coleira? Houve realmente todo o protocolo, aconteceu a unanimidade que estão querendo em Autazes? Claro que não! E essa questão não é recente. No texto de 2019, o Deputado Sinésio, do PT, meu amigo, grande Deputado, já questionava a criação da área de proteção ambiental, que acabou finalizando numa reserva. Nada foi levantado na forma da lei ou, se foi na forma da lei, é mancomunado, como eles sabem e são mestres em fazer.

    Perguntando de outra forma: será que essa atitude do Governo Federal não tem mais foco na imagem internacional do que verdadeiramente no sauim-de-coleira? A gente está citando-o, e, para quem não sabe, o sauim-de-coleira é um primata símbolo de Manaus, um primata pequeno, bonito, que deve ser bem tratado e protegido, mas daí ganhar uma reserva equivalente a 15 mil campos de futebol vai uma distância muito, muito, muito grande.

    No texto em que o Ministério do Meio Ambiente justifica a criação das reservas equivalentes, repito – e não vou me cansar de repetir –, a 15 mil campos de futebol, lemos que se procura, textualmente, abro aspas, "promover práticas agrícolas compatíveis com a manutenção dessa espécie"; ou seja, os moradores das dez comunidades vão ter que adaptar a sua atividade agrícola agora ao que o Ministério do Meio Ambiente vai criar para ser compatível com a sobrevivência do sauim-de-coleira.

    E sabe o que vai acontecer, Mecias? Vai acontecer o que aconteceu na Reserva Chico Mendes, em Xapuri, no Acre. Feita a reserva, os extrativistas e os moradores não gozarão de mais nenhum direito, não vão poder plantar, não vão poder colher, não vão poder criar; é isso que vai acontecer.

    Portanto, eu quero que você, brasileiro, e você, brasileira, tomem conhecimento dessas coisas que acontecem na Amazônia, dessas injustiças que acontecem diariamente na Amazônia, de onde eu vim, onde eu moro, onde eu nasci e onde eu vou morrer.

    Por falar em práticas agrícolas, o Ministério Público Federal do Amazonas proibiu crédito rural em unidades de conservação.

    Estão vendo só a armadilha? Estão vendo só? O Ministério Público Federal do Amazonas proibiu crédito rural em unidades de conservação.

    E, sem crédito, qualquer babaca, qualquer imbecil sabe que não tem financiamento agrícola.

    Não dói, mas ofende, ou melhor, não ofende, mas dói, quando o Ministério Público Federal se presta para esse tipo de coisa. Tudo é mancomunado, tudo é armado.

    Cinquenta sauins-de-coleira vão ter o equivalente a 15 mil campos de futebol para percorrer e ficar, e os moradores das dez comunidades perderão todos os seus direitos, porque assim que é em reserva extrativista, que não é o caso, mas é em reserva, sim. É o que vai acontecer com esse pessoal.

    Agora vamos lá. Sabem o que tem nesse território, além dos moradores, além dos produtores, além das plantações? O Rio Amazonas, onde podem se fazer portos, onde se podem construir ramais.

    É tudo mancomunado, é tudo tramado, é tudo perfeito; e é perfeito, porque encontra respaldo na parte do Judiciário; e é perfeito, porque encontra respaldo na grande imprensa brasileira.

    E nós, da Amazônia, segundo o Unicef... Saibam vocês – segundo o Unicef, não é o Senador Plínio Valério – que a Amazônia é o pior lugar do planeta para uma criança viver. Está no relatório do Unicef.

    No meu estado, no Amazonas, o maior estado da Federação, 65% da população vive abaixo da linha da pobreza, ou seja, não têm R$11 por dia. Falta moradia, falta saneamento básico, falta tudo! Falta tudo. E me vem a Ministra Marina Silva criar uma reserva equivalente a 15 mil campos de futebol para proteger 50 sauins-de-coleira.

    Nós queremos que essa espécie fique para sempre, embora se perpetuar nem o ser humano possa garantir. Mas, no Amazonas, que mantém 97% das suas florestas, o que está ameaçando os sauins?

    Nós, amazonenses, sabemos conviver, tanto é que a Amazônia está preservada. Se a Amazônia fosse na Europa, Deus no céu! Deus no céu.

    Sr. Presidente, eu já vou encerrar.

    Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, volto aqui a um texto do Ministério do Meio Ambiente reproduzido em publicações internacionais. Esse texto faz referência a uma – abrem-se aspas – "Amazônia quase mítica: um verde e vasto mundo de águas e florestas, onde as copas de árvores imensas escondem o úmido nascimento, reprodução e morte de mais de um terço das espécies que vivem sobre a Terra". Fecham-se aspas.

    Hipócritas! Hipócritas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – E eu encerro, Presidente.

    Tem um observatório – várias ONGs – da Amazônia que está me acusando de ser o maior espalhador de fake news sobre a Amazônia.

    Caboclo de beira de barranco, nascido e cuspido na Amazônia, acusado disso. Então não importa isso, o que importa é cumprir, o que importa é a gente fazer o que deve ser feito aqui.

    Presidente, é lamentável falar sobre o mesmo assunto, mas é o que eu tenho que fazer aqui.

    Novo Remanso, saibam que vocês não estão sós. O que estão tomando de vocês para escravizar vocês, contra o que vocês se rebelam, com razão, vai ter respaldo, sim.

    Eu solicitei a ata, a ata da audiência pública que aprovou essa tal reserva, e, a partir daí, vamos puxar o fio da meada.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Esse fio da meada vai dar no que a gente já sabe: nas ONGs que dominam completamente a Amazônia.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Plínio Valério.

    Por oportuno, Senador Plínio, a Presidência gostaria – e assim o faz – de cumprimentá-lo em nome do Presidente Rodrigo Pacheco. Nós estivemos a representá-lo, na tarde de hoje, quando V. Exa. prestou uma homenagem, e é muito bom que um dos homenageados entre nós esteja, o Senador Flexa Ribeiro.

    Senador Renan, Presidente Renan, nós estivemos participando, hoje, da aposição das imagens dos ex-Ouvidores-Gerais da Casa, e todos eles, sem exceção, fizeram questão de ressaltar a sua determinação de poder instalar a Ouvidoria. E o primeiro dos nossos Ouvidores foi exatamente o Senador Flexa Ribeiro; seguindo-o, a Senadora Lúcia Vânia; depois V. Exa. assumiu por um biênio; em seguida, o Senador Marcio Bittar; e, hoje, nesse quadriênio, o Senador Plínio Valério, que fez essa justíssima homenagem.

    Eu não poderia deixar, tendo a oportunidade de tê-lo na tribuna, de salientar, de mencionar o grau de importância que a Ouvidoria, Senador Líder Randolfe Rodrigues, passou a ter, fazendo essa aproximação necessária com a população brasileira. São impressionantes os números e, mais do que os números, os resultados do trabalho de uma equipe de excelência que foi sendo formada ao longo desses últimos anos.

    Então, ao nosso atual Ouvidor-Geral, os nossos cumprimentos, bem assim a quem a instalou e aos que tiveram a oportunidade e honra de conduzi-la.

    Parabéns, Senador!

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente, o Senador Renan, quando Presidente da Casa, estimulou, criou a Ouvidoria e, depois, tornou-se Ouvidor. E nós estamos lá, cumprindo a missão dada pelo Senador Rodrigo Pacheco, já no quarto ano, fazendo o que tem que ser feito.

    Realmente, a Ouvidoria tem sucesso graças aos servidores.

    É toda uma bondade sua registrar. Você é meu irmão.

    Um abraço!