A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Bom dia, Presidente; bom dia a todos os Senadores e Senadoras.

    Nosso amigo Rodrigo Cunha estava aqui, e o André Amaral. Agradeço a todos e aos que nesse momento estão nos ouvindo.

    Presidente, hoje eu vim com muito orgulho de ter inclusive feito parte de um projeto que iniciou em janeiro do ano passado, repito, quando eu saí do Ceará e vim para uma missão junto com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e hoje o ministério faz uma publicação informando que foi concluído o ciclo de... O Presidente Lula, ano passado, anunciou a criação de 1 milhão de vagas para escola em tempo integral. A gente sabe que para as famílias, as mães, que estão nesse momento nos ouvindo, há grande importância da escola em tempo integral. Então, repito, tenho muito orgulho de fazer parte de um Governo que priorizou e prioriza a educação. Infelizmente, passamos quatro anos com a educação abandonada. O Presidente teve que reconstruir o Ministério da Educação. Nós não tínhamos incentivos para políticas públicas nem no Escola em Tempo Integral, nem o Compromisso Criança Alfabetizada, que o Presidente lançou, para que a gente tenha a criança alfabetizada no tempo certo, que é o modelo do Ceará.

    Hoje o Ministro Camilo Santana anunciou que foram pagos R$4 bilhões para o aumento de 1 milhão de matrículas em tempo integral para todos os estados brasileiros, para todos os municípios, repito, independentemente de partido político, independentemente de ideologia. O nosso Presidente Lula e o nosso Ministro Camilo Santana colocam a educação como prioridade. E eu sei que essa política de escola em tempo integral é importante justamente para evitarmos que esses jovens estejam na rua, que eles possam ser aliciados e tudo, então é importante a gente ter isso. Então, 1 milhão de novas vagas – a meta era 2023 e 2024 – e foi concluído um valor de R$4 bilhões.

    O Estado de São Paulo recebeu mais de R$500 milhões, ou seja, quase R$0,5 milhão só para o Estado de São Paulo, repito, R$554 milhões; o nosso Ceará também recebeu R$169 milhões; o Estado de Alagoas, do nosso querido Rodrigo Cunha, que estava aqui, recebeu R$78 milhões; o Estado do Paraná, R$360 milhões; o Estado do Pará, R$376 milhões; o Estado de Minas Gerais, R$326 milhões, ou seja, todos os estados brasileiros, todos os municípios brasileiros receberam recurso para a implantação da política Escola em Tempo Integral, uma política importante, repito, para que a gente possa dar oportunidade à nossa juventude.

    Então, mais uma vez, quero parabenizar o nosso Presidente Lula, o nosso Ministro Camilo Santana, que coloca a educação como prioridade, quando lança mais cem novos institutos federais, priorizando o ensino técnico para que a juventude brasileira possa ter acesso ao trabalho, quando lança o Programa Pé-de-Meia, que inclusive está atendendo mais de 2,7 milhões de jovens brasileiros que estão no Bolsa Família e que precisam desse auxílio para poder permanecer na escola. Para você ter ideia, Presidente, anualmente 500 mil alunos deixam a escola por questão financeira. Então, esse projeto Pé-de-Meia também contribui com isso.

    Então, quando você pega o Escola em Tempo Integral, o Programa Pé-de-Meia e os institutos federais, você faz uma política para a educação básica focada no ensino médio brasileiro. Então, são políticas importantes, de que a gente faz parte. Repito: R$4 bilhões foram concluídos. Iniciou-se isso no ano passado, no início do ano passado, quando o Presidente Lula lançou o programa, que é prioridade.

    O Presidente, que não teve oportunidade de estudar, coloca a educação como prioridade quando ele lança esse programa, quando ele lança o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, de mãos dadas com os gestores estaduais, com os gestores municipais e com todos os professores, para que a gente possa dar educação de qualidade à nossa juventude e às nossas crianças.

    E, recentemente, o nosso Presidente Lula anunciou novas creches para todo o Brasil, com o PAC Seleções. É o primeiro ano em que o PAC tem a educação, em que ele prioriza também a infância.

    Na semana passada, no Conselhão, o Presidente também assinou o Pacto pela Infância, a importância de a gente ter nossas crianças também alfabetizadas na idade certa.

    Então, é um Governo que pensa desde as creches, a primeira infância, até o ensino superior. E é com muito orgulho que a gente faz parte desse Governo.

    Nós passamos seis anos sem uma política de Estado, sem uma política do Governo Federal. O Ministério da Educação tem que ser o maestro dessa política. Pelo ensino básico fundamental é o município o responsável; pelo ensino médio é o estado; e o Governo Federal, pela parte de todo o ensino superior. Mas, se a gente não tiver uma união com estados e municípios... porque os municípios precisam do apoio do estado; os municípios precisam do apoio da União, e os estados também precisam do apoio da União.

    Então, a gente fica feliz quando existe esse pacto federativo em prol da educação brasileira, da melhoria da educação brasileira.

    A gente tem – repito, foram quatro seleções para educação básica – 1,5 mil ônibus que estão sendo entregues em todo o Brasil: creches, escola em tempo integral, universidades que passaram seis anos sem investimento do Governo Federal. A sorte é que havia os Parlamentares que contribuíram com isso. Há novos institutos federais, são cem novos institutos federais. Só o nosso Ceará... Antes do Presidente Lula, tínhamos quatro institutos, com o Presidente Lula e a Presidenta Dilma passamos para 34 institutos federais, com mais seis que o Presidente anunciou, serão 40 institutos federais.

    É uma política importante para que a gente possa incentivar a nossa juventude. Inclusive, os novos cem institutos tiveram um critério que o nosso Ministro e o nosso Presidente colocaram: que desses cem institutos, 80% das vagas sejam garantidas para o ensino básico, ou seja, para os alunos de ensino médio técnico, e os 20% para a formação de professores, dos docentes. Então, a gente fica feliz.

    E repito aqui: ontem o ministério concluiu um ciclo, de 2023 a 2024, com 1 milhão de novas vagas, e tenho certeza de que em breve o Presidente vai lançar mais 1 milhão de novas vagas para que o povo brasileiro possa ter acesso. E a pesquisa mostra em vários segmentos da sociedade que a escola em tempo integral realmente tem um bom resultado, porque tira essa juventude da criminalidade, tira a juventude das ruas, então a gente fica feliz com isso. São programas importantes, o nosso estado foi contemplado com o ITA...

    É um Governo que pensa a educação. Inclusive, ontem o Ministro Camilo Santana foi entregar oficialmente ao Presidente Lira o novo Plano Nacional de Educação para que seja analisado por aquela Casa e por nós. Ele vai também entregar ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco, mas não pôde receber ontem.

    É um plano que passou dez anos para... Como a meta foi de 2014 a 2024, nós passamos, durante os dez anos do plano, seis anos sem ter um Governo Federal que pudesse ser o grande articulador dessa política, e hoje, com muito orgulho, nós temos um Presidente e um Ministro, que vem de um estado que teve resultado na educação, sendo maestro dessa política.

    E repito mais uma vez: independentemente de partido, independentemente de ideologia, como a gente mostra com o Estado de São Paulo, que recebeu R$0,5 bilhão para poder incentivar a questão da escola em tempo integral; o Pé-de-Meia para todos os estados brasileiros – São Paulo tem mais de 300 mil alunos lá sendo atendidos – então, a gente fica feliz – e o Ceará tem 200 mil.

    Se Deus quiser, o Presidente Lula está junto com o Ministro Camilo Santana, porque a gente sabe que todos os jovens que estão no CadÚnico – ainda falta mais ou menos 1,2 milhão de alunos para serem beneficiados –, eu tenho certeza de que eles vão buscar alguma fonte de recursos, de orçamento, para que possa ampliar o Pé-de-Meia.

    Então, com muito orgulho, Presidente, vou encerrar aqui minha fala dizendo que desde a creche, passando pela primeira infância, o ensino fundamental, o ensino médio, até o ensino profissionalizante e o ensino superior, é uma política que vem nesse ciclo. Foi muito dificultoso, porque eu estive no MEC no início do ano passado, quando eu me mudei do Ceará para Brasília, no dia 1º de janeiro, e o MEC era terra arrasada: não tinha política, não tinha conversa...

(Soa a campainha.)

    A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – O Ministro da Educação quando Governador, Senador Presidente, quando Governador... Nós passamos quatro anos – eu sei porque eu fiz parte do Governo – sem sermos recebidos uma vez pelo Ministro da Educação.

    As escolas que o Ministério da Educação tinha que eram do Governo passado e para as quais tinha que se repassar o recurso, o Governo do estado teve que entrar na Justiça para conseguir. Não só o Governo do Ceará, mas vários governos tiveram que entrar na Justiça para poder receber o pagamento de dívidas de escolas que estavam em construção.

    Repito: é um Governo que prioriza a educação brasileira, é um Governo que está para melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

    Então, parabéns ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por priorizar a educação!

    Obrigada, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Obrigado, Senadora Janaína Farias, que faz um contundente discurso sobre educação. Concordo em alguns aspectos com a senhora – estava aqui ouvindo –, realmente a educação de tempo integral é importante, isso é um ponto pacífico.

    Só, assim, fiquei... Quando se fala que não tem ideologia, eu tenho uma certa desconfiança; não no discurso da senhora, mas na política, na prática do Governo. Quando ele retira as escolas cívico-militares, que eram uma opção que a população tanto queria – tinha filas esperando –, então... O custo que a gente viu aqui era de R$80 milhões, se eu não me engano. Eu tive a oportunidade, inclusive, de perguntar isso ao Ministro, quando esteve aqui no Senado. Não saí convencido, porque é a liberdade que as pessoas têm para escolher. Quem quiser ter a escola cívico-militar que tenha, e eu acho que foi um grande erro do Governo Lula ter tirado essa oportunidade de famílias brasileiras poderem escolher.

    Mas eu respeito o seu posicionamento e acho que o debate é sempre muito importante para que a gente possa melhorar sempre.

    A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Presidente, se V. Exa. (Fora do microfone.) me permitir, na verdade, quando eu falei de ideologia, foi na questão dos repasses políticos, porque, independentemente de partido ou de ideologia política, todos os estados brasileiros e municípios foram atendidos.

    E, com relação à escola cívico-militar, é porque, realmente, quando se vai para os estudos, não se tem ainda o resultado positivo dessa política. E o que aconteceu no ministério, quando o Ministro chegou – eu estava lá presente – é que, do recurso que se tinha repassado para essa política, eles tinham investido pouco mais de 10% do que eles já tinham que ter investido. Então, era um projeto novo.

    Hoje, no Ceará, inclusive, nós temos escolas da polícia militar e do corpo de bombeiros. É diferente da escola cívico-militar, no corpo de bombeiros e na polícia militar são escolas direcionadas para os alunos... os filhos de policiais e tudo, mas os professores são da Secretaria de Educação, não são professores militares; então, os professores são professores da Secretaria de Educação do estado. É um pouco diferente do que o senhor está a defender, mas, repito, não tinha resultados. E quando a gente coloca o tempo integral, é justamente para que a gente possa ter o professor, porque a gente tem que estar lá trabalhando junto com os alunos. Não podemos militarizar as escolas, a gente precisa é educar nosso povo, está bom?

    Obrigada.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É, não se trata bem de militarização, trata-se de um modelo que tem dado resultado, sim, em termos... e a gente trouxe dados aqui. Eu acho até importante que a gente possa voltar a discutir isso, porque os dados foram apresentados. Inclusive o Senador Cleitinho, se eu não me engano, e o Senador Marcos Rogério apresentaram aqui um PL para que volte o método, porque tem resultado efetivo, mas é uma discussão em que se precisa aprofundar.

    Com relação às verbas, que é, como a senhora colocou, para todos os estados, isso aí tem que ser. O Estado tem que mandar para todos os estados, isso aí eu acho que não é nada mais do que a obrigação. Não pode ser só para onde tenha o PT...

    A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tem que ser para todos os estados, porque são o Brasil.

    A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Mas, Presidente, é porque, na verdade, nós tivemos um governo que negou a educação brasileira e nós não tivemos, eu repito, recurso nenhum do Governo Federal, a não ser quando os governos estaduais tiveram que entrar na Justiça para pagamento das escolas. E nós não tivemos políticas de incentivo à escola em tempo integral, nós não tivemos políticas de incentivo à escola em tempo integral, nós não tivemos política de incentivo ao compromisso da criança alfabetizada na idade certa, nós não tivemos incentivos às escolas conectadas, inclusive o fundo Fust havia anos que não era movimentado, e a gente conseguiu resgatar. Inclusive, não tinha investimento do próprio ministério para as universidades, a não ser do Parlamento, que colocou recurso lá. E nós não tivemos incentivo para os institutos federais.

    É só um debate – é claro, um debate importante, que a gente precisa ter, inclusive para a população brasileira –, para discutir, para saber quem realmente priorizou a educação.

    Obrigada, Presidente.