Orientação à bancada durante a 6ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 15, de 2024, (Destaque para votação em separado dos dispositivos 048 a 052 do VET nº 1/2024.) ao Veto (VET) n° 1, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Partido Liberal: Não
Resumo por assunto
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
  • Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 15, de 2024, (Destaque para votação em separado dos dispositivos 048 a 052 do VET nº 1/2024.) ao Veto (VET) n° 1, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DCN de 30/05/2024 - Página 96
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Texto integral

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto NÃO.

    Esta é uma pauta muito cara a todos nós que somos considerados do público evangélico e religioso. Há um pleito forte na nossa Frente Parlamentar Evangélica, de que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, reflitamos exatamente aquilo que nós pensamos e defendemos quando vamos avaliar esses temas em legislações específicas. Então, quem é contra aborto, quem é contra a pauta de mudança de sexo em criança, quem é contra a pauta de ataque à família brasileira tem que ser também contra isso constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Portanto, a exemplo do que fez a Câmara, peço ao Senado também o voto NÃO.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/05/2024 - Página 96