Questão de Ordem durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Questão de Ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
Crédito Suplementar:
  • Questão de Ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Publicação
Publicação no DCN de 30/05/2024 - Página 116
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • QUESTÃO DE ORDEM, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. tem conduzido esta sessão de uma forma brilhante, de forma democrática, de uma forma muito respeitosa aqui. Esta é uma sessão que o Brasil ainda acompanha, e nós tivemos aqui uma aula de democracia: um lado defendendo o seu ponto de vista, assim como o outro lado. No voto se resolveu, mas eu acredito que no final não poderíamos, absolutamente, Sr. Presidente, deixar de fazer o que é correto, como todo respeito.

    Presidente, V.Exa. citou alguns precedentes, mas nós temos também vários outros exemplos recentes: passar pelas Comissões, poder oferecer emendas; uma semana a mais, uma semana a menos de um dinheiro que está sendo tirado de Ministério, de Pastas importantes, 2 bilhões e 800 milhões de reais — é "b" de bola "i" de índio.

    Então, Presidente, eu queria pedir a V.Exa. mais uma semana para que possamos nos debruçar sobre o tema e debatê-lo na Comissão de Orçamento. Eu sei que a decisão é de V.Exa., mas eu faço esse apelo.

    Não estava na pauta, foi incluído no meio da sessão, pegou todo mundo de surpresa, pelo menos a mim e a alguns colegas que estão falando aqui.

    Eu queria fazer esse apelo, pela postura correta que V.Exa. está tendo nesta sessão histórica, para fechar esse assunto e colocar em votação na próxima semana. Estaremos aqui em sessão plena na próxima semana.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/05/2024 - Página 116