Pronunciamento de Eduardo Girão em 28/05/2024
Questão de Ordem durante a 6ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Questão de Ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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Crédito Suplementar:
- Questão de Ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/05/2024 - Página 116
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. tem conduzido esta sessão de uma forma brilhante, de forma democrática, de uma forma muito respeitosa aqui. Esta é uma sessão que o Brasil ainda acompanha, e nós tivemos aqui uma aula de democracia: um lado defendendo o seu ponto de vista, assim como o outro lado. No voto se resolveu, mas eu acredito que no final não poderíamos, absolutamente, Sr. Presidente, deixar de fazer o que é correto, como todo respeito.
Presidente, V.Exa. citou alguns precedentes, mas nós temos também vários outros exemplos recentes: passar pelas Comissões, poder oferecer emendas; uma semana a mais, uma semana a menos de um dinheiro que está sendo tirado de Ministério, de Pastas importantes, 2 bilhões e 800 milhões de reais — é "b" de bola "i" de índio.
Então, Presidente, eu queria pedir a V.Exa. mais uma semana para que possamos nos debruçar sobre o tema e debatê-lo na Comissão de Orçamento. Eu sei que a decisão é de V.Exa., mas eu faço esse apelo.
Não estava na pauta, foi incluído no meio da sessão, pegou todo mundo de surpresa, pelo menos a mim e a alguns colegas que estão falando aqui.
Eu queria fazer esse apelo, pela postura correta que V.Exa. está tendo nesta sessão histórica, para fechar esse assunto e colocar em votação na próxima semana. Estaremos aqui em sessão plena na próxima semana.
Muito obrigado.