Orientação à bancada durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Autor
Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
Minoria: Livre
Resumo por assunto
Crédito Suplementar:
  • Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 13, de 2024, FUNASA, Fundo Nacional de Saúde e DNOCS, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Publicação
Publicação no DCN de 30/05/2024 - Página 145
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem foi um dia muito importante para nós da Oposição, para o nosso Brasil também. Nós conseguimos avançar em pautas importantes. Eu quero de público parabenizar mais uma vez V.Exa., e não só por ter garantido o acordo que já havia sido feito na sessão passada do Congresso, de que os vetos, em especial o da Lei de Segurança Nacional e o das "saidinhas", seriam votados na sessão de ontem. Eu sei que V.Exa. foi importante para que se mantivesse esse acordo da sessão anterior, então parabenizo V.Exa. pela condução da votação desses dois vetos especificamente. Agradeço também ao Senador Davi por ter votado conosco tanto o veto das "saidinhas" quanto o da Lei de Segurança Nacional.

    Também quero parabenizá-lo, Presidente Pacheco, pela condução da sessão de ontem. Nós estamos tendo esta sessão hoje porque houve ontem o entendimento correto de V.Exa. de fazer com que os PLNs fossem tratados na CMO e hoje fizéssemos aqui esta discussão.

    Quero parabenizar as Parlamentares, em especial a minha Líder Soraya Thronicke, a Senadora Daniella Ribeiro e a Deputada Bia Kicis, pela recomposição dos recursos do fundo para as mulheres.

    Por fim, apesar de eu declarar o meu voto favorável ao PLN, vou liberar a bancada, porque não há uma convergência ampla sobre este tema. Muitos estão dizendo que vão votar a favor, outros estão dizendo que vão votar contra.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 30/05/2024 - Página 145