Discurso durante a 94ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a declaração do Presidente Lula acerca da taxação de carnes na regulamentação da Reforma Tributária.

Defesa do Projeto de Lei nº 5450/2023, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Tributos:
  • Considerações sobre a declaração do Presidente Lula acerca da taxação de carnes na regulamentação da Reforma Tributária.
Crianças e Adolescentes, Saúde:
  • Defesa do Projeto de Lei nº 5450/2023, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a voluntariedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças e sobre a não punição de famílias beneficiárias de programas sociais em situação de descumprimento de condicionalidades relativas ao Calendário Nacional de Vacinação de Crianças.
Publicação
Publicação no DSF de 04/07/2024 - Página 34
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CRIANÇA, PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, FAMILIA, PAES, RECEBIMENTO, CONTINUAÇÃO, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO.
  • COMENTARIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CARNE BOVINA, CONSUMO, DEFESA, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, boa tarde!

    Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, aos servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado!

    Eu quero começar minha fala aqui, Presidente, mostrando esse vídeo do atual Presidente, Lula. Está aqui. Vamos escutar, gente! Eu quero ajudar o Presidente Lula. Escuta isso aqui!

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Resumindo, é como ele falou aqui: o pessoal mais humilde, mais pobre não pode ir a um açougue comprar uma carne e pagar imposto. Então, vamos refrescar a memória dele. Eu vou colocar isto aqui agora para vocês escutarem, porque aí foi na campanha. Escuta aqui!

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Olha como o povo gosta!

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Um churrasquinho.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Pronto! O que ele quis dizer foi o seguinte: que o povo iria comer picanha. Que legal!

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Desse jeito, vai sobrar só a farinha, não é?

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Então, mas eu queria fazer uma sugestão aqui, já que ele virá com uma proposta, talvez, do Governo para nós aqui para poder aprovar, para isentar essas carnes, como carne de frango. Eu vou fazer um projeto aqui para todas as carnes bovinas, inclusive a picanha. Se ele falou, se ele prometeu, na campanha, que a população brasileira iria comer picanha, que a população brasileira não pode chegar a um açougue e comprar uma carne e ter imposto, como a população brasileira vai chegar a um açougue e pedir uma picanha com imposto? Então, vamos zerar a questão do imposto de todas as carnes: picanha, filé mignon... Tem que ser todas! Por que o povo tem que comer só frango? Por que o povo tem que comer só ovo? O povo tem que comer de tudo, uai!

    Eu vou mostrar uma licitação do Governo dele aqui para compra de filé mignon. Por que, então, o Governo pode comer filé mignon e o povo não pode comer a picanha?

    Então, é simples o que eu vou resolver aqui, e eu tenho certeza de que eu vou ter apoio até da base que apoia o Presidente, inclusive dele. Eu tenho certeza de que, se esse projeto for aprovado aqui, ele vai sancionar, porque partiu dele, na campanha, falar que o povo iria comer picanha.

    Chegou a hora, Lula, de praticar o que você falou! Você vai ter que praticar aqui! Vamos embora praticar! É simples.

    Estou criando um projeto agora para que a carne bovina seja isenta de imposto, porque aí, população brasileira, como o Lula disse, vocês podem comer picanha, vão chegar no açougue e não vão pagar imposto na picanha, não. Não tem que ser só pé de galinha e frango, não, tem que ser todas as carnes. Se o Presidente da República, um Senador, ministros podem comer picanha, podem comer filé mignon, por que a população, que é o patrão que paga nosso salário, não pode também? Então tem que ser para todos. Então vou sugerir aqui agora, a gente está protocolando esse projeto. E, se demorar para passar, já fica aqui que, na hora em que vier esse projeto para isentar a questão das carnes, como frango e outras, vocês podem ter certeza de que vou colocar uma emenda para colocar de todas, porque a picanha também tem que ser isenta e todo o povo brasileiro vai ter que comer picanha.

    Agora, queria falar de outra situação também que achei extremamente importante, a gente já vai nesse assunto aqui, está me chamando muito a atenção, saiu essa notícia: "Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$10 mil". Essa vacina, gente, para vocês entenderem, é a vacina da covid. Eu quero falar isso aqui bem pausado porque, todas as vezes em que a gente entra nesse assunto, eles acham que a gente é contra as outras vacinas. A gente não é contra vacina nenhuma, aqui ninguém é contra a ciência. Tem uma população brasileira que não tem segurança em tomar a vacina da covid, então não tem que ter obrigatoriedade de colocar. Então meu projeto é muito simples, é democrático, a gente está tirando a obrigatoriedade. Agora eu vou repetir o que eu vou falar para vocês aqui: "Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$10 mil". Eu queria só fazer uma pergunta aqui: é meu corpo, minhas regras, aborto pode, agora no caso aqui estão obrigando a ter que vacinar? Quer dizer, o aborto, você pode ir lá e fazer o aborto, não tem problema nenhum, mas na questão da vacina você está obrigando a ir lá vacinar. Como é que funciona isso? É só para entender.

    Eu queria aqui chamar a atenção de toda a população brasileira porque é o seguinte: direitos e deveres, não é? No caso, o Estado, o Governo obrigando os pais a levarem as crianças para serem vacinadas e, se não vacinarem, serão multados em R$10 mil. Eu queria mostrar algumas matérias que eu guardei aqui, quero mostrar para vocês. "Juíza de Santa Catarina nega ações para fornecimento de remédios de alto custo que não constam no SUS" – "Juíza de Santa Catarina nega ações para fornecimento de remédios de alto custo que não constam no SUS". Aí eu faço uma pergunta: essa criança ou quem queria esse medicamento aqui foi indenizado? Outra coisa, o Estado, o Governo, o município foi multado com isso? Não foi multado. Por que só o povo tem que ser multado? Por que só a população brasileira tem que ser multada? Tem mais aqui, eles cobram do cidadão, tem mais aqui: "Fila de espera para cirurgias eletivas preocupa pacientes da rede pública". Aí eu faço uma pergunta: esses pacientes estão esperando aqui, eles serão indenizados? Esses pacientes aqui serão indenizados? Outra coisa, o Governo será multado por não fazer a obrigação dele? Se eles cobram do povo para fazer a obrigação, e aí, Governo, a sua obrigação você não faz, você é multado? Porque, muitas das vezes, o cidadão morre na porta do hospital esperando uma vaga para fazer uma cirurgia e ele morre. Aí eu faço uma pergunta: essa família é indenizada? Ou o Governo é multado por não fazer a obrigação dele, já que o SUS é para todos, a saúde é para todos? Tem mais aqui, eu guardei mais aqui para esfregar na cara do Governo. "Pacientes relatam falta de remédios para Alzheimer e Parkinson no SUS". Novamente, esses pacientes que ficam sem seus medicamentos – que são de direito – são indenizados? Não, não são indenizados. Aí eu faço uma pergunta, se não chega esse medicamento aqui, o Governo, o município, o estado, ou quem for, é multado? Não são direitos e deveres? Por que o Governo não faz o dever dele de casa e quer sempre impor em cima do cidadão? Que sociedade é essa? Que sociedade é essa que o patrão de verdade, que é o povo, só se ferra e o Estado só lucra às custas do povo?

    Tem mais que eu posso falar aqui, tem várias, como a própria situação do IPVA: se pagar o IPVA, beleza, se não pagar o IPVA... o que acontece se você não paga o IPVA? Vou sempre refrescar a memória: para numa blitz – eu deixo bem claro aqui que a blitz é necessária, a polícia fazer a fiscalização nela –, mas aí pedem o documento e, se você não estiver com o documento em dia, eles vão lá e prendem um bem que é seu, esse bem é seu. Então, você, além de tudo, é multado pelo Estado, por um bem que é seu, e o Estado não te ajudou em nada a comprar ele, pelo contrário...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... quando você pagou esse automóvel, quase 50% foram de imposto, aí você tem que pagar o tal do IPVA, aí você paga o IPVA, para numa blitz – e você não pagou por várias situações, às vezes você pode estar desempregado –, vão lá, te tomam o seu carro e ainda te multam, mas aí o que acontece?

    Você passa pelas estradas, rodovias federais, estaduais, por todas, não só de Minas Gerais, do Brasil, e há um monte de buracos. Muitas pessoas morrem nas estradas, porque a estrada está em péssima qualidade. Aí, novamente, eu vou fazer esta pergunta: o cidadão é indenizado? O Governo ou o estado é multado? Que dia foi multado?

    Então, que sociedade é essa? Eu venho falando aqui todos os dias, alertando a população brasileira de que o povo não tem que ser escravo do seu Estado, não. O Estado veio para servir seu povo.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Só para finalizar, Sr. Presidente: que história é essa? Vou repetir aqui essa covardia, porque a gente vai para cima da situação aqui: "Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$10 mil" – R$10 mil.

    Então eu quero aqui, muito, que esse projeto meu que tira a obrigatoriedade da vacina da Covid... porque todos nós aqui somos a favor da ciência e das vacinas. A vacina que é questionada aqui, que os pais questionam, é a da Covid, não são outras vacinas, é a da Covid. Você ter que obrigar, obrigar a ter que vacinar e, além de tudo, uma multa de R$10 mil. E, quando falta remédio na farmacinha e quando a pessoa morre na fila do hospital, o Estado nunca é multado e o povo nunca é indenizado.

    Pois eu espero que esse projeto seja votado aqui o mais rápido possível no Senado, que se faça justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Manifestação da plateia.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – "É nós!"

(Durante o discurso do Sr. Cleitinho, o Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.)

    O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Esta Presidência cumprimenta V. Exa., Senador Cleitinho, pelo pronunciamento que faz, trazendo informações importantes ao povo brasileiro, aos que acompanham esta sessão do Senado Federal, sempre trazendo reflexões acerca de fatos e acontecimentos.

    V. Exa., da outra vez, quando trouxe os dados das compras do Governo, eu estava presidindo. Hoje tenho o privilégio de acompanhar V. Exa. novamente, trazendo esses alertas.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/07/2024 - Página 34