O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Eu até ia fazer um discurso sobre inteligência artificial, mas resolvi que vou falar amanhã. Hoje, eu queria só botar aqui algumas questões que ainda me incomodam. Eu queria deixar assim... Vou ler um pedaço de um documento que prova que o Ministro Alexandre de Moraes não está cumprindo a Constituição – e quem diz isso não sou eu, é a própria plataforma do Google, que é dona do YouTube. A plataforma diz o seguinte: "[...] pede vênia para registrar que a ordem judicial direcionada à Google não veio acompanhada de fundamentação que motiva a decisão de bloqueio do canal em questão e de quebra de sigilo dos usuários, o que contraria os requisitos de fundamentação decorrentes da Constituição brasileira, da legislação processual e do marco civil da Internet, naturalmente reforçados em matéria de restrições à liberdade de expressão e privacidade". Quem disse isso foi o Google, para o próprio Ministro. É algo para que a gente precisa alertar, porque senão, como todo mundo já sabe, é ele que vai comandar este país.

    Eu quero ler aqui agora, para finalizar, quanto à busca e apreensão que teve aqui, de forma ilegal – e foi a maior violação já feita no Congresso, por uma decisão monocrática sem um fato determinado, a tal fishing expedition –, bom, eu peguei a análise e peguei a conclusão a que eles chegaram. A análise do material apreendido no Termo de Apreensão nº 42/2023 foi realizada conforme o Relatório de Análise da Polícia Judiciária nº 89, de 2023, cuja Polícia Federal responsável exarou as seguintes conclusões: "O item 3 não possui registros relevantes no que concerne ao objetivo das investigações da CGRC, da PF". Outro item: "Não foram encontrados documentos e imagens relacionadas ao evento ora investigados e de documentos e imagens relativos à vida privada do assessor".

    Outra análise realizada nos materiais apreendidos nos Termos de Apreensão nºs 2425047, de 2023, e 24249, conforme o Relatório da Polícia Judiciária nº 098, cuja Polícia Federal responsável exarou também as seguintes conclusões: "No primeiro item, um pen drive com 32 gigas de capacidade de armazenamento, havia apenas dois vídeos de aproximadamente duas horas de duração com conteúdo eleitoral relacionado ao Senador Marcos do Val".

    Em relação ao seguinte item: "O disco rígido de armazenamento instalado na CPU apreendida identificou-se que era utilizado, na realidade, por Carlos Augusto Lima Bezerra, Assessor Parlamentar lotado no gabinete do Senador Marcos Do Val". "Apurou-se que o conteúdo armazenado na mídia do item 2 compõe-se, em maioria, de projetos legislativos antigos, alguns ofícios em temas diversos." Finalizando: "Nada foi encontrado que contribua para o deslinde da presente investigação", ou seja, fizeram somente um estardalhaço para que pudessem passar para a sociedade que algo eu devia.

    E aqui eu quero só reforçar, Presidente, que, até hoje, por incrível que pareça, mesmo já no relatório da Polícia Federal, levantaram tudo que tem no computador e no celular, e aqui se está dizendo que nada foi encontrado, e nada vai ser encontrado, esses equipamentos ainda estão de posse da Polícia Federal, já vai fazer, aliás, já passou um ano, foi em junho do ano passado. Não há necessidade, já que do próprio HD você pode baixar os arquivos e fazer a investigação sobre os arquivos. Seria equivalente a eu querer fazer uma fiscalização da gasolina, se está adulterada, e eu apreendo o carro, tiro a gasolina, vou estudar a gasolina, mas o carro continua apreendido. Então, é uma coisa sem sentido algum. E também, pela lei, o HD deveria ter sido retirado, as informações de dentro do HD, dentro do meu gabinete; não levar os equipamentos para fora do gabinete. Foi outra violação.

    Então, eu pergunto aqui ao Ministro e à PGR, enfim, à Polícia Federal: quando vão ser entregues esses equipamentos? Porque está atrapalhando a minha função como Senador da República. Então, eu pergunto: quando? É o quê? É uma questão pessoal por eu estar seguindo a lei e exigir que todo mundo siga a lei? Se for isso, é lamentável, mas eu preciso desses equipamentos para continuar fazendo o meu trabalho como capixaba, ajudando o meu Estado do Espírito Santo.

    Chega-se a um ponto em que a gente já não aguenta mais. Então, eu tenho feito várias denúncias, seguirei fazendo denúncias, porque eu não tenho rabo preso, e eu espero que até o mundo – não o real aqui – possa interferir e dar uma pequena luz para o Ministro poder entender a gravidade do que ele está fazendo contra um Senador da República. Não é contra o Marcos do Val como pessoa, é como um Senador da República, representando o Espírito Santo com mais de 1 milhão de votos. Então, nós estamos aqui, eu estou aqui sendo cerceado, censurado, eu e mais de 1 milhão de capixabas.

    Então, eu precisava muito desse desabafo e quero dizer que eu preciso urgentemente dos meus equipamentos para voltar às minhas atividades já que no relatório se está aqui dizendo que nada foi encontrado. Então, não se justifica continuar com esses equipamentos a não ser pirraça infantil.

    Obrigado, Presidente.