O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, pela ordem, eu queria, neste momento, agradecer não somente a V. Exa., na condição de Presidente desta Casa, mas também à Diretoria-Geral desta Casa pelo apoio que dispenderam à Comissão de Assuntos Sociais para viabilizar a realização de diligências e audiências públicas lá na Região Metropolitana do Recife sobre os chamados prédios-caixão.

    Esses prédios foram construídos na época da ditadura militar pelo sistema do BNH e também pela Cohab de Pernambuco, mas tinham um defeito estrutural no seu processo construtivo. Eles foram edificados no final da década de 70 e na década de 80; e, a partir de 1977, nós tivemos vários desabamentos de prédios naquela região. São mais de 44 mil pessoas atingidas por essa tragédia, são mais de 8 mil ações judiciais.

    Nós conseguimos, por intermédio dessas audiências públicas, reunir todos os atores envolvidos: o Poder Judiciário, o Governo do estado, os locatários, o Ministério Público. A partir daí, começamos a trabalhar para a elaboração de um acordo a partir do Governo Federal, porque, para que fossem feitos vários entendimentos, era necessário que houvesse um aumento no valor das indenizações pagas nessas negociações. Isso foi conseguido. Nós, agora, já temos o Governo Federal pagando as primeiras indenizações. Foi muito importante o trabalho da Comissão de Assuntos Sociais na articulação entre Governo Federal, estado, Ministério Público e Poder Judiciário.

    Eu queria agradecer a V. Exa. e à Diretoria-Geral por ter permitido termos as condições que propiciaram a abertura desse diálogo nessas audiências públicas e diligências que nós fizemos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.