Pronunciamento de Cleitinho em 11/07/2024
Discurso durante a 102ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Posicionamento contrário à taxação de 27% dos motoristas de aplicativo, aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, que promove a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Posicionamento contrário à taxação de 27% dos motoristas de aplicativo, aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito da regulamentação da Reforma Tributária.
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Dívida Pública:
- Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, que promove a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/07/2024 - Página 19
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESAPROVAÇÃO, DESCONTO NA FONTE, MOTORISTA DE APLICATIVO, MATERIA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, VINCULAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA.
- APOIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ASSUNTO, REVISÃO, DISPOSITIVOS, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, à população que acompanha a gente pela TV Senado e a todos os servidores desta Casa.
Muitas vezes... São direitos e deveres, não é? Muitas vezes o Governo coloca deveres que a população nem quer. O Governo chega para você, cidadão, e pergunta se você quer uma praça de pedágio na sua região? Ele não faz pergunta nenhuma; ele vai lá e coloca a praça de pedágio e, se você não pagar, você não passa. Então, a sociedade dele é só para ele. Eu nunca vi isso na minha vida.
Aí, o que me chama a atenção aqui, e eu vi isso agora – são direitos e deveres, não é, Governo? –, está aqui: "'Multa de R$ 20 mil': mãe catarinense tem 15 dias para vacinar filha contra a Covid [...]". É de R$20 mil a multa. E tem mais aqui, mais uma matéria: "Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$ 10 mil".
O que eu quero falar? Muitas vezes, esses deveres... Ele não pergunta se você quer esses deveres, não. Ele vai lá e te obriga a fazer isso. Aí, por algumas situações, se não faz, está aqui a multa.
E eu queria chamar a atenção para isto aqui: "Ministério da Saúde entrega menos de 10% das vacinas de covid-19 prometidas para 2024". Eu vou repetir: "Ministério da Saúde entrega menos de 10% das vacinas de covid-19 prometidas para 2024". Quer dizer, e os deveres do Governo? Cadê? Vocês obrigam o cidadão. Vocês estão tão loucos para a população ter que se vacinar com a vacina da covid, mas vocês não entregam a vacina! Cadê a vacina, Governo? Cadê seu dever de fazer sua obrigação? Cadê as vacinas?
Eu vou repetir aqui bem devagar, porque hoje eu estou muito calmo, eu tomei meu remédio: "Ministério da Saúde entrega menos de 10% das vacinas de covid-19 prometidas para 2024". Cadê as vacinas? Vocês estão multando todo mundo que ainda não foi vacinado em R$10 mil, em R$20 mil, mas vocês não entregam a vacina! Entreguem a vacina! Vocês querem tanto que o povo brasileiro se vacine! Será que pode chamar vocês de genocidas? Ou eu vou ser investigado de novo, falando que eu estou fazendo fake news? Porque, no mínimo, aqui já deveriam ter entregado todas as vacinas. Aí, só entregaram 10% das vacinas.
Aí tem mais aqui, gente, eu queria mostrar para vocês o seguinte: Governo, essa sociedade é muito boa para vocês. Olha o que vai acontecer: "Governo Lula estuda criar imposto de 27,5% para aplicativos de transporte", 27%. Ele não chega para os trabalhadores, para qualquer um e pergunta: "Venham cá, o que vocês acham de eu colocar 27%?". Não, vai lá, já quer criar, a gente tem que votar aqui, eu voto contrário, mas pegam e já colocam no lombo do trabalhador 27%. Que sociedade é essa? Eu faço uma pergunta aqui, que sociedade que é essa? Você perguntou ao trabalhador? Porque, quando o trabalhador está na rua, no sofrimento, vocês não ajudam em nada, é zero ajuda! E agora querem botar no lombo do trabalhador 27%.
Aí, eu quero dar uma sugestão aqui, se tem jeito de fazer isso em projeto de lei, ou PEC, ou uma emenda, mas é o seguinte: essa sociedade para o Governo está boa demais, sô! Que sociedade boa; vocês pegam só o lucro! Perguntem ao trabalhador, quando acontece um acidente com ele – muitas das vezes, a culpa não foi dele, foi alguém que bateu nele – e ele tem que pagar o conserto do carro dele. Se vocês vão entrar também com isso, vamos fazer tripartite. Vamos fazer o seguinte: o aplicativo, o trabalhador e o Governo ficam com a dívida também. Ficam? O que vocês acham? Já pensou? Um trabalhador que... Às vezes, numa falta, sei lá, que acontece com ele, ele vai lá e acaba sendo multado, e, muitas das vezes, não é culpa dele. Vamos fazer o seguinte, sô: vamos pegar agora também; já que vocês querem pegar 27% dele, vocês ficam também com a despesa. O que vocês acham? Na hora em que pega uma multa lá, a multa deu R$300; vamos dividir: R$100 para o trabalhador, R$100 para o aplicativo e R$100 para o Governo, porque desse jeito está bom demais! Está maravilhoso! O cara vai lá, rala, rala, rala: "Ô, me dá 27%, são meus. Agora são meus".
O Estado malvadão. Coloquei apelido no Estado, foi isso, malvadão, porque ele é malvadão. Ele não é sócio. A sociedade dele é só para ele. Ele não é parceiro, não. Então, Governo, se você quer ser parceiro de verdade, você quer colocar no lombo dele 27%, que você não ajuda... Hoje vocês não ajudam nada! É zero que você ajuda um trabalhador; tanto do Uber, tanto de qualquer coisa, vocês não ajudam em nada! E vocês querem agora tomar 27%. Se vocês querem entrar na sociedade, a sociedade, gente, é igual um casamento, é na alegria e na tristeza! Não é só na alegria, não. O cara vai lá, trabalha o dia inteiro, ralou, ralou: "Me dá aí 27%". Aí você tem que dar.
Não, espera aí. O cara foi lá, aconteceu um problema com o carro dele, o pneu dele ficou careca, tem que trocar o pneu. Espera aí, vem cá aplicativo, vem cá Governo, vamos dividir para os três. Que vocês acham? Porque aí é justo. Agora, entrar numa sociedade e pegar só o lucro, isso para mim é roubo legalizado – roubo legalizado, roubo legalizado, roubo legalizado, roubo legalizado! Eu vou falar bonito assim para não tomar processo, mas é um roubo legalizado.
É igual à tarifa de esgoto que tem em Minas Gerais. Falam que tem tratamento de esgoto, gente, mas não existe tratamento de esgoto, e te cobram uma tarifa de tratamento de esgoto. Isso é um roubo legalizado. Está cheio de esgoto a céu aberto em todo canto de Minas Gerais. Não é só em Minas, não; no Brasil inteiro. Quer dizer, te roubam na cara dura, te obrigam a pagar um tratamento que não existe. É a mesma coisa de você ir lá e pedir uma pizza maravilhosa; você chega lá, paga R$30 naquela pizza maravilhosa e pede com bacon e com calabresa. Na hora em que chega a pizza, não vem nada, vem só um molho de tomate, mas você pagou R$30 pelo bacon e pela calabresa. É a mesma coisa quando você paga uma conta de água: você vai lá e paga pelo tratamento de esgoto, mas não tem tratamento de esgoto.
Então, assim que é o Governo, assim que é o Estado. E eu não estou aqui... Por mais que eu seja um representante do Estado de Minas Gerais, eu estou aqui é para defender o povo, porque os 4,5 milhões de votos que eu tive foram do povo e, com os 4,5 milhões de votos que eu tive, quem paga meu salário é o povo.
Então, jamais vou vir aqui defender Governo, gente. Nunca! Eu vou vir aqui para tentar mudar o Governo, porque não pode o cidadão brasileiro virar escravo do Governo não, gente. Nunca! O Governo não pode ser o dono da situação toda não. Isso, no mínimo, tinha que ter uma sociedade, um equilíbrio. Não, mas o Governo só quer tomar, só quer pegar.
Pense, para você ver, nesse pessoal. Durante a pandemia, muitos desses trabalhadores foram para a questão do Uber, foram trabalhar nessa questão de aplicativo, por uma questão de necessidade. O Governo não ajudou em nada.
Vocês lembram o que é que aconteceu? "Fecha tudo! Fecha tudo!". E, aí, o cara ficou sem receita, sem arrecadação. Ele teve que pegar e se virar.
Enquanto fecha tudo, todos os políticos do Brasil... Pergunte se um político do Brasil ficou sem receber seu salário. Pergunte. Vereador, Prefeito, Senador, Presidente da República, Governador – na época da pandemia.
Fechou tudo, ninguém podia trabalhar, mas você tinha que pagar seu imposto. Fique sem pagar a conta de água para você ver, a sua conta iria ser cortada. Fique sem pagar a sua energia, a sua energia iria ser cortada. Fique sem pagar seu aluguel, você iria ser despejado. É assim que funciona. Fique sem pagar seus impostos...
Você tinha que pagar imposto, dentro de casa, sem trabalhar, para manter os salários dos políticos em dia! Em dia! Aí, sabe o que é que muitos fizeram? Tiveram que ir para o aplicativo, tiveram que se virar, porque o Governo não fazia nada. Não é? Aí foram se virar. Aí, o que é que foi que aconteceu? O que é que aconteceu? Agora, o Governo atual, o que chegou agora, quer te tomar 27%. Mas é só na alegria, gente. De tristeza não quer participar não. A tristeza de o seu carro estragar, você ter que ir ao mecânico, essa conta ficar em R$500, enquanto seu carro fica três dias no mecânico, na oficina, você está sem trabalhar, sem arrecadar... Aí, na hora em que você pega seu carro e volta a trabalhar, sabe o que é que o Governo quer fazer? "Me dá os 27%!". Mas que tal se, na hora em que esse carro estragar e ficar em R$300 o conserto, falar assim: "Não, R$100 são do aplicativo, R$100 são do trabalhador e R$100 são do Governo"? É o justo. "Dai a César o que é de César". Isso é bíblico.
Então, o que vocês vêm fazendo com o povo, com a população brasileira, é só botar no lombo do povo brasileiro, é só para ferrar o povo.
A gasolina aumentou – vocês viram, não é? A gasolina já chega à casa aí de R$7 – R$7! Aí, eu lembro que ficavam falando aquela ladainha: "Não, tem que mudar a política de preço da Petrobras. Se mudar a política de preço da Petrobras, a gente consegue resolver isso". Mudou a política de preço da Petrobras, e continuou aumentando a gasolina. E continua só querendo falar de aumentar imposto. Aumenta imposto, aumenta imposto... Em que dia que a gente vai falar assim: "Vamos cortar imposto"? Em que dia que a gente vai falar assim: "Vamos cortar despesas"? As nossas despesas, não as despesas do povo, não, porque, quanto mais vocês aumentam o imposto, mais despesa aumenta para o povo. Então, chega de fazer isso com o povo.
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu peço aqui que todos os Senadores, Deputados briguem e confrontem o Governo nessa situação dos trabalhadores de aplicativo. Colocar 27% no lombo deles, ficar essa sociedade só na alegria, e na tristeza não entra? Aí é bom demais, sô. Que que é isso?
Então, eu espero que os Deputados Federais, Senadores... E, se eu puder, dentro aqui do Regimento, dentro aqui das leis, eu vou fazer isso. Vocês querem entrar de sociedade? Vocês querem tomar 27%? Mas na despesa também vocês vão entrar. Estragou o carro? Vai entrar na despesa. Pegou uma multa? Vai entrar na despesa. Bateu, teve um acidente? Vai entrar na despesa também.
A sociedade tem que ser justa, tem que ser equilibrada. Que sociedade é essa em que vocês ficam com o lucro, e o trabalhador só fica com a despesa?!
Eu queria finalizar, Sr. Presidente, com um ato bem republicano aqui... Nós – eu, V. Exa. junto com Carlos Viana – somos representantes aqui do Estado de Minas Gerais, e a gente sabe... Eu ouvi uma fala do atual Governador Romeu Zema dizendo que, se pagar essa dívida do Governo, a dívida...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... do estado, o estado vai colapsar.
Eu era Vereador e senti na pele a situação quando aconteceu isso. O Governador na época era o Pimentel, e o Governo Federal era o Temer. Atrasaram o salário dos servidores, os municípios ficaram sem o repasse e, então, os municípios atrasavam tudo. O que acontece é que chega sempre à ponta, quem sempre sai prejudicado com uma situação dessa... Sempre quando tem uma situação política... E eu tenho certeza de uma coisa, Presidente: eu tenho certeza absoluta de que, se o Governador Romeu Zema fosse aliado do Lula, a situação seria diferente, mas o Governador Romeu Zema não é aliado. E o problema da política é isso, porque, na hora de uma situação dessa, a gente tem que pensar é nos servidores, é na polícia militar, é nos professores, é no cidadão. Quando há uma dívida dessa que mandam pagar, vão tirar do estado mais de 20 bilhões, ele vai colapsar. Aí sabe o que é que acontece? O policial fica com o salário atrasado, o professor...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Aí o professor fica com o salário atrasado. Então, quem é que paga a conta nessa situação? Nunca é o político! Essa dívida vem de mais de décadas, e quem fez essa dívida não foi o servidor público, não foi o patrão que é o povo que pagou o imposto. Quem fez essa dívida foi o político, mas pergunte se o salário do Governador vai atrasar, pergunte se o salário dos Deputados Estaduais vai atrasar, pergunte que dia nesta vida que um salário de político vai atrasar. Não! Quem paga a conta de verdade, quando tem essa briga ideológica, é sempre o povo. O povo é que paga essa conta.
Aqui, o Presidente Pacheco está fazendo esse projeto, que tem o meu total apoio. E eu estou aqui por Minas Gerais, sou um representante de Minas Gerais. Que esse projeto possa ser votado o mais rápido possível, porque a questão não é o Governador Romeu Zema – poderia ser qualquer outro Governador.
A situação de Minas Gerais já vem de anos, só que hoje é o seguinte: o Governador atual, o Governador Romeu Zema, já fala em querer ser...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... candidato a Presidente da República. Aí eu não estou aqui julgando, mas eu fico pensando se não é assim: "Espere aí, deixe atrapalhar o Governo do Estado de Minas Gerais, porque com esse Governador que está querendo vir Presidente, futuramente, eu posso falar o seguinte: 'Uai, administrador, você não deu conta nem de tomar conta do seu estado, você vai vir dar conta de tomar conta do país?!'". Então, acaba que, muitas das vezes, colocam essa questão política na frente e esquecem, de verdade, o povo, esquecem os policiais militares, esquecem os professores.
Não é momento ideológico este momento, não; é um momento em que tanto eu, aqui como Senador da República, como o Viana, que é nosso Senador aqui de Minas, e o Presidente desta Casa aqui, que é de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, temos que sentar com o Ministro Haddad, com o Lula, com o Governador Romeu Zema e resolver esse problema, o mais rápido possível, porque a população brasileira... Ah, eu quero só lembrar o Presidente da República, o Sr. Lula: Lula, você sabia que você ganhou lá em Minas Gerais? Você sabia que, no norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, as regiões mais...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... carentes, votaram em peso em Vossa Excelência? Então, não preocupe com o Senador Cleitinho, não preocupe com o Carlos Viana, nem com o Pacheco, nem com o Governador Romeu Zema e nem com os Deputados. Preocupe com esses eleitores seus que o colocaram aqui como Presidente. São eles que vão pagar essa conta, e eles não podem pagar essa conta.
Eu finalizo aqui fazendo uma sugestão – eu até falei isso ontem com o Presidente, que falou que vai colocar no projeto. O que é que acontece? Até o Governador, ano passado, falou comigo o seguinte: "Cleitinho, use a tribuna para poder se posicionar na questão do acordo de Mariana". O estado tem uma indenização para receber de mais de R$100 bilhões – parece que eram R$140 bilhões, já recebeu R$40 bilhões, e falta algo na casa aí de R$95 bilhões a R$100 bilhões.
Então, a sugestão que eu dei para o Presidente aqui... Porque essa indenização é para investimento. Pegue essa indenização, esse recurso, o que for para Minas Gerais, porque tem uma parte que é do Espírito Santo também, tem uma parte que é para o Judiciário; mas o que for de Minas Gerais, abate-se na dívida. É simples resolver. Abata essa dívida. Se for 80 bilhões, pega e desconta. Já fica para o Governo Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Mas é como o Presidente Pacheco disse, que esse desconto volte para o Governo Federal, que ele possa investir em Minas Gerais, que ele possa usá-lo em Minas Gerais.
Então, a própria BR... Se eu não me engano, acho que é a 381 que está esperando um leilão; se não tiver leilão, vai ser o próprio Governo que vai fazer. Então, o que você pode fazer? Pegue desse dinheiro. A ordem dos fatores não altera o produto.
Então, neste momento, eu não estou aqui para brigar, para xingar; eu estou aqui pelo povo mineiro. Se eu sou um representante da Federação de Minas Gerais, neste momento aqui, eu sou extremamente republicano. Estou aqui para poder, junto com o Presidente Pacheco, de mãos dadas, junto com o Viana, junto com o Governador Romeu Zema, resolver esse problema do estado, porque os milhões de mineiros que estão ali, os que votaram em mim e os que não votaram, todos eles pagam o meu salário.
Quem vai pagar essa conta aqui não vai ser Cleitinho; não vai ser o Presidente Pacheco; não vai ser o Viana; não vai ser o Haddad e muito menos o Lula. Quem vai pagar essa conta aqui é o povo mineiro, e eu estou aqui pelo povo mineiro.
Então, eu peço aqui, o mais rápido possível, que possamos resolver esse problema.
Muito obrigado, Sr. Presidente.