Discurso durante a 104ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Ponderações sobre as investigações da Polícia Federal que revelam a suposta criação, durante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, de organização paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para perseguir ministros do STF, parlamentares, governadores, jornalistas e servidores públicos.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política:
  • Ponderações sobre as investigações da Polícia Federal que revelam a suposta criação, durante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro, de organização paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para perseguir ministros do STF, parlamentares, governadores, jornalistas e servidores públicos.
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2024 - Página 15
Assunto
Outros > Atividade Política
Indexação
  • COMENTARIO, POSSIBILIDADE, INTERFERENCIA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO, ORGÃO PUBLICO, JAIR MESSIAS BOLSONARO, INDICIO, FAVORECIMENTO PESSOAL, FLAVIO BOLSONARO, COMPROMETIMENTO, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), DEVASSA, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Inicialmente, agradeço a gentileza do nosso querido companheiro Chico Rodrigues, que me cedeu a sua vez aqui.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pelas mídias do Senado Federal, novos fatos de extrema gravidade estão sendo divulgados e demonstram interferências políticas em órgãos do Estado, que, finalmente, vieram a público, isso do Governo anterior, Governo do Sr. Bolsonaro.

    A estruturação de uma Abin paralela mostra a criação de dispositivos à margem da lei para perseguir desafetos do ex-Presidente, que ocupava a função de Chefe de Estado e de Governo.

    Ministros do Supremo, Congressistas, Governadores, jornalistas, servidores públicos, quem entrava na mira do então Presidente da República e da sua família era monitorado ilegalmente, com a ajuda até de software criminoso.

    Envolvidos sugeriram um tiro na cabeça do Ministro Alexandre de Moraes, a quem investigações decorrentes do inquérito de fake news estão subordinadas.

    A Constituição foi trucidada. Leis foram rasgadas. A estrutura estatal foi colocada a serviço de interesses privados.

    Recentemente, cinco pessoas foram presas na Operação Última Milha, deflagrada na quinta-feira da semana passada. Detalhes decorrentes do levantamento do sigilo expõem um rosário de crimes, a atuação de uma verdadeira organização criminosa instalada no coração do poder, cuja sede era o gabinete presidencial no Palácio do Planalto.

    Novas informações, a partir de uma gravação da reunião feita pelo Diretor-Geral da Abin à época, o Sr. Alexandre Ramagem, escancaram o uso descarado da máquina para favorecer um dos filhos do Presidente, investigado em processos legítimos, para apuração pela Receita Federal, do caso das chamadas rachadinhas de que é acusado. Estão lá: falas gravadas mostram o ex-Presidente, o Ministro-Chefe do GSI e o Diretor-Geral da Abin discutindo com as advogadas do Sr. Flávio Bolsonaro uma intervenção na Receita e no Serpro.

    É um escândalo de grandes proporções que comprova a captura de instituições de Estado pela família presidencial, com uso de órgãos, operando à margem da lei contra aqueles considerados opositores do Governo, além de interferência em outras estruturas estatais, para salvar a pele de outros familiares que respondiam por supostos crimes.

    Somente a existência da reunião, registrada em longos e comprometedores áudios, gravados nas dependências do Palácio Presidencial, em horário de expediente, já é prova cabal da articulação ilícita feita por essa organização totalmente fora da lei que comandava o nosso país.

    Nenhum brasileiro que respondesse a investigação similar teria tanto privilégio como teve o filho do Presidente.

    Uma das advogadas presentes à reunião admitiu à imprensa ter recebido, diretamente do Sr. Alexandre Ramagem, então Diretor da Abin, três relatórios com a finalidade de inocentar Flávio Bolsonaro.

    Consequência desse encontro criminoso foi a ação posterior da Abin paralela para devassar a vida de auditores da Receita, comprometê-los e empastelar as investigações que estavam sendo realizadas nesse inquérito. Ou seja, da reunião criminosa, redundaram ações criminosas decididas lá pelos envolvidos, entre eles, o Sr. Jair Bolsonaro.

    Ainda há outros nomes que foram ilegalmente espionados. Há partes do inquérito ainda sob sigilo, o que mostra que muita sujeira ainda virá à tona.

    É preciso que essa prática criminosa, toda essa operação miliciana, incrustada no coração do Estado, seja exposta, para que se possa ter conhecimento de toda a sua extensão, de toda a sua dimensão.

    O bolsonarismo foi um câncer que, por muito pouco, não entrou em metástase, que, por muito pouco, não vergou por completo o Estado aos seus interesses escusos.

    Felizmente, conseguimos quase extirpá-lo; por isso, ainda estão vivos. Agora, os responsáveis por essa organização criminosa precisam responder na Justiça pelo que cometeram e, na forma da lei, ser severamente punidos por todas as ilicitudes praticadas.

    Além desses temas aos quais me refiro hoje, é bom lembrar que existem mais três investigações que envolvem diretamente o ex-Presidente da República e que criaram uma verdadeira estupefação na população brasileira.

    O primeiro é o da fraude em relação às vacinas, para que, assim, pudessem ele, sua família e assessores entrar nos Estados Unidos, sem que fossem impedidos de fazê-lo por falta da vacinação. Esse inquérito já está bastante avançado, e há provas contundentes da participação do ex-Presidente nesse processo.

    O segundo diz respeito à venda de joias que faziam parte do patrimônio do Estado brasileiro, e aí também há provas em profusão, além da própria delação do ex-assessor direto, ajudante de ordens do Presidente e de seu pai. Porém, as provas materiais são diversas, e entre elas também há mensagens encaminhadas pelos celulares, em que o ex-Presidente autoriza a venda de joias que foram dadas ao povo brasileiro, ao Estado brasileiro.

    Além desses dois processos, há o processo que investiga o 8 de janeiro, no qual também está patente a participação direta do ex-Presidente da República, e o que todos nós esperamos é que essas pessoas sejam severamente punidas, para que possamos afirmar aqui os princípios constitucionais da democracia no nosso país, na luta contra as ações...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... criminosas realizadas por integrantes de um governo e pelo seu chefe principal.

    Tenho certeza de que o Brasil e os brasileiros estão vigilantes, para nunca mais deixar que esse grupo tome novamente o nosso país e que nem a direita, a extrema direita, que é liderada por ele, possa encontrar indivíduos que possam cumprir esse papel, alternativamente, na próxima eleição e nos anos vindouros.

    Então, Sr. Presidente, eu quero parabenizar a Polícia Federal, quero parabenizar o Supremo Tribunal Federal e tenho certeza e convicção de que, em todos esses processos, a Procuradoria-Geral da República haverá de dar um parecer, denunciando os envolvidos e solicitando que seja aberto o devido...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... processo judicial.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2024 - Página 15