A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Senadoras que terminaram de falar aí, Margareth Buzetti, nossa recém-colega aqui, como Senadora, e chamaram a minha atenção quando falaram sobre segurança pública.

    Os países que diminuíram a criminalidade o fizeram oferecendo uma educação pública de qualidade em tempo integral e com o Congresso Nacional destinando recursos para a segurança pública.

    Então, se este país, como a gente vem vendo, não oferece uma educação de qualidade em tempo integral, colocando nossas crianças em creches e escolas de qualidade, com certeza o crime vai cooptar essas crianças.

    E é de uma crueldade isto que eu fico olhando aqui: essas crianças e adolescentes a quem o Estado brasileiro, em todos os níveis, não ofereceu educação, deixando-as ao relento. É esse Estado que, todo dia, se reúne para aumentar a pena do crime dessas pessoas. Ou seja..

    Nós sabemos disso, e, como mulher, como foi falado aí, o feminicídio é uma coisa assustadora! São mulheres assassinadas e estupradas todos os dias!

    Mas este Congresso tem, sim, que se debruçar! A Comissão de Segurança Pública, que foi criada pelo saudoso Major Olimpio... O Susp foi criado... E não adianta ter esse Sistema Único de Segurança Pública se não é destinado recurso...

    Eu e mais quase uns 30 Senadores, em 2019, assinamos a PEC 44, de 2019, que está na Comissão de Constituição e Justiça e que começava destinando 1% da receita corrente líquida para o Susp, aumentando, até chegar a 2,5%, gradativamente. Isso nunca foi olhado.

    Eu espero que agora, que a gente tem a Comissão de Segurança Pública, que foi criada, a gente se debruce, nessa Comissão, não só para pensar em penas... A prova de que só penalizar é essencial...

    Eu acho que Margareth e todas nós nos debruçaremos para crime hediondo com redução de pena progressiva não existir para o feminicídio, o aborto, mas nós estamos vendo que não estamos resolvendo com isso.

    O mundo sabe – não é inventar a roda – que, se quisermos diminuir a violência, temos que investir em educação pública de qualidade e também na nossa segurança pública.

    De que adianta a gente ter um Sistema Único de Segurança Pública e não ter recursos para aumentar?

    Todos nós sabemos que a maioria dos estados brasileiros não tem Polícia Civil nem Militar o suficiente, de acordo com o que os estudos técnicos dizem. Tem menos do que isso.

    Nós não temos, na Polícia Rodoviária Federal e muito menos na Polícia Federal, agentes suficientes para combater o crime de fronteira, seja de importação ou de exportação.

    Então, a prevenção nós sabemos, e não estamos aprendendo, porque a prevenção passa pela educação e por destinação de recursos, para que nossa segurança pública tenha homens, ou seja, recursos humanos suficientes e que incorpore tecnologias, porque, senão, nós vamos aqui, todos os dias, falar, vamos nos reunir, vamos aumentar as penas, encarcerar mais gente, e não vai resolver...

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – Um aparte, Senadora.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... porque não temos nem educação pública em tempo integral, nem, muito menos, segurança pública com recursos para executar o seu trabalho.

    Era isso, Sr. Presidente.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para apartear.) – Eu gostaria de fazer um aparte à Senadora Zenaide.

    Obrigada, Senadora.

    Concordo com tudo o que você falou. A educação é primordial para que nós tenhamos uma segurança pública melhor.

    Mas vamos falar do feminicídio, não é?

    O feminicídio é um crime silencioso, que acontece dentro de casa, e, talvez, se as mães e os pais educassem diferentemente seus filhos meninos, ensinando-lhes a respeitar uma menina, a respeitar uma mulher, nós tivéssemos uma redução, Senadora Zenaide, mas hoje não tem o que se fazer.

    A nossa polícia do Mato Grosso é a segunda ou terceira mais bem paga, superequipada, mas nós somos o terceiro estado em feminicídio.

    Então, eu penso que a punição seja a educação para essa pessoa que não respeita a mulher, que acha que ela é uma propriedade e pode ser descartada.

    Mas concordo contigo, Zenaide: a educação vem em primeiro lugar sempre.

    Obrigada, Presidente.