O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, que bom que foi retirado da pauta – ou será retirado da pauta – o projeto da desoneração. Acho que ainda precisamos conversar um pouco mais sobre ele.

    Eu tenho aqui, Sr. Presidente, o impacto fiscal dessa desoneração dos anos de 2019 a 2023. Durante esses anos, o impacto da renúncia fiscal ficou em 9,8, 8,2, 7,3, 9,2, 9,36, ou seja, colocando a inflação de 2023, a renúncia fiscal seria em torno de R$6,86 bilhões, em torno de R$7 bilhões, mas o Governo encaminha os dados como uma renúncia fiscal de R$15,8 bilhões, ou seja, mais do que o dobro do que é real.

    Então, a gente precisa, de fato, ter esses números de uma forma muito transparente para que a gente possa confiar, realmente, nos dados fornecidos pelo Governo. Não tem sentido um aumento de 130% no impacto. Se houve 130% de aumento, a gente precisa conhecer ponto a ponto, setor por setor.

    Então, que bom, para que a gente possa discutir mais um pouco sobre isso. Eu espero que a gente consiga esses dados da Receita Federal de uma forma em que a gente possa confiar.

    O meu objetivo hoje, aqui, Sr. Presidente, é falar um pouco sobre a questão das escolas, da educação.

    Ao analisar o estado lamentável da internet nas escolas públicas brasileiras, é impossível não sentir uma profunda indignação misturada com um toque de ironia amarga. Estamos em pleno século XXI, em que a tecnologia deveria ser o pilar fundamental para a educação, mas parece que nossas políticas públicas ainda estão presas a um passado obscuro, em que a inovação e a eficiência são meras palavras de efeito em discursos vazios.

    Primeiramente, é estarrecedor constatar que quase a metade das escolas públicas não tem nem sequer o monitoramento da qualidade da internet. É como se estivéssemos dirigindo um carro em velocidade sem o velocímetro, sem saber se estamos em alta ou em passos de tartaruga. E – pasmem! – em 66.715 dessas escolas não há informações básicas sobre a velocidade da conexão. Esse cenário é um verdadeiro tapa na cara dos professores, dos alunos e de toda a comunidade escolar, que depende dessa infraestrutura para promover um ensino de qualidade.

    É de se questionar como um programa como o Escolas Conectadas, lançado com tanta pompa e circunstância aqui, pode estar tão longe de atingir as suas metas. Das 71 mil escolas, 57,6 mil apresentam a conexão classificada como ruim ou péssima. Em outras palavras, 42% do total das escolas públicas monitoradas estão recebendo um serviço abaixo do aceitável, o que revela uma falha gritante na execução e na fiscalização do programa. O Ministério da Educação até tenta se justificar, alegando que há outras fontes de informação sobre a velocidade contratada, mas não especifica quais são essas fontes. É como se estivéssemos em um tribunal, e a única prova apresentada pelo réu fosse uma desculpa esfarrapada e sem sustentação. Essa falta de transparência e de controle é simplesmente inaceitável em um projeto de tamanha importância.

    A situação é ainda mais crítica no norte do país, onde estados como Amapá, Roraima e Acre têm a maioria das suas escolas sem monitoramento da rede. No Amapá, por exemplo, 90% das escolas estão desconectadas de qualquer tipo de avaliação sobre a velocidade da internet. É um verdadeiro apagão digital que compromete o futuro de milhares de estudantes. E não para por aí. Margareth, no Mato Grosso do Sul, 64% das escolas públicas têm internet de má qualidade.

    Isso nos leva a perguntar: qual é o verdadeiro comprometimento do Governo com relação à educação pública? Será que os R$8,8 bilhões prometidos para o programa Escolas Conectadas são apenas números inflacionados em discursos, enquanto a realidade dos alunos continua a mesma ou até mesmo piora?

    O MEC afirma que mais de 120 mil escolas já foram alcançadas pelas etapas iniciais de implementação da internet. Contudo, a realidade, o mundo real dos números mostra que a maior parte desse alcance é meramente ilusório.

    A falta de uma conexão decente transforma qualquer avanço tecnológico em um desperdício de recursos. De que adianta investir em equipamento e na formação de equipes pedagógicas, se a infraestrutura básica, que é a internet de qualidade, não está presente?

    É notável que o Governo se vanglorie de que 79% das escolas prioritárias estão nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, mas essa priorização não parece se refletir em melhorias palpáveis. O que se vê é uma disparidade gigantesca entre o que é anunciado e o que realmente é implementado.

    A ironia maior talvez esteja na declaração do Ministro da Educação, que afirma estar garantindo a conectividade das escolas sem banda larga fixa. Ora, garantir é um verbo forte, que pressupõe certeza e eficácia, mas o que se observa é uma promessa vazia, uma verdadeira cortina de fumaça para encobrir a ineficiência e a falta de planejamento.

    A parceria entre o MEC e o Ministério das Comunicações parece mais uma desculpa conveniente para distribuir responsabilidade e diluir a culpa do fracasso. A escolha das "soluções de conectividade mais eficientes" soa quase como uma piada de mau gosto diante do quadro caótico que vemos nas escolas. Avaliar alternativas tecnológicas e comerciais não tem servido para resolver o problema, apenas para maquiar uma situação que continua a penalizar aqueles que mais precisam.

    Em suma, a desconexão que mais preocupa não é a da internet nas escolas, mas a desconexão entre promessa do Governo e a realidade enfrentada diariamente por alunos e professores. É imperativo que haja uma reformulação completa desse programa, com maior transparência, monitoramento rigoroso e, acima de tudo, verdadeira vontade política de transformar a educação pública.

    O estado das escolas públicas, de fato – é inegável–, é um fracasso completo. A nossa educação pública já foi, há muitos anos, pelo menos aqui no Distrito Federal, de alta qualidade. Nos anos 70, quando aqui cheguei, só entrava na universidade pública quem estudava em escola pública. Hoje, infelizmente, 70%, 80% dos alunos saem do ensino médio sem saber português, sem saber matemática. Quase 80% dos jovens saem do ensino médio sem ter uma profissão...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Eles não conseguem entrar nas faculdades e não conseguem entrar no mercado de trabalho. Então, não dá para brincar mais com a educação, não dá para esperar mais. Os governos, seja o da União, sejam os dos estados, sejam os dos municípios, precisam, de fato, colocar a educação como uma prioridade total não de discurso, mas de recursos, de qualificação profissional, de qualificação dos professores, de infraestrutura.

    Uma escola hoje que não tem internet, que não tem laboratório de ciência, que não tem esporte, que não tem cultura é uma escola que não é atrativa, nem colocando R$200 para cada aluno! Isso não vai adiantar absolutamente nada! Do que se precisa é melhorar a qualidade da infraestrutura e das condições, valorizando os seus profissionais, que são os nossos professores.

    Era isso, Sr. Presidente.