O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito bem. Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues. Muito obrigado, Senador Girão, que fez a permuta.

    Mas, Sr. Presidente, hoje eu venho à tribuna para me somar a outros Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais, até Vereadores que também estão denunciando a má atuação dos planos de saúde e os aumentos abusivos praticados por eles. A saúde é um bem maior para toda a população, e não podemos permitir que esses abusos continuem a prejudicar aqueles que mais necessitam.

    É inaceitável que os planos de saúde estejam cancelando unilateralmente, de forma unilateral, serviços essenciais, deixando à mercê da própria sorte pessoas que dependem de atendimento contínuo, sejam autistas, por exemplo, portadores de doenças raras, idosos, pessoas com deficiência. Tenho recebido inúmeros relatos de familiares desesperados, que não sabem mais a quem recorrer diante dessa situação desumana.

    Estamos falando de um verdadeiro ataque aos direitos humanos. Não é apenas uma questão de legalidade, mas de humanidade e dignidade.

    Os planos de saúde têm uma responsabilidade para com seus clientes, e é fundamental que eles ajam corretamente, garantindo a assistência necessária e respeitando os direitos dos consumidores.

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no meu entendimento e de todas as denúncias que eu recebo, precisa endurecer com os planos de saúde, de forma mais eficiente e rápida, para proteger o consumidor. A ANS tem a responsabilidade de regular, fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil. A sua atuação deve ser mais contundente diante desses abusos.

    A Lei 14.454, de 2022, derrubou o rol taxativo – e nós todos trabalhamos nesse sentido –, aquele que impedia clientes de plano de saúde de terem acesso a tratamentos não listados nos procedimentos editados pela ANS. Essa decisão precisa ser cumprida rigorosamente. Essa lei foi uma conquista significativa para a proteção dos direitos dos consumidores e deve ser observada, respeitada em sua totalidade.

    É importante destacar que os planos de saúde lideram o ranking de reclamações de consumidores. Ficaram em primeiro lugar, em 2023, como o setor em que houve mais denúncia, mais reclamação. O setor atingiu, em 2023, o maior percentual de queixas desde 2018, segundo estudo do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

    A saúde é um direito de todos e precisamos lutar para que esse direito seja garantido de forma justa e humana. Não podemos fechar os olhos para essa realidade. É nosso dever assegurar que todos tenham acesso a um atendimento de saúde digno e adequado, que a ANS cumpra o seu papel com eficiência e que os planos de saúde respeitem os seus clientes, garantindo os serviços essenciais de que tanto necessitam e que foram assim acertados quando formularam e acertaram o contrato de procedimento.

    Sr. Presidente, faço essa fala porque essa semana eu ainda recebi, no meu gabinete, inúmeras entidades, e todas traziam praticamente a mesma denúncia: a denúncia de que estavam simplesmente comunicando àqueles que têm plano de saúde privado que eles não mais poderiam ser atendidos pelo plano que pagaram, muitos deles, a vida toda.

    Então, o nosso apelo nesta tribuna, neste momento, é que os planos de saúde mudem a sua conduta e que a ANS faça uma cobrança firme, que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) faça o acompanhamento e não permita que os consumidores sejam assim desrespeitados. Calcule um cidadão que tem um filho deficiente, pagou a vida toda e de repente é comunicado de que não tem mais direito ao plano de saúde.

    É isso, Sr. Presidente, que colocamos aqui, para reflexão de todos aqueles que ouvirem esse pronunciamento e para que se busque uma solução imediata.