Pronunciamento de Eduardo Girão em 10/07/2024
Discurso durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da realização de manifestação a favor da anistia de presos políticos, que ocorrerá em São Paulo-SP no dia 14 de julho.
Críticas ao governo federal pela edição da MPV 1.232/2024, que supostamente favorece os irmãos Joesley e Wesley Batista e gera aumento na conta de luz da população.
Indignação com os gastos supostamente excessivos com privilégios pelo Governo Lula, e com a provável omissão da Controladoria-Geral da União (CGU).
Denúncia de uma atuação aparentemente perdulária pelos Poderes Legislativo e Executivo no Estado do Ceará.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Registro da realização de manifestação a favor da anistia de presos políticos, que ocorrerá em São Paulo-SP no dia 14 de julho.
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Energia,
Governo Federal:
- Críticas ao governo federal pela edição da MPV 1.232/2024, que supostamente favorece os irmãos Joesley e Wesley Batista e gera aumento na conta de luz da população.
-
Governo Estadual,
Governo Federal:
- Indignação com os gastos supostamente excessivos com privilégios pelo Governo Lula, e com a provável omissão da Controladoria-Geral da União (CGU).
-
Governo Estadual:
- Denúncia de uma atuação aparentemente perdulária pelos Poderes Legislativo e Executivo no Estado do Ceará.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/07/2024 - Página 38
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO, PRESO POLITICO, SÃO PAULO (SP), DEFESA, ANISTIA.
- ACUSAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, EXCESSO, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DOS POVOS INDIGENAS, VIAGEM, PASSAGEM AEREA, HOSPEDAGEM, OMISSÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU).
- CRITICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ESTADOS, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, PRAZO, CARENCIA, APLICAÇÃO, CRITERIOS, EFICIENCIA, GESTÃO, ECONOMIA, FINANÇAS, RECONHECIMENTO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), PERDA, REQUISITOS, APROVAÇÃO, PLANO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, ALTERNATIVA, EXTINÇÃO, CONCESSÃO, VINCULAÇÃO, CELEBRAÇÃO, TERMO ADITIVO, REDUÇÃO, EFEITO, TARIFAS, CONSUMIDOR, COMPRA E VENDA, ENERGIA ELETRICA, AGENTE, USINA TERMOELETRICA, DESPESA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE DUTOVIARIO, GAS NATURAL, REEMBOLSAVEL, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, CONTRATO, ENERGIA, RESERVA.
- CRITICA, FAVORECIMENTO, JOESLEY BATISTA, WESLEY BATISTA, AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (AME).
- DENUNCIA, GASTOS PUBLICOS, EXCESSO, OBRA PUBLICA, REFORMA, PLENARIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO CEARA (CE), PUBLICIDADE, GOVERNO ESTADUAL, APOIO, IMPRENSA.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Eu quero, em primeiro lugar, parabenizar também o Senador Paulo Paim pela Comenda em nome desse grande cearense que teve uma vida lá em Pernambuco, em Olinda, grande pacifista da humanidade.
Parabéns, Senador Paulo Paim! Deus o abençoe!
Presidente, boa tarde para o senhor. Muito obrigado, mais uma vez, por estar abrindo esta sessão. Quero celebrar aqui também a presença de assessores, funcionários desta Casa, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo agora pelo trabalho sempre muito correto da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.
Mas, Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar, ainda mais tendo aqui esta bandeira linda aqui atrás, a do Brasil, do Brasil, do nosso país, sobre barbaridades que estão acontecendo em nossa nação de todas as ordens. Parece-me, Senador Izalci, que os valores chegaram a uma inversão tão grande que até preso político a gente tem no Brasil em pleno século XXI, e o senhor está denunciando isso aqui – eu sou testemunha – diariamente. Vai ter uma manifestação, dia 14 de julho, em São Paulo – eu estou indo também –, pela anistia aos presos políticos. Se o senhor puder estar conosco, vai ser muito importante também.
E nós temos que denunciar! Parece que está tudo de cabeça para baixo neste país maravilhoso que é o Brasil. E eu vou entrar por alguns assuntos. Não vai dar para, em oito minutos, falar tudo. Mas, olhem só, brasileiro, você, brasileira, o que é que estão fazendo com o seu dinheiro, dinheiro suado, dos impostos pagos por você.
O site O Antagonista publicou uma matéria baseada em informações do Portal da Transparência sobre o Ministério dos Povos Indígenas, do Governo Lula. Em apenas um ano e cinco meses, já foram gastos R$11 milhões só com passagens aéreas e hospedagens e mais R$7 milhões em diárias. Cerca de 2 mil trechos aéreos foram para atender pessoas que não são funcionários – sabem de quem? – do Ministério dos Povos Indígenas. É o caso, por exemplo, de Hone Sobrinho, amigo da Ministra Sonia Guajajara, que fez 23 viagens. Apesar de não ter vínculo com o ministério, ele costuma se apresentar como assessor especial da Ministra.
Esse não é um caso isolado. Atenção, brasileiros! A Transparência Internacional destacou outra situação gravíssima, também denunciada pelo importante jornal Estadão. O Ministro de Minas e Energia recebeu pessoalmente, por 17 vezes, os irmãos Joesley e Wesley Batista para, em seguida, concluir uma medida provisória transferindo para você, população deste país, através do aumento da sua conta de luz, cerca de R$1 bi ("b" de bola, "i" de índio), R$1 bilhão, que constituía a dívida de uma empresa de energia recém-adquirida – adivinhem por quem? – pelos irmãos Batista. Os mesmos irmãos que, em colaboração premiada da Lava Jato, foram réus confessos da transferência de R$150 milhões para Lula e Dilma. Olha que loucura! Cadê o cidadão de bem deste país? Isso é uma indignidade! Isso é uma vergonha escancarada, é um tapa na cara da sociedade!
Esses casos, Sr. Presidente, devem ser devidamente apurados pelos órgãos competentes. Inclusive, tem um requerimento meu, na Comissão de Transparência, para chamar o Ministro aqui. Mas eles poderiam ser detectados pela CGU, que tem a prerrogativa de fazer o controle interno do próprio Governo, de forma a coibir abusos e corrupção. Mas a CGU não é um órgão valorizado por Lula, cuja marca mais preponderante é a irresponsabilidade. Só com as viagens do Lula ao redor do mundo, acompanhado por comitivas, já foram gastos mais de R$700 milhões em um ano e meio de Governo. Os caras não estão nem aí para o dinheiro de vocês. Pai dos Pobres, da causa social, gastando R$700 milhões em viagens para cima e para baixo?! Isso é a ponta do iceberg; tem muito mais coisa. Mas a verdade a gente precisa entregar, Sr. Presidente.
Não podemos deixar jamais de lembrar que o Governo anterior funcionou muito bem com 23 ministérios, mas agora são 39 – uma indecência! –, tudo para acomodar mesquinhos interesses político-partidários, com seus cabides de emprego, de projeto de poder, pelo poder, às custas do povo brasileiro.
Todos, Sr. Presidente, os países da América Latina têm menos de 20 ministérios, com exceção da Venezuela, do ditador Nicolás Maduro, que tem 33, claro. É o flerte que o Lula faz com Maduro o tempo todo e com outro ditador, que é o Daniel Ortega. Embora a gente não pudesse dizer isso durante a campanha, foi proibido...
Todos os países desenvolvidos da Europa, assim como os Estados Unidos, têm, em média, apenas 16 ministérios, ou seja, menos da metade do número vergonhoso de 39 no Brasil. São essas anomalias que ajudam a explicar um grande paradoxo da atualidade. A arrecadação resultante do pagamento da elevada carga – caríssima! – tributária vem aumentando mês a mês neste Governo descontrolado. Um Governo que é de vingança também, não só perdulário, é de revanche.
Em maio, o país arrecadou R$202 bilhões, um número recorde nos últimos 30 anos. Mas, ao mesmo tempo, o rombo – atenção, Brasil! –, o rombo nas contas públicas também não para de crescer. O acumulado dos últimos 12 meses se mantém na casa de R$1 trilhão, mesmo patamar de 2021, quando o país passou pela pandemia, que causou uma forte desaceleração da economia e um aumento astronômico dos gastos do Governo.
Mas essa gastança, Sr. Presidente, inconsequente, também é feita pelo Poder Legislativo. Só nesse primeiro semestre, a Assembleia Legislativa do meu estado, do Ceará, – do meu estado! – já gastou R$400 milhões para o seu funcionamento, que se mantém muito distante dos reais interesses dos cearenses. Mesmo esses gastos exorbitantes não conseguiram prevenir e evitar um estranho incêndio, que no dia 20 de junho destruiu – sabe o quê? – o Plenário da Casa, como aqui, foi destruído. Fogo na Assembleia do Ceará. Não sei se o senhor soube: o Lula chegando lá – parecem brincadeira as energias negativas – e pegando fogo a Assembleia Legislativa toda, o Plenário 13 de Maio, um Plenário bonito como este aqui.
Agora, olhem só o que aconteceu... E eu estou, inclusive, entrando, Senador Izalci, com uma ação popular, dirigida à Vara da Fazenda de Fortaleza – entrei já –, com o objetivo de sustar um processo muito suspeito de contratação com dispensa de licitação da empresa Lumali Engenharia, no valor – acredite se quiser...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... você que está em pé, sente-se – de R$29 milhões para reconstruir o Plenário com as alegações de que é uma obra de emergência, ou seja, sem licitação, do dinheiro de quem paga imposto na minha terra, dos meus conterrâneos cearenses. Isso é uma indecência!
Ocorre que o sócio-administrador dessa empresa é Jorge Henrique Marques Valença, ex-executivo – sabem de onde? – da empresa Galvão Engenharia, condenada em primeira instância a nove anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, Sr. Presidente. Olhem as coisas se ligando; não existe coincidência. Parece que nem seguro de incêndio tinha. Como é que pode um negócio desses? E a administração?
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E esse senhor fez também acordo de colaboração premiada, mais conhecido como delação premiada, revelando esquemas de desvios em obras do Dnocs e, principalmente, da construção da Arena Castelão, que fizeram, à época, a Polícia Federal promover o indiciamento de 17 autoridades governamentais, incluindo dois ex-Governadores do Ceará.
O Senado também segue esse mau exemplo, com orçamento exorbitante de R$5,1 bi – "b" de "bola", "i" de "índio"; bilhões – do seu dinheiro, brasileiro. Uma das minhas primeiras medidas legislativas foi tentar acabar com os privilégios concedidos aqui demasiadamente. Enquanto isso não muda pela vontade da maioria, venho fazendo a minha parte nesse aspecto, e já conseguimos uma economia, só do nosso mandato...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de R$10 milhões devolvidos ao erário.
Como o mau exemplo – Sr. Presidente, para encerrar, realmente, agradecendo-lhe a benevolência – está vindo de cima, o Governador do Ceará segue quase todos os péssimos exemplos de Lula: vem mantendo os mesmos gastos indecentes com propaganda, no mesmo patamar de seu antecessor, Camilo Santana, hoje Ministro, que, em oito anos do seu mandato, gastou R$1 bi – R$1 bi; "b" de "bola", "i" de "índio" – com propaganda e publicidade.
Sr. Presidente, não tem mais desperdício irresponsável, não é? Mas tem... Sabe o quê? Só no primeiro semestre deste ano, o Governador Elmano autorizou o pagamento de R$5 milhões...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... apenas para manter um jatinho à sua disposição 24 horas – R$5 milhões! É um descalabro; daria para dar voltas ao mundo. O correto seria a utilização de voos comerciais e só excepcionalmente fretar uma aeronave.
Senador Chico Rodrigues, o senhor vem de avião de carreira. Eu venho de avião de carreira para cá, ando junto com os brasileiros. Por que o Governador do Ceará não dá o exemplo? Por que tem que torrar o dinheiro do cearense?
Ande de avião como a gente! Vá para os aeroportos, como a gente! Está com medo de crítica? É isso? Faz parte da atividade política, e é bom que venham as críticas, mas é um absurdo estar dando esse exemplo.
Último minuto, se o senhor me permitir.
Eles estão perdendo o pudor, Presidente. Eu vejo aqueles escândalos que aconteceram aqui.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Deputado que tinha assessor com dólar na cueca; uma série de situações lá do meu Estado, do Ceará, indo para restaurante, sem nenhum tipo de... Como se nada tivesse acontecido. A gente vendo corruptos do passado voltando para este Governo Lula... É algo surreal o que a gente está vendo.
E, lamentavelmente, parte expressiva da grande mídia é conivente com tudo isso, mas, felizmente, hoje em dia, as redes sociais conseguem suprir, em parte, essa lacuna.
Por isso, tanto esforço do sistema em implantar censura no Brasil.
Mesmo sendo minoria, vamos continuar fazendo a nossa parte da melhor forma possível, porque Deus faz o resto. Afinal de contas, tudo que é indigno não se sustenta definitivamente e um dia acaba caindo.
Deus abençoe esta nação, Presidente.