O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sra. Presidente, é com muita alegria que eu assumo a tribuna sob a sua Presidência, renovando aqui a minha manifestação de respeito à representação feminina – eu, que sou do único estado feminino do Brasil, Santa Catarina – e ao seu perfil como nossa companheira querida e atuante.

    Eu quero, em primeiro lugar, ainda que já na ausência do Senador Plínio Valério, me congratular com a manifestação dele aqui e, acima de tudo, com as manifestações dele na Comissão de Justiça hoje tanto no tocante à PEC do marco temporal, quanto na relatoria da PEC referente ao Banco Central. Em ambos os casos, nós nos orgulhamos do desempenho do Senador Plínio Valério pela consistência das suas colocações e pela coerência das suas posições.

    Mas eu quero aproveitar este tempo, Presidente, para tentar cumprir até um dever burocrático ou formal, no sentido de ver publicizada, pela editora do Senado, pela Gráfica do Senado, pela editoria do Senado, pela Biblioteca do Senado, uma obra que o Crea, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, de Santa Catarina – não abrange mais a arquitetura, mas é o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do nosso estado –, já publicou na versão digital e que eu gostaria de ver publicada também pelo Senado.

    Trata-se da obra A Fiscalização da Engenharia e Geociências – Obra do Contorno Viário de Florianópolis. Repito, uma obra elaborada pelo Crea, pelos seus profissionais habilitados, que me distinguiu convidando para prefaciar a obra. Ela deve ser inaugurada no dia 2 de agosto próximo. Por isso eu faço pronunciamento hoje, uma vez que nós estaremos ainda em recesso nesse dia.

    Em resumo, trata-se de uma epopeia na modernização da forma de construção de obras rodoviárias no Brasil. No Mato Grosso, por exemplo, o Governo do Estado do Mato Grosso teve que comprar, teve que adquirir a concessão, não é? Desconto daqui, desconto dali – a senhora deve ter ido à feira também –, acabou ficando por R$1, não é verdade? Foi comprada a concessão da BR-163 por R$1. Por quê? Porque o estado teve que fazer. É um exemplo de uma concessão que não aconteceu como deveria. Nós também enfrentamos isso de maneira muito pesada nesta obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis.

    Eu quero deixar o prefácio com que me distinguiu a direção do Crea e que eu incorporei ao livro com as notas taquigráficas, como se ele fosse por inteiro lido.

    Mas quero dizer que, nesta conquista que Santa Catarina vai poder celebrar, certamente com a presença das autoridades federais, do Presidente da República, do Ministro dos Transportes, da direção da ANTT, da empresa concessionária, que inicialmente foi a OHL e hoje é Arteris, acima de tudo eu gostaria que estivessem os trabalhadores, que, nesta reta final, estão se conduzindo de maneira patriótica, executando esta grande obra com, aos nossos olhos, a qualidade necessária.

    Há deficiências ainda. Por exemplo, nós não temos um contingente da Polícia Rodoviária Federal adequado para incorporar esses 50km do Contorno Viário da Grande Florianópolis e operá-lo com segurança. Então, fica aqui um apelo ao Ministro da Justiça, também ao Ministro dos Transportes, ou seja, ao Governo Federal, para que atendam a Polícia Rodoviária Federal com um suprimento humano, ou seja, com recursos humanos capazes de dar mais segurança a esse trecho – segurança que até falta, tanto na BR-116 quanto na própria BR-101.

    E resumo isso a uma estatística muito simples: dos dez pontos críticos, dos mais críticos, em rodovias federais do Brasil, Santa Catarina, que tem apenas 1,1% do território brasileiro, tem quatro. Ou seja, nós temos 40% dos pontos mais críticos – letais, inclusive – sediados num território que é apenas 1,1% do território brasileiro. É uma desproporção. Não é que a Polícia Rodoviária Federal vai resolver, mas, certamente, vai contribuir com fiscalização, com orientação, com a sua presença, na redução dessas tragédias.

    Temos ainda a preocupação com a orientação aos veículos de maior porte, que apenas passam pela 101 e ocupam hoje o que é uma verdadeira avenida entre Biguaçu, São José e Palhoça, para que sejam, realmente, usuários do contorno. É a eles, principalmente, que se destina o uso dessa obra.

    Finalmente, que os municípios que têm o seu território adjacente ao contorno desenvolvam planos diretores racionais, que não comprometam o uso dessa obra, que é uma conquista do Brasil, do Mercosul e, particularmente, do meu estado, que é o Contorno Viário da Grande Florianópolis.

    Deixo aqui, portanto, registrado o prefácio. Vou reivindicar que o Senado dê não apenas publicidade ao documento, mas, se possível, que o imprima sob a forma de um livreto, traduzindo também a participação da fiscalização da engenharia catarinense numa obra de tanta importância.

    Pessoalmente, eu me dediquei tanto quanto podia para transformar essa promessa numa obra. Dei, portanto, a minha modesta contribuição.

    E tenho que registrar aqui, publicamente, que, se essa obra está podendo ser inaugurada no dia 2 de agosto, nós devemos isso a uma nova postura da ANTT. Eu já subi a esta tribuna várias vezes, Senador Oriovisto, para criticar a gestão da ANTT, em todos os tempos. Mas tenho que reconhecer, publicamente – e o faço com muita convicção –, que a gestão liderada pelo Dr. Rafael Vitale significou transformar a ANTT numa agência que se esforçou, aperfeiçoou mecanismos de fiscalização e inspeção na obra e em todas as outras no sentido de reabilitar o instituto da concessão.

    A concessão, seja de ferrovias, seja de rodovias, principalmente – é dessas que eu falo –, tem que ter contratos bem elaborados, que permitam premiar quem cumpre as obrigações contratuais e punir de maneira inteligente...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... punir não de maneira tola, como se fosse um palanque, quem não está cumprindo com a sua obrigação. Cumprir a obrigação contratual de um contrato inteligente significa premiar quem cumpre os compromissos, admoestar, orientar e, se necessário, tomar providencias definitivas para sanar o contrato de uma obra concedida.

    O Tesouro não tem dinheiro para bancar obra. Nós não temos recursos para a execução das obras de que o Brasil precisa para o seu desenvolvimento, que nós queremos que seja ampliado. Portanto, o instituto das concessões é fundamental. E essa reabilitação do instituto da concessão nessa modalidade está ocorrendo nessa obra...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... está acontecendo com essa obra, e eu tenho (Fora do microfone.), com a inauguração dessa obra, de maneira prática e visível, que traduzir num cumprimento a todo o corpo funcional da ANTT, assim como aplaudo os operários, os técnicos também da concessionária, a fiscalização de Prefeitos, de Vereadores e de cidadãos que permitiram que nós cheguemos a ter esta esperança, ainda não aconteceu, de, no dia 2 de agosto, podermos assistir à inauguração do Contorno Viário da Grande Florianópolis.

    Muito obrigado.