Pela ordem durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que haja indicação de pelo menos um Senador representando a região da Amazônia na comissão que irá debater com o Judiciário a questão do marco temporal na demarcação de terras indígenas.

Autor
Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, População Indígena:
  • Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para que haja indicação de pelo menos um Senador representando a região da Amazônia na comissão que irá debater com o Judiciário a questão do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2024 - Página 75
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, AMAZONIA, COMISSÃO, DEBATE, JUDICIARIO, MARCO TEMPORAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo, eu estou aqui ao lado do Senador Hiran, Dr. Hiran, e do Senador Zequinha. Hoje, na CCJ, por proposição do Líder Jaques Wagner, seguindo sua orientação, ficou-se de criar um grupo de Senadores para conversar com o ministro, conversar sobre essa questão indígena, do Marco Temporal.

    Nós da Amazônia nem recomendamos, nem pedimos ao senhor, porque o bom senso indica que tenha pelo menos um Senador da Amazônia. É isso que a gente está lembrando, que nesse grupo que vão designar, que o senhor vai designar, de Senadores, três Senadores, foi a proposta hoje na CCJ... Deixe-me rememorar: que se crie grupo de três Senadores e três pessoas do Judiciário, algo nesse sentido, para conversar sobre o marco temporal, para chegar a um acordo. E nós da Amazônia não vamos recomendar, nem pedir, porque o bom senso indica que uma Comissão dessa que não tenha um Senador da Amazônia não poderia ser levada a sério, não é?

    Então a gente tem...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Plínio Valério...

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – ... o Dr. Hiran, a mesma coisa o Senador Zequinha.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, fica registrado, Senador Plínio Valério.

    Trata-se de um ofício do Supremo Tribunal Federal, de autoria do Ministro Gilmar Mendes, Relator da matéria, que instala um expediente de conciliação e oficia o Senado Federal para a indicação de três nomes. E as indicações foram feitas sobre o Líder do Governo no Senado, Senador Jaques Wagner, a ex-Ministra da Agricultura, Senadora Tereza Cristina, e da Advocacia-Geral do Senado. Mas há também as vagas de suplentes, e eventualmente a substituição da Advocacia, que pode ocupar algum outro tipo de posição.

    Então eu vou recolher a questão de V. Exa. para exame e considero oportuna a ponderação de V. Exa.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Presidente, mas já vindo dizendo quem e o quê? Nós estamos aqui diante do autor da PEC. É inadmissível o autor da PEC não participar representando o Senado e sendo da Amazônia. Nós somos os que temos maiores problemas sobre o marco temporal, a Amazônia. A nossa indicação seria o autor da PEC, o Dr. Hiran.

    Eu acho, sabe, já vi carta marcada terminando. Pelo menos em relação a nós, vai perder credibilidade. E nada vai impedir que a gente continue fazendo a mesma política sistemática pela manutenção.

    Então, agora já passo a pedir.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – Peça, verifique isso. O Dr. Hiran é o mais indicado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – A Senadora Tereza Cristina, do Partido Progressistas, tem a indicação sobre o nome dela. Eventualmente, se houver concordância, pode ser substituída pelo Senador Dr. Hiran.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – E o Dr. Hiran tem a nossa indicação, um Senador da Amazônia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2024 - Página 75