Pronunciamento de Jayme Campos em 10/07/2024
Discussão durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1548, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2018), que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
- Autor
- Jayme Campos (UNIÃO - União Brasil/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Tributos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1548, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2018), que "Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/07/2024 - Página 84
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTENSÃO, ISENÇÃO FISCAL, SOJA, FARELO, OLEO COMESTIVEL, MILHO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) – Presidente, eu quero também encaminhar da mesma maneira que encaminhou aqui a ilustre Ministra, Senadora Tereza.
De fato, esse projeto é extremamente importante. Nós estamos buscando uma questão isonômica.
Já havia a remissão de impostos ou isenção em relação ao farelo da soja, e agora estamos pedindo a de milho.
Para que V. Exa. tenha conhecimento, o Mato Grosso hoje é um grande produtor, que V. Exa. conhece bem, não só da soja, de milho, do algodão, tem o maior rebanho bovino do país. Entretanto, nós estamos permitindo, através dessa isenção do PIS e Confins, com certeza, o aprimoramento e, sobretudo, é questão até mesmo de desenvolvimento econômico, social, de várias regiões do país, particularmente do nosso querido Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
E cito... Aqui vejo o nosso querido amigo, eterno Senador e hoje Deputado, Sérgio Souza. É um prazer grande estar com V. Exa. aqui no Plenário. Um mestre, catedrático, que defende muito bem, com certeza, o homem do campo e, sobretudo, a sociedade brasileira.
De forma que eu estou concordando... Quero cumprimentar até o autor aqui, que foi o Senador Cidinho Santos, e, da mesma forma, a ilustre Relatora, a querida amiga, Senadora Tereza, na medida em que esse projeto é de extrema importância.
Tem meu apoio e minha solidariedade, e espero que possamos votar ainda na noite de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.