O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente Jayme Campos, quis que V. Exa., neste momento, estivesse presidindo a sessão, eu vou tratar de um assunto em comum aos nossos estados, que é o Pantanal, mas bem rápido.

    Nós tivemos uma reunião, há uns 20 dias, com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e mais três ministros, para fazermos uma força-tarefa de ação, na tentativa de minimizar os focos de incêndio do Pantanal. Foi dada lá uma ideia de um acordo com os países que queiram ajudar o Brasil nessa questão, no sentido de disponibilizar máquinas, aeronaves, conforme o Brasil fez, quando teve incêndio no Canadá, no Chile e em Portugal, e foi editada a Medida Provisória 1.240, de 2024, que permite o uso de aeronaves e tripulação estrangeira, em situações de emergência e calamidade pública, como é o caso do incêndio do Pantanal, sem a necessidade de acordos bilaterais prévios.

    Eu queria deixar registrado, aqui, que tudo o que foi pactuado, naquela reunião, avançou. Ou seja, muitas das intempéries que aconteceram lá foram debeladas, em função dessa força-tarefa, dentre elas, essa medida provisória, que já está valendo. Ela tem um prazo de validade, como todos nós sabemos, e nós vamos ter o dever de apreciá-la. Enquanto isso, ela já está valendo, e vai poder ter colaboração internacional, para ajudar a debelar o incêndio no Pantanal.

    Eu vou mudar de assunto, bem rapidamente, para fazer um apelo aos responsáveis pela Funasa. A gente foi surpreendido, no início do Governo, com a Medida Provisória 1.156, que autorizou a extinção da Funasa. Houve uma reação, por parte do Congresso, se posicionando contra isso, porque a Funasa atinge e ajuda, principalmente, as camadas mais carentes. Agora, depois dessa reação, o Governo voltou atrás e está lançando novos editais e portarias, para chamamento de novas seleções públicas, relativas a ela e implicando diretamente a Funasa.

    Ocorre, Sr. Presidente, que, desde a época em que ela foi extinta até agora, Senadora Dorinha, o passivo que ficou para trás ficou para trás. Eu mesmo tenho várias indicações, lá no meu estado, relativas à Funasa, que não vão nem para a frente, nem andam para trás, está parado. Há uma expectativa enorme dos municípios, principalmente os pequenos, de ter concluída a demanda que a gente indicou, o que nos coloca em uma situação muito desconfortável.

    Para V. Exa. ter uma ideia, a gente encaminhou um caminhão de coleta de lixo de resíduos sólidos para uma cidade pequena lá, o Prefeito fez todos os procedimentos, e faltava só a Funasa pagar. A Funasa não pagou, o caminhão chegou na frente, ele não pode usar o caminhão, fica lá o caminhão novinho parado, sendo estragado... Agora, recebeu uma ordem para devolver o caminhão...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – ... ou seja, essas coisas não podem acontecer.

    Se estão querendo dar um novo ar para a Funasa, com novos chamamentos públicos, ótimo. Parabéns, todos nós aqui vamos aplaudir. Agora, tem que resolver o passivo que ficou para trás. É o mínimo que se espera.

    Então, eu faço aqui um apelo. Parece que agora a Funasa foi para o Ministério da Saúde. Saiu lá do Ministério do... Acho que era do Desenvolvimento Regional, em que estava, e foi para o Ministério da Saúde. Faço aqui o apelo, quer dizer, numa parte da fala, elogio, porque tem que elogiar quando merece, que foram as ações do Pantanal. E na outra, a gente critica, porque não pode ficar desse jeito. Isso tem que ser arrumado.

    Era isso, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Agradeço a V. Exa., Senador Nelsinho Trad. V. Exa. tem toda razão. Eu quero me solidarizar, até porque eu tenho acompanhado muito bem, de perto, em relação ao combate ao incêndio em ambos os pantanais, tanto do Mato Grosso, como do Mato Grosso do Sul. Entretanto, quanto a essa medida provisória, o Governo mandou, é uma medida provisória meritória, que nós temos que aprovar aqui, com certeza, até pelo fato de que o que vem, nesse caso particularmente de ajuda, seria muito bem-vindo.

    Por outro lado, na questão da Funasa, V. Exa. tem toda a razão. Por incrível que pareça, esse fato não está acontecendo só com as suas indicações, só também no seu estado; é em todo o território nacional. Particularmente Mato Grosso também ficou com essa mesma pendência.

    E agora, por incrível que pareça, graças a Deus, alguns municípios, nós conseguimos resgatar, e foi pago, para efeito de iniciarmos obras. E de lá para cá, quando se propôs a extinção, depois voltou a extinção, por pressão política, vamos chamar assim, e agora, nesse caso, me parece que vão pagar aquilo que era o passivo, já de alguns anos atrás. Lá em Mato Grosso, em alguns municípios, graças a Deus, já foi resgatado, e pagaram na última semana, se não me falha a memória, quatro ou cinco municípios.

    Então, V. Exa. tem toda razão.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Apenas um aparte a V. Exa.: eu fui atrás, para poder resolver essa questão lá de um município do Mato Grosso do Sul, e olha só, a divisão do estado não chegou ainda para os responsáveis pela Funasa, que me falaram o seguinte: "Não, porque agora quem está atendendo as questões do Mato Grosso do Sul é um ou outro servidor que está no Mato Grosso, só que ele não tem recursos para poder vir ao estado, para poder ver". Falei, mas liga lá para ele. "Não, o telefone está cortado." Não, é brincadeira, Presidente!