O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Bom dia a todos e a todas.

    Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU.

    Gostaria inicialmente de agradecer a presença a todos e a todas e de convidar para compor a nossa Mesa: a Sra. Senadora Janaína Farias, do PT do Ceará, requerente da realização desta sessão; a Sra. Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde; o Sr. Arthur Chioro, ex-Ministro da Saúde e Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH; e o Sr. Victor Leonardo Arimatea Queiroz, Diretor do SAMU-DF.

    Agradeço a presença aos representantes dos Secretários Estaduais e dos Secretários Municipais de Saúde. Em seguida, vou registrar a presença de vocês especificamente.

    A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 5, de 2024, de minha autoria, de autoria da Senadora Janaína Farias e de autoria do Deputado Federal Jorge Solla, que, por motivo de viagem ao exterior, não pôde se fazer presente hoje e será representado aqui pela Deputada Erika Kokay, que deve chegar em alguns minutos.

    Convido todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Neste momento, vamos ter a exibição de um vídeo institucional. Convido todos a assistirem a este vídeo que foi especialmente preparado pelo Ministério da Saúde em homenagem ao SAMU.

    Antes, quero registrar a presença aqui dos alunos do 9º ano do ensino fundamental do Colégio Vitória Régia, de Brasília. (Palmas.)

(Exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Gostaria de registrar a presença do Sr. Secretário de Saúde do Estado do Goiás, Rasível dos Reis Santos Júnior; do Sr. Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Jurandi Frutuoso; do Sr. Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira; do Sr. Diretor Técnico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Fortaleza, Cláudio Roberto Freire de Azevedo; da Sra. Senadora Janaína Farias, requerente da realização desta sessão; da Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade; do Sr. Arthur Chioro, ex-Ministro de Estado da Saúde e Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; do Sr. Victor Leonardo Arimatea Queiroz, Diretor do SAMU-DF; e da Sra. Deputada Federal Erika Kokay.

    Senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é muito difícil para qualquer um de nós imaginarmos hoje um Brasil sem o SAMU. É impossível a qualquer brasileiro ou brasileira se deparar com uma situação em que alguém necessite de socorro e não pensar em ligar para o 192 solicitando ajuda.

    Há pouco mais de 20 anos, no entanto, a nossa realidade era outra. O País não dispunha de algo dessa natureza. Mas, com a determinação do Presidente Lula, logo no início do seu primeiro mandato, eu tive a honra de, como seu Ministro da Saúde, começar a testar o serviço ainda em 2003, inspirado no modelo francês de atendimento de urgência pré-hospitalar, mas buscando adaptá-lo à realidade brasileira, o que foi um enorme desafio. Havia dúvidas básicas, como os equipamentos deveriam constar nas ambulâncias, as medicações que comporiam as mochilas de enfermeiros e de médicos, enfim, tudo estava por construir.

    Menos de 1 ano depois, graças a um enorme esforço coletivo da nossa equipe, o Presidente Lula assinou, em 27 de abril de 2004, o decreto que universalizava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em todo o Brasil e dava a ele o número 192, para que os brasileiros pudessem a ele recorrer em situação de gravidade.

    Àquela época, nós tínhamos 3 embriões do que viria a ser posteriormente o SAMU Nacional. Existia um SAMU na cidade de Porto Alegre, outro na cidade de Campinas e outro em Recife, serviço que eu tive a honra de implantar como Secretário Municipal de Saúde, naquele momento.

    Passadas 2 décadas, é uma enorme alegria vermos o SAMU chegar a mais de 187 milhões de brasileiros, em cerca de 3.900 Municípios. Isso significa dizer que 92% da nossa população são atualmente atendidos por ele. Com o compromisso do nosso Governo, chegaremos com esse serviço a 100% do País até 2026, conforme prevê o novo Programa de Aceleração do Crescimento.

    Foram quase 10 anos de congelamento, mas, sob a administração da nossa querida companheira Ministra Nísia Trindade, aumentamos em 30% o custeio do SAMU, no ano passado, e renovamos a frota em diversos Municípios. Só com a primeira etapa do PAC, serão 1.800 novos veículos e 14 novas centrais, o que levará o serviço a mais de 90% de cobertura territorial.

    O SAMU brasileiro é único. Nenhum modelo no mundo, por exemplo, dispõe de motolâncias ou ambulânchas — neologismos que nós criamos no SAMU —, como nós dispomos para nos adequarmos às particularidades do território nacional, com a finalidade de melhor atender aqueles que precisam do serviço em hora extrema.

    Somente em Sergipe, 85% dos atendimentos são feitos por motolâncias, com um tempo de resposta de até 10 minutos, a partir de uma das 40 bases, segundo dados do SAMU do Estado. Já na Amazônia e em parte do litoral fluminense, por exemplo, as ambulânchas cumprem papel fundamental no atendimento às comunidades ribeirinhas e costeiras. Apenas em Manaus, 4 lanchas dão suporte a comunidades localizadas a até 100 quilômetros da cidade, pelos Rios Negro e Amazonas. Somadas às 45 ambulâncias e às 16 motolâncias, a frota realizou mais de 55 mil atendimentos lá no ano passado.

    Na pandemia, durante a tragédia provocada na Capital amazonense por um Governo genocida e negacionista, foi o SAMU que garantiu expressiva parte das remoções de infectados pela COVID-19 dos hospitais superlotados e com falta de oxigênio para outras partes do Brasil. Quase 250 pacientes foram retirados de lá e levados para cidades como Recife, Goiânia e Uberaba, para longe dos experimentos nazistas praticados ali, à base de medicamentos ineficazes e tratamentos desumanos.

    Hoje, o SAMU dispõe de um orçamento federal de 1 bilhão 940 milhões de reais, distribuídos para a manutenção de uma frota de 3.847 carros, 256 motos e 13 lanchas, além de 21 equipes de resgate aeromédico. É um serviço que integra a Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde e a Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às urgências, integrado também com as Forças Armadas, com a Polícia Rodoviária Federal, com os Corpos de Bombeiros dos Estados. Trata-se de uma operação cara, cujo custeio é dividido entre Municípios, Estados e União, mas que posiciona o serviço como ponta de lança de excelência dentro do SUS e que jamais seria assumido pela rede privada, porque não é um negócio rentável para o setor.

    O SAMU é tipicamente uma política de Estado. Nem mesmo nos últimos 4 anos, quando o desmonte acelerado do Estado foi a principal política exercida pelo Governo, conseguiram desmontar, diminuir, impedir a importância do SAMU no nosso País. E nenhum Governo no Brasil, qualquer que seja, conseguirá acabar com o SAMU, porque ele é legitimado pela população brasileira. Assim como o SUS está cada dia mais se legitimando, especialmente a partir da pandemia, o SAMU é, sem dúvida, a política de Estado mais exitosa no País, na área da saúde, desde há muito tempo.

    O SAMU também é fundamental e importantíssimo na política de transplante de órgãos no Brasil. É o samusista, como se diz, que, no momento em que faz o atendimento a uma pessoa em via pública ou em qualquer outro local, já pode ter uma referência sobre a possibilidade de aquela pessoa se transformar em um doador, em caso de morte cerebral. Isso implica um processo de articulação com a rede hospitalar de urgência e com os serviços estaduais e nacional de transplantes, o que é um papel importantíssimo.

    Outro papel importante, e eu tive a oportunidade de vivenciar muito isso como Secretário Municipal de Saúde em Recife, é a ajuda que o SAMU pode dar e efetivamente dá à política de segurança no trânsito, à política de investimentos em infraestrutura nas vias urbanas e até mesmo nas vias intermunicipais, interestaduais e nacionais. Com a estatística dos acidentes que ocorrem e do tipos de acidentes que ocorrem em relação às vítimas, o SAMU permite àquele que gerencia o trânsito estabelecer mudanças na engenharia de tráfego e inclusive no desenho das vias. Portanto, o SAMU cumpre nisso também um papel absolutamente importante.

    O SAMU é um conceito de atendimento de urgência extremamente importante, porque procura ser resolutivo, diferentemente do modelo de outros países, como o americano, que é eficiente, mas se baseia fundamentalmente em fazer o mínimo para a estabilização do paciente e levá-lo para o hospital. Uma ambulância de atendimento avançado do SAMU pode passar 2 ou 3 horas no local do atendimento, estabilizando as pessoas, dando um primeiro atendimento resolutivo, para só depois encaminhar essas pessoas para o ambiente hospitalar.

    Esse é o modelo francês, que se consagrou e foi desenvolvido para garantir que se faça algo resolutivo no próprio local onde houve o acontecimento — peço ao Arthur que me corrija, se o que estou dizendo é alguma bobagem, porque ele foi a pessoa que foi à França conhecer esse modelo do SAMU e trazer a proposição para que o implementássemos aqui.

    Isso foi resultado da experiência adquirida durante as guerras das quais a França participou. Eles lá chegaram à conclusão de que os soldados vitimados que tinham algum tipo de atendimento no local, ainda ali no campo de batalha, tinham muito mais chances de sobreviver e muito mais chances de ter sequelas menores. E foi esse o modelo que escolhemos, porque, no Brasil, antes do SAMU, não havia nada.

    Há poucos dias, enquanto conversava com a minha neta, que já tem 16 anos, falando sobre o SAMU, eu perguntei a ela: "Você sabe como era antes do SAMU?" Ela disse: "Não. Não sei nem o que existia". E eu disse: "Eu sei, porque eu vi isso muitas vezes. Se acontecia um acidente em uma via pública, de imediato, paravam táxis, carros, as pessoas pegavam as vítimas de qualquer jeito, botavam em um táxi, e as levavam para o hospital. Muitas vezes, a remoção causava mais danos do que o próprio acidente que vitimou a pessoa".

    O SAMU mudou essa cultura. Hoje, quando alguém sofre um acidente, há duas ações importantes que as pessoas espontaneamente fazem. Uma é dizer: "Não mexe nele. Deixe-o como está". A melhor coisa que podemos fazer é não mexer na vítima. Pode-se usar uma sombrinha, ou um guarda-chuva, se a pessoa estiver ali no asfalto, no chão quente. A outra ação é ligar para o 192. Portanto, essa é uma cultura que mudou e salvou milhares de vidas no nosso País.

    É inegável que precisamos aprimorar o SAMU, renová-lo, fortalecê-lo e integrá-lo às novas tecnologias, dando centralidade à saúde digital, para que ações necessárias, como o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos da saúde pública, nos três níveis de governo, bem como de outras esferas, possam, por exemplo, garantir acesso ao histórico dos pacientes e atendimento multidisciplinar.

    Precisamos fortalecer um elo com outros serviços de saúde e segurança pública, um sistema de resposta a emergências ainda mais coeso e eficaz. Precisamos de mais treinamento e de mais pessoal para valorizar o trabalho dos profissionais, que muitas vezes são vítimas de uma rotina de trabalho excessiva e extenuante. São ações que já estamos empreendendo e vamos aprofundar.

    Um sopro de renovação sobre o SAMU é coroar com ainda mais êxito a política pública seguramente mais querida pelos brasileiros, um serviço que o nosso povo tem em alta conta. Foi assim que, anos atrás, o apontou uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais, segundo a qual o SAMU era o programa mais bem avaliado pela população.

    Em São Paulo, onde há 320 mil atendimentos de ocorrências pelo SAMU por ano, mais de 900 por dia, uma pesquisa revelou que 93% dos moradores da maior cidade do País dão notas de 8 a 10 ao serviço. Em Natal, um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte trouxe resultado similar, ao mostrar que 94,2% dos acometidos por eventos traumáticos manifestaram satisfação com o atendimento e com a estrutura que o SAMU tem. São então incontáveis as manifestações de apreço que o nosso povo demonstra pelo SAMU, prova de que esse serviço que já salvou milhões de vidas e evitou sequelas em tantos outros milhões nesses 20 anos vai pelo caminho certo.

    Para finalizar, eu não poderia deixar de registrar aqui, na posição de quem, como Ministro da Saúde, ajudou a idealizar, criar e transformar o SAMU em uma realidade no País, os nossos agradecimentos mais sinceros aos profissionais que fazem o serviço existir no dia a dia da vida dos brasileiros.

    Nosso muito obrigado às médicas e aos médicos, às técnicas e aos técnicos de regulação médica, às enfermeiras e aos enfermeiros, às técnicas e aos técnicos de enfermagem, aos motoristas e a todos aqueles que compõem as equipes, gente que dedica a própria vida à população, muitas vezes em condições extremas, arriscando a si mesmos para salvar outros.

    Aliás, uma das coisas mais emocionantes para quem tem contato com uma equipe do SAMU no seu trabalho é ver o orgulho com que esses profissionais desempenham o seu papel, aquela certeza que eles têm de estarem cumprindo um papel fundamental para salvar vidas e uma missão para o Sistema Único de Saúde.

    O SAMU, ao lado de outras políticas, como a política de transplante de órgãos, a política de atendimento às doenças de alto custo, etc., tem como um dos princípios mais importantes a sua universalidade.

    Na semana passada, eu vivi isso em 2 dias diferentes. Um dia, passando pela entrada de uma das favelas mais pobres da minha cidade, lá estava o SAMU para fazer um atendimento. Dois dias depois, na região que tem o metro quadrado mais caro da cidade do Recife, em frente a um edifício na Avenida Beira Mar, lá estava o SAMU parado, fazendo um atendimento. Pobres, ricos, classe média, todos usam, respeitam e sabem da importância e da efetividade do SAMU.

    Vocês, profissionais do SAMU, mais do que ninguém, transformam o SAMU em uma realidade tão bem acolhida e aprovada pela nossa população. Vocês merecem não só o nosso reconhecimento, mas, sobretudo, o nosso empenho para melhorar e aprimorar essa extraordinária política pública brasileira.

    Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)

    Quero registrar a presença do Superintendente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Ceará, Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho.

    Registro também a presença da querida Senadora Zenaide Maia.

    Concedo a palavra agora à Senadora Janaína Farias, requerente da realização da presente sessão.