A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Muito obrigada, Presidente. Quero parabenizá-lo pelo aniversário. Que Deus o proteja e ilumine! Hoje é um dia de celebração, e nada mais justo, no seu aniversário, do que o senhor estar presidindo a nossa Casa. E muito nos honra ser presidida pelo senhor num dia tão especial quanto o seu aniversário. Parabéns!

    Eu quero falar a todos os Senadores, às Senadoras e a quem estiver nos ouvindo que a injustiça, Presidente, continua com os cidadãos de bem; a perseguição continua. E, a cada dia, eu recebo mais e mais relatos contra o que aconteceu e sobre essa perseguição, essa caça às bruxas que está acontecendo com os patriotas.

    Eu quero relatar aqui a história da Kerilene Santos Lopes. O prontuário dessa senhora – que está lá, presa na Colmeia, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal – é o nº 171509. A Kerilene foi presa aqui em Brasília, junto com o seu marido e com muitos outros patriotas, por permanecerem no QG do Exército. Nem ela e nem o marido estavam, no dia 8 de janeiro, nessa quebradeira que teve no Congresso Nacional.

    Eles foram presos. E o que aconteceu? A Kerilene foi liberada para ir para casa, com a tornozeleira, assim como foi feito com inúmeros presos. Mesmo diante das dificuldades, todas as segundas-feiras, essa mulher, mãe de quatro filhos, se apresentava, como todos os tornozelados, ao juiz; mas teve um domingo em que a Kerilene teve problema com a tornozeleira, e ela relatou o caso à polícia, a falha no equipamento de segurança. O pessoal pediu para que ela retornasse, e o que aconteceu? A Kerilene foi presa, sob a alegação de descumprimento das ordens. Mas, como foi dito, ela não descumpriu nenhuma ordem. Ela se apresentou, Presidente, todas as segundas-feiras, conforme determina a Justiça. E, mesmo assim, essa mãe, dona de casa, mãe de quatro filhos, foi presa e continua atrás das grades, de forma injusta.

    Agora, a pergunta: quantas mulheres como a Kerilene temos presas, na mesma situação, no país?

    E, para não falar apenas do caso dessa mulher, eu quero aqui chamar a atenção para o que foi publicitado nas redes sociais na semana passada: o episódio do vigilante Marco Alexandre de Araújo, que está preso, Presidente, há mais de um ano, na Papuda, sem uma denúncia formal. Ele se apresentou voluntariamente à Polícia Federal após saber do mandado de prisão expedido pelo Ministro. E esse homem tem esquizofrenia e sofreu uma piora em sua condição de vida – superdosagens de medicamento enquanto estava em uma ala psiquiátrica lá na Papuda. Ele estava presente nos eventos de 8 de janeiro, ajudando manifestantes a saírem da área onde a polícia lançava bombas de efeito moral. Ele é mineiro, pai de três filhos, inclusive de uma recém-nascida. Ele mora em Minas e a esposa tem gastado R$700, todo mês, para vir visitá-lo sempre, em Brasília.

    São apenas duas histórias de tantas outras que tenho recebido.

    E por essas pessoas, como o Sr. Araújo e a Kerilene, eu continuo aqui lutando. É justamente por isso que eu protocolei um requerimento solicitando uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia, com o objetivo de instruir, de debater o projeto de lei que protocolei nesta Casa pedindo anistia a todos, sob o número 2.706, de 2024, que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes, em razão das manifestações ocorridas aqui em Brasília, na Praça dos Três Poderes.

    Para essa audiência pública, eu convidei vários especialistas, advogados. Espero que esse debate, no início de agosto, Presidente, na volta do recesso, possa nos orientar e nos ajudar a tomar um rumo e fazer justiça da forma correta – tem que se fazer justiça –, e a questionar por que essa Comissão trabalhou muito pouco – teve somente oito reuniões em um ano. Será que a vida daquelas pessoas, daqueles que ainda nem têm processo, que nem foram acusados, é importante?

    E eu quero aqui... Eu estou falando de uma declaração que o próprio Presidente Lula fez. Dia 23 de junho, Lula diz não ser contra a anistia dos acusados do dia 8 de janeiro. Porque ele sempre defendeu a anistia e agora ele está numa saia justa. Como é que vai fazer? Como que ele sempre defendeu a anistia e, agora, há mais de um ano, nenhuma providência, Presidente?

    E este Senado tem culpa, por não ter dado prosseguimento, porque são vidas de pessoas que estão lá. Cadê os direitos humanos dessas pessoas? Muitos estupradores, assassinos, têm mais benefícios do que muitas pessoas que nem acusados estão, Presidente.

    O próprio Presidente Lula, ontem, numa entrevista, falou: "Nem foram [...] [condenados] e já [...] [querem a] anistia". Porque ele sabe muito bem o que é estar preso e o quanto é difícil. Será que ele está lembrando de quantos dias ficou lá e de como é difícil? E as pessoas – muitos ainda – nem têm acusação, como esse Sr. Araújo, esse mineiro. Então, não é justo o que todo o Congresso, esses departamentos, essas Comissões, estão fazendo. Tem-se que dar prosseguimento.

    Nós estamos aqui trabalhando e nós vamos ser defensores – não é, Senador Flávio? – por aqueles... Nós vamos ser os advogados, aqui, diante desta Casa, de todos aqueles que estão esperando. E não estamos aqui defendendo quem cometeu crimes e quem cometeu injustiças. Não estamos defendendo quem fez quebradeira, como o próprio Senador Flávio falou no discurso anteriormente. Teve inúmeros aqui e nunca se deu prosseguimento. Foi em 2013, 2016, 2017; houve invasões e nada aconteceu. Agora, dessa forma, as pessoas estão sendo julgadas de antemão, sendo condenadas, e não têm nem o que responder.

    Então, é injusto o que está acontecendo com todas aquelas pessoas, pais e mães de família, que estão presos lá. Então, nós precisamos, Presidente, dar prosseguimento. Nós temos que fazer justiça – justiça por aqueles que defenderam a liberdade. Em relação a isso, a Constituição nos dá essa segurança. E, hoje, estamos vendo, diante de tantas injustiças que estão acontecendo neste Brasil, que nem a Constituição está dando mais segurança para todos os nossos cidadãos.

    Então, acho que nós temos que rever o que é que está acontecendo, por que essa perseguição em que todos estão nivelados ao mesmo grau? E é isso que nós queremos, que seja separado.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Não estamos aqui acobertando ninguém, mas muitos inocentes, muitos patriotas que estão lá não cometeram crimes. E o que eles estão sendo punidos... Estão com tornozeleira, muitos ainda não conseguem trabalhar.

    E eu quero relatar um episódio que aconteceu, Presidente, na minha região, em Sinop, em que um tornozelado trabalhava na divisa do município. Toda semana ele se apresentava, porque ia para o sítio trabalhar e se apresentava no fórum da nossa cidade. E, infelizmente, com todas essas infrações, mesmo se apresentando no fórum, ele teve sua prisão decretada novamente, porque estava saindo do perímetro urbano; mesmo se apresentando ao juiz toda semana.

(Soa a campainha.)

    A SRA. ROSANA MARTINELLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Então, estão acontecendo muitas barbaridades e nós não podemos, Presidente, aqui ficar de braços cruzados. E nós temos responsabilidade, sim! Se nós somos os representantes do povo, nós temos responsabilidade, sim, por quem nos elegeu, por quem confiou, e nós temos que, sim, tomar providências. Então, nós estaremos, sim, trabalhando para que realmente esses projetos sejam discutidos e que volte a discussão nas Comissões para que se dê andamento, Presidente.

    Muito obrigada.