A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, vou direto à análise da criação dessa frente parlamentar.

    Passadas todas as menções em relação à liberdade de organização política no âmbito do Parlamento e na vontade da atuação parlamentar, esse projeto já foi votado na Câmara dos Deputados e passa, agora, no Senado. É o PRS nº 18, de 2024, que atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.

    No que respeita ao mérito, reiteramos os argumentos que embasam o parecer da Comissão de Educação.

    O PRS destaca-se ao fortalecer a representatividade de uma significativa parcela da população. Ao defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica, a frente parlamentar assegura que valores fundamentais para milhões de brasileiros sejam devidamente considerados nos debates, nas discussões e votações legislativas.

    Ademais, a criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana terá uma função relevante na promoção do diálogo inter-religioso e na defesa da liberdade religiosa, princípios essenciais para a harmonia e a coesão social, ao contribuir para o respeito à diversidade de crenças e, ao mesmo tempo, para a assistência social e a educação, nas diferentes áreas em que a Igreja Católica já possui tradição.

    Por esses motivos, somos favoráveis à criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.

    Nosso voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 18, de 2024.