O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Anuncio o Requerimento nº 414, de 2024, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da educação no Brasil.

    Votação do requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o requerimento.

    A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

    Requerimento nº 476, de 2024, da Senadora Zenaide Maia e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

    Votação do requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o requerimento.

    A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. (Pausa.)

    Requerimento nº 534, de 2024, da Presidência do Senado Federal, que requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, objeto do Requerimento nº 722, de 2023, por 45 dias.

    Em relação a esse requerimento, eu quero comunicar ao Plenário, Senador Izalci Lucas, Senador Jaques Wagner, Senador Chico Rodrigues, Senador Hamilton Mourão, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, que a Comissão Temporária Interna que foi criada por esta Presidência para cuidar do projeto de lei da inteligência artificial, que foi fruto de uma Comissão de Juristas, teve vencido agora o seu prazo. O Relator é o Senador Eduardo Gomes; o Presidente é o Senador Carlos Viana. O Senador Carlos Viana se licencia na data hoje. E o Senador Carlos Viana chegou a formular um pedido de uma extensão mais longa para a existência dessa Comissão.

    A Presidência compreende que esse tema da inteligência artificial é um tema de grande relevância. É muito importante que o Senado Federal se decida sobre ele, nesse projeto que foi muito bem trabalhado nessa Comissão de Juristas, que foi exaustivamente debatido na Comissão Temporária, sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes, de modo que a Presidência compreende que o prazo de 45 dias é um prazo razoável para a sua conclusão. Eventualmente, se ao final for necessário prorrogar o prazo, o que é que se faz, não é? Nós, obviamente, teremos que nos render. Mas quero crer que a definição de um prazo de 45 dias para a finalização dessa Comissão Temporária seja um prazo razoável, por isso esse requerimento da Presidência, em substituição ao requerimento feito pelo Senador Carlos Viana, para que tenhamos esse prazo menos dilatado para a conclusão da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial.

    Com a palavra, Senador Izalci Lucas.