O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Lembro que Eduardo Girão... É um jockey club, cabeça a cabeça. Hoje foi ele, amanhã sou eu, e a gente sempre tem...

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – É verdade. Vocês concorrem aí ao pódio.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E o Paim também. E a gente tem sempre essa educação – um com o outro – de fazer revezamento em função de compromissos.

    Eu tenho que ir a Águas Lindas, nossa cidade querida que a ama tanto, Leila do Vôlei, assim como ontem você esteve em Valparaíso, e eu estive em Luziânia.

    Primeiro, quero dizer o seguinte. Como amiga e irmã há 30 anos, faz tanto tempo que eu não a vejo que dá vontade de dizer "prazer em conhecê-la". Ela é sumida. Leila do Vôlei, nossa futura Governadora do Distrito Federal, preste atenção no meu pronunciamento de hoje, porque você... O Girão é do Ceará, sei que isso vai tocar no coração dele, mas você é do Centro-Oeste, Leila, e o Rio Araguaia é a nossa maior riqueza, é o nosso patrimônio, é a nossa natureza. E, para entrar nesse assunto em que eu vou entrar, é preciso ter muita coragem, não pode ter rabo preso e não pode ter medo de políticos sórdidos e de empreiteiros com o mesmo adjetivo.

    Como Senador eleito pelo Estado de Goiás, eu subo a esta tribuna neste 5 de agosto de 2024, goianas e goianos, meus únicos patrões, brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, para marcar a volta ao trabalho, após o recesso legislativo, com a defesa de um dos nossos patrimônios: o Rio Araguaia.

    Segundo maior rio do Brasil, o Araguaia nasce em Mato Grosso e, além de Goiás, percorre mais dois estados: Tocantins e Pará. Ele abraça uma distância de 2.115 quilômetros, entrelaçando histórias, vidas e culturas. Trata-se de um importante ativo para o turismo, para a pesca e para a agricultura.

    Para nós goianos, o Rio Araguaia é um santuário de belezas naturais, motivo de orgulho e de inspiração, que encanta e cativa com suas praias de areia alva e águas mansas. Ele desempenha papel crucial na sustentação de mais de 50 municípios e nas vidas das comunidades que vivem às suas margens: indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares. Esses povos defendem a sua rica biodiversidade, pois dependem principalmente dela para sua sobrevivência.

    Apesar também da importância do Rio Araguaia para a preservação da biodiversidade dos biomas do Cerrado e da Amazônia, em outubro de 2022, o Ibama concedeu uma licença prévia autorizando a definição e execução do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Pasme, pátria amada! Trata-se de um megaprojeto de infraestrutura e logística no Rio Araguaia, que tem como objetivo viabilizar a navegação sem as interrupções sazonais que o regime de águas impõe, para facilitar o fluxo de grãos produzidos no Centro-Oeste até o Porto da Vila do Conde, em Barcarena, Pará, e a exportação de commodities para os mercados europeu e asiático.

    A hidrovia foi projetada na vigência da ditadura militar, instaurada em meados da década de 1960 – um ano antes de meu nascimento – e considerava integrar a Amazônia ao desenvolvimento econômico nacional através da colonização, com aporte de recursos para os grandes projetos de infraestrutura.

    O primeiro Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da hidrovia foi rejeitado na década de 2000 pela Justiça, após uma série de irregularidades constatadas e que chamaram a atenção do Ministério Público Federal e da sociedade civil. O atual estudo de impacto que subsidia o processo de licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins foi realizado pela empresa DTA Engenharia e foi apresentado em 2018 ao Ibama pelo responsável do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o conhecido Dnit, do Ministério dos Transportes.

    A implantação da Hidrovia do Araguaia exigirá a realização de obras de engenharia de grande envergadura. Essas obras afetarão todo o regime hidrológico do rio, que tem nas suas cheias e vazantes naturais o equilíbrio necessário para garantir a existência da fauna aquática. De fato, como projetado, a hidrovia deve operar em uma margem com 70,1m de largura, muito mais do que o primeiro estudo datado em 1999.

    Ocorre, Presidente Leila do Vôlei, senhoras e senhores, especialmente goianas e goianos, que, ao contrário do que determina a legislação, o licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins está sendo conduzido pelo Dnit de forma fatiada, segmentada, sem considerar as obras necessárias em toda a extensão do rio para garantir a sua navegabilidade. Com efeito, o que se está licenciando atualmente não é a Hidrovia Araguaia-Tocantins como um todo, mas apenas o projeto de dragagem e o derrocamento da via navegável na região sudeste do Estado do Pará, com três trechos, totalizando 212km.

    Assim, o que se tem, na verdade, é a velha prática de consumar um megaprojeto através da realização de partes de sua obra, de modo que o conjunto se torne, mais tarde, irreversível. Isso, no entanto, contraria a Constituição da República. O art. 225, §1º, inciso IV, estabelece a necessidade de ser exigido estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora da significativa degradação do meio ambiente. Assim são licenciadas obras, estabelecimentos e atividades, como um conjunto e não partes.

    A Lei nº 9.638/81, de Política Nacional do Meio Ambiente, Leila, também determina que o empreendimento deve ser licenciado no seu todo. Não se trata, gente, de ir contra a obra da Hidrovia Araguaia-Tocantins, mas, sim, de questionar com coragem e independência o fato de ela não estar sendo licenciada como um todo. Sem isso, não é possível conhecer o impacto ambiental das obras ao longo de toda a extensão do rio, isto é, nos seus mais de 2 mil quilômetros de belezas naturais, de valor inestimável para a vida do Cerrado, da Amazônia e das populações ribeirinhas.

    É inadmissível o que está acontecendo, e é sorrateiramente, e eu não tenho medo de enfrentar até o Governo que defendo, o Governo Lula, por esse jeito sinistro de tramar toda essa ação, com uma avaliação de impacto ambiental fracionária, fatiada e que não corresponde à realidade da obra, quando se sabe que o Ibama, estranhamente, tratando o Rio Araguaia desta forma, ou seja, querendo destruir o Rio Araguaia...

    Ibama, não conte comigo, me inclua fora dessa, mesmo que eu rompa com o Governo. Eu tenho o dever de avaliar o todo, e o Ibama também, da mesma forma.

    Por outro lado, a população goiana também precisa ser informada do que está acontecendo, porque tudo, repito, está sendo realizado ponto a ponto, encontro com encontro, de forma sorrateira, na calada da noite, com políticos e empreiteiros sórdidos, "polichinclos". Mais do que isso, tem o direito de ser consultada e ouvida a população goiana. Ela precisa opinar.

    A Resolução Conama 01/86, que trata dos critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto, diz que o estudo de impacto ambiental deve abranger a área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. É o art. 5º, inciso III.

    Não há dúvida de que o Dnit e o Ibama estão fragmentando o licenciamento, a realidade das obras, como forma de afastar os estudos necessários à compreensão dos gravíssimos impactos ambientais advindos das obras de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, o que subtraiu da população goiana o seu direito fundamental à informação.

    O estudo global de um projeto, evidentemente, deve conter o estudo de suas partes, porém, com o licenciamento parcelado, não se tem a real dimensão da obra ou do projeto. Além de ineficiente e impreciso, ele desfigura a realidade do que se quer aprovar. A meu ver, enseja uma licença nula e também imoral – imoral –, porque esconde da sociedade o real impacto que as obras poderão ter na vida das pessoas, em particular da população goiana.

    Verdadeiro absurdo é o Ibama justificar que está em curso a aprovação da Hidrovia do Tocantins e não do Araguaia. Eu não sou bobo, eu não aciono a boca sem ligar o cérebro, até porque eu o tenho, Presidente do Ibama. O senhor está brincando com Goiás, é uma questão de nomenclatura. Como que não é o Rio Araguaia? Os goianos não são tolos, de forma alguma. E é muito simples. Em curso a aprovação da Hidrovia do Tocantins e não do Araguaia? Mera questão de nomenclatura, uma vez que o licenciamento envolve o trecho do Pedral do Lourenço, no qual o Rio Araguaia tem o nome de Rio Tocantins. Especialistas observam que a análise do projeto da Hidrovia Araguaia-Tocantins em fatias isoladas e não em sua totalidade ambiental, social e econômica possibilita a ocultação de falhas. Assim, não se tem a compreensão dos danos potenciais, nem se são aceitáveis as soluções propostas para mitigar os impactos causados pela obra.

    Diante de tal quadro, como Senador por Goiás, eu não poderia me omitir e, por isso, entrei firme neste vespeiro, na luta para que os interesses de meu estado e dos cidadãos goianos sejam respeitados.

    Na última sexta-feira, Presidente, amiga, exemplar Leila do Vôlei, dia 2 de agosto, encaminhei ao Ministério Público Federal representação já aceita, inclusive, já está aberto o inquérito, protocolado com o número 00036668/2024, para que seja instaurado inquérito civil que apure eventuais ilegalidades e imoralidades relacionadas ao licenciamento ambiental da Hidrovia Araguaia-Tocantins. É óbvio que meu objetivo não é impedir as obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Quero, sim, transparência e participação da população goiana no processo decisório para que o licenciamento ambiental obedeça à Constituição Federal e às leis ambientais. É fundamental que os estudos ambientais possam efetivamente dizer da viabilidade ambiental ou não do empreendimento, de modo que a obra, uma vez justificável do ponto de vista econômico, não se revele posteriormente nefasta – repito: nefasta – ou catastrófica para o meio ambiente e para a sociedade como um todo.

    Presidente, amiga, irmã – há 30 anos –, Leila do Vôlei, eu já lhe faço um pedido que o Centro-Oeste vai agradecer: como Presidente da Comissão de Meio Ambiente que tu és – e, por final, aqui digo que você é a maior referência desta Casa na luta do meio ambiente –, que você promova uma audiência pública com os especialistas para que discutamos essa situação, para que discutamos com independência, porque o caso é grave, está sendo tocado de forma sorrateira e destruiria totalmente a nossa principal riqueza, o Rio Araguaia.

    Não há nenhuma dúvida: o rio já está acabando, o rio já está em momento dramático, Leila. Neste mês de julho, todo mundo que lá esteve chegou a chorar de ver o Rio Araguaia, que eu conheci com 15 anos de idade. Esta audiência pública na Comissão de Meio Ambiente seria fundamental.

    Nós não podemos deixar isso acontecer, o Presidente Lula não vai nos decepcionar – eu tenho certeza –, a Ministra Marina Silva também não pode, porque, se ambos cometerem esse erro, eles ficarão na história da destruição do terceiro maior rio do Brasil, o Rio Araguaia.

    E, por fim, só mudando de assunto, sei que você vai querer fazer uma citação, com certeza, sobre essa nova rainha do Brasil, que hoje me fez chorar: a Rebeca Andrade, uma menina negra, de Guarulhos, que superou tudo, com todas as suas contusões no seu joelho, hoje chegou ao recorde de medalhas olímpicas na história do Brasil.

    Você que é esposa de outro brasileiro recordista mundial do vôlei de praia, Emanuel Rego... Essa menina merece a nossa homenagem, porque, Girão – futuro Prefeito de Fortaleza –, é assim que a gente tem amor a este país: vendo gente como essa menina nova, simples, lutar, lutar e ganhar hoje uma medalha de ouro e emocionar o país, como ela emocionou.

    Rebeca Andrade, obrigado por você existir, que Deus a abençoe e que você nos orgulhe cada vez mais.

    Agradecidíssimo. Creio que cumpri o tempo.

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Sensacional, Senador Kajuru.

    Quero aproveitar e dizer que a sua denúncia é muito séria e, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, eu solicito ao senhor que encaminhe para nós um requerimento, pedindo a audiência, e nós vamos, com a maior celeridade possível, aprovar o requerimento e tocar a audiência pública, porque eu acho que, como o senhor falou, não é só a população goiana, é a população do Centro-Oeste, a população do Brasil, que, de fato, deve se preocupar.

    Nós estamos vendo enchentes no Rio Grande do Sul, na Região Sul, queimadas incessantes aqui no Pantanal, na Região Centro-Oeste, e a seca que está devastando o Rio Amazonas, lá na Amazônia. Então, a realidade é muito séria, e nós temos que tratar com o devido respeito e responsabilidade, não só conosco agora, mas já pensando nas futuras gerações: o que será do Brasil, nessas próximas décadas, se nós, de fato, não ficarmos atentos a essas questões de mudanças climáticas e ao nosso comportamento, principalmente dos agentes públicos, dos governos, com relação à questão ambiental, cada um no seu quadrado, nos seus estados?

    Eu acho que a união faz a força. O senhor tem o meu absoluto apoio nesse sentido. Estaremos juntos fazendo esta audiência na Comissão de Meio Ambiente. Só aguardo o seu requerimento. Quarta-feira teremos uma audiência pública na Comissão, mas, se o senhor quiser, nós colocamos o item de seu requerimento como extrapauta rapidinho ali e o aprovamos.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu não tinha nenhuma dúvida, em função da sua integridade, da sua independência, de que a sua Comissão de Meio Ambiente estaria à disposição. Já está no seu gabinete o requerimento.

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Excelente.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Então, depois de amanhã, iniciaremos essa luta do bem. Queremos um bom combate, como diz sempre o Girão aqui.

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF) – Como sempre, não é?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Um bom combate. Agora, se quiserem um combate ruim comigo também, vão ter.