O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) – Está reaberta a sessão.

    Desde já, encerro o Período do Expediente e declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia

    Gostaria de registrar a presença, no Plenário do Senado Federal, do nosso ex-colega de Senado, do Estado de Santa Catarina, atual Governador do Estado de Santa Catarina, o nosso querido Jorginho Mello.

    Seja muito bem-vindo, Governador Jorginho Mello, à sua Casa, onde V. Exa. protagonizou tantas conquistas e tantas realizações! E destaco o Pronampe, o programa de apoio às micro e pequenas empresas que foi capitaneado, idealizado e levado adiante pelo Senador Jorginho Mello, numa grande contribuição para a sociedade brasileira, mormente num momento de pandemia. Seja muito bem-vindo! É uma alegria tê-lo, uma vez mais, conosco.

    Eu gostaria de fazer um registro inicial, nesta retomada dos trabalhos do Senado Federal, acreditando que todos tenham tido um bom recesso e que possam voltar descansados para as empreitadas e realizações do Senado Federal, a partir deste mês de agosto. Voltamos no momento em que acontecem os Jogos Olímpicos, em Paris.

    Eu gostaria de fazer um registro elogioso, de reconhecimento, à nossa delegação brasileira, majoritariamente composta por mulheres, que tem se desempenhado tão bem nos Jogos Olímpicos, o que é motivo de grande orgulho para o Senado Federal e para todo o povo brasileiro.

    Quero destacar o desempenho, com medalhas de ouro, da Beatriz Souza e da Rebeca Andrade, motivos, todas as duas, de grande orgulho para a nação brasileira. E, como era informado aqui agora que nós ainda temos a perspectiva de novas medalhas de bronze, de prata e de ouro ao final desse ciclo dos Jogos Olímpicos, eu espero que seja muito exitosa a participação do Brasil e que possamos fazer aqui um registro de homenagem a todos os nossos atletas, ganhando ou perdendo, a todos os nossos atletas que competiram tão bem, elevando o nome do Brasil mundo afora.

    Mas quero fazer esse registro, de fato, elogioso, de grande reconhecimento à Beatriz Souza e à Rebeca Andrade por terem conquistado a medalha de ouro pelo Brasil.

    Faço esse registro em nome da Presidência do Senado e em nome dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.

    Um outro registro que faço, desta feita de pesar, e para o qual peço a atenção dos Senadores, notadamente dos Senadores do Estado do Rio de Janeiro, o Senador Flávio Bolsonaro, o Senador Carlos Portinho e o Senador Romário, é que é com profundo pesar que participo à Casa o falecimento, aos 94 anos de idade, do eminente jurista Waldemar Zveiter, ocorrido no último dia 3 de agosto.

    Nascido em 11 de maio de 1930, em Brazópolis, no sul de Minas Gerais, Zveiter foi um dos mais respeitados e influentes juristas do Brasil, deixando um legado imensurável na área do direito.

    Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Waldemar Zveiter dedicou sua vida à Justiça. Atuou como Procurador-Geral da Prefeitura de Niterói em 1965. Presidiu a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro de 1973 a 1976. Na década de 80, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por dois mandatos. Em 1983, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 1989, tomou posse como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde exerceu suas funções com notável competência e integridade, ocupando cargos no Conselho da Justiça Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.

    Zveiter também desempenhou um papel crucial na elaboração de diversas reformas legislativas, contribuindo significativamente para a modernização do sistema judiciário brasileiro. Sua carreira foi marcada pela defesa incansável de direitos fundamentais e pela busca incessante da justiça, deixando uma marca permanente no direito brasileiro.

    Além da sua brilhante trajetória profissional, Waldemar Zveiter se dedicou à sua família, à sua esposa Cecília, com quem foi casado por mais de 60 anos, e aos filhos Luiz Zveiter, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e o meu querido amigo Sergio Zveiter, advogado, meu colega na Câmara dos Deputados como Deputado Federal pelo Estado do Rio e ex-Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro; além dos netos Luiza Zveiter e Flavio Zveiter.

    E eu queria, nas pessoas do meu querido amigo Sergio Zveiter e de toda sua família, prestar os meus mais profundos sentimentos e promover esse voto de pesar, quero crer, com a adesão de todos os Senadores e Senadoras, para ser publicado na forma regimental e encaminhado à família.

    A comunidade jurídica e toda a sociedade brasileira lamentam profundamente esta perda irreparável.

    Waldemar Zveiter será sempre lembrado por sua sabedoria, justiça e compromisso inabalável com o direito e a verdade.

    Que sua memória sirva de inspiração para as futuras gerações de juristas!

    Nossos mais sinceros sentimentos à família e aos amigos neste momento de muita tristeza.

    Quero comunicar também aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras... É, na verdade, uma manifestação desta Presidência de grande preocupação em relação à grave deterioração da situação interna em Bangladesh, que tem resultado em centenas de mortos e feridos. Nos últimos dias, assistimos a uma escalada alarmante de violência que já ceifou a vida de aproximadamente 300 pessoas em Bangladesh, causando um sofrimento incalculável a famílias e à nação como um todo.

    Em nome deste Congresso Nacional, apelo a todas as partes envolvidas que exerçam a máxima contenção para interromper a escalada de violência naquele país. É imperativo que se busque uma solução pacífica e dialogada para o conflito, preservando a vida e a dignidade humana acima de tudo.

    Reiteramos nosso veemente repúdio a qualquer ato de violência. Não podemos aceitar que divergências políticas ou sociais sejam resolvidas por meio de derramamento de sangue. Em nome desta Casa Legislativa, manifesto nossas sinceras condolências aos familiares das vítimas, desejando-lhes força e conforto neste momento de dor.

    Finalmente, reafirmamos nosso irrestrito apoio à institucionalidade democrática e à proteção e ao respeito aos direitos humanos. Que Bangladesh possa encontrar o caminho da paz e da reconciliação, com um futuro em que prevaleçam a justiça e a harmonia social.

    E por fim, como registro inicial desta Presidência, o ano do Bicentenário do Senado Federal tem sido uma oportunidade única de oferecer aos brasileiros informações sobre a democracia do nosso país e o papel desta Casa nos principais episódios que marcaram a história nacional. Neste segundo semestre, que recém se inicia, serão muitas as vezes em que, neste Plenário, poderei anunciar ações variadas que seguirão em direção ao principal objetivo deste movimento: aproximar a Câmara Alta da cidadania e aumentar o conhecimento de toda a sociedade sobre o trabalho que aqui é realizado.

    Hoje, tenho essa alegria mais uma vez. Sobre as bancadas dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, estão exemplares de número especial da revista Economy & Law, dedicada integralmente aos 200 anos de nossa instituição. Já de início, V. Exas. poderão notar a imagem da obra de Vik Muniz, produzida com os destroços da invasão de 8 de janeiro de 2023, peça de arte que emoldura o Salão Azul e mostra a capacidade do Poder Legislativo de transformar em aprendizado até os momentos mais tristes e duros vividos nesta Casa.

    Nesses 200 anos foram vários os episódios em que os homens e mulheres representantes de seus estados, buscando o melhor para a Federação, agiram aprovando leis, fiscalizando os demais Poderes e, por vezes, resistindo apenas com suas vozes.

    Toda essa história e vários de seus personagens são explorados nas páginas da Economy & Law, com uma linguagem acessível que narra fatos precisos que passam pelo Império, o período das regências, o Segundo Reinado, o período republicano, a Era Vargas, a Segunda República, a ditadura militar e, finalmente, a redemocratização.

    A revista também destaca a história das mulheres nesta Casa, Senadora Ivete, especialmente das Senadoras Eunice Michiles e Laélia de Alcântara, primeira Senadora e primeira Senadora negra, respectivamente, compreendendo o valor e a riqueza que a diversidade e a pluralidade trazem ao Brasil e a este Plenário.

    Termino este breve registro agradecendo ao Presidente do Conselho Editorial da revista, Arnold Wald Filho, amigo por quem nutro sincera admiração, e aos coordenadores desse número, especialmente à Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka, e ao incansável Agostinho Turbian, sempre envolvido em iniciativas meritórias e de sucesso.

    Desejo a todos uma excelente leitura.

    É este exemplar da revista Economy & Law, integralmente dedicado aos 200 anos do Senado Federal.

    Com a palavra, o Senador Flávio Bolsonaro.