A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo, hoje, no contexto das discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, trago a este Plenário uma questão crucial para o futuro da nossa nação: as desigualdades sociais. Como Senadora, minha missão é representar a voz dos milhões de brasileiros que enfrentam diariamente essas barreiras.

    Nosso país, com essa rica diversidade e abundantes recursos, possui um imenso potencial para crescer e prosperar. No entanto, é essencial reconhecer que as desigualdades sociais permanecem um desafio profundo e persistente. A falta de acesso equitativo à educação, aos cuidados de saúde e às oportunidades de emprego não é apenas uma questão de justiça, mas um obstáculo real ao nosso desenvolvimento.

    Todos sabem que só vamos nos desenvolver se reduzirem as desigualdades sociais. Não há como avançar verdadeiramente sem enfrentar as desigualdades que assolam a nossa sociedade. Não é uma questão de justiça apenas, é uma questão para o nosso desenvolvimento, como frequentemente ressalto. O progresso genuíno só será alcançado quando cada brasileiro tiver a chance de contribuir para o desenvolvimento do país e se beneficiar dele.

    Recentemente, uma análise dos mercados financeiros destacou um fenômeno preocupante. Na montanha-russa dos mercados globais, as flutuações do mercado financeiro, muitas vezes impulsionadas por fatores especulativos e decisões de curto prazo, acabam impactando negativamente a economia real e, consequentemente, perpetuando as desigualdades sociais. A instabilidade financeira tende a afetar desproporcionalmente os mais vulneráveis, ampliando cada vez mais o abismo entre os ricos e os pobres. Em um cenário no qual o mercado financeiro exerce uma influência desproporcional sobre as políticas econômicas, é fundamental que garantamos que as reformas e as políticas públicas priorizem a inclusão e a equidade.

    Eu estou falando aqui, gente, porque, quando se fala no aumento do salário mínimo – menos de 1% para os servidores públicos – ou no investimento em saúde, educação e estradas públicas, o mercado já diz que o Governo não está fazendo o dever de casa, a Bolsa cai e o dólar sobe.

    Investir na educação de qualidade em tempo integral, garantir um sistema de saúde acessível e implementar políticas eficazes para combater a pobreza são medidas essenciais para fortalecer nossa nação e promover uma sociedade mais justa.

    Os países que cresceram economicamente investiram maciçamente em uma educação pública de qualidade, como já mencionei.

    Na maioria dos países desenvolvidos, crianças e jovens permanecem o dia todo na escola. Em um país que enfrenta uma crise econômica como a nossa, onde muitas crianças passam fome – como discutido anteriormente –, a merenda escolar muitas vezes é a única refeição dessas crianças e jovens.

    Insisto: reduzir as desigualdades sociais não só cria um ambiente mais justo e inclusivo, mas também fortalece uma coesão social. Em uma sociedade mais igualitária, aumentam a confiança, a solidariedade e a colaboração, fatores essenciais para o desenvolvimento de políticas eficazes e para a construção de um Brasil unido.

    Portanto, Sr. Presidente, colegas Senadores e todos que estão me ouvindo, é crucial que a redução das desigualdades sociais se torne um pilar central em nossa agenda legislativa. Devemos nos empenhar para promover o crescimento do país, incluindo as pessoas mais vulneráveis no orçamento e buscando um sistema tributário mais justo e coerente com a realidade social.

    Eu queria convidar todos aqui: vamos refletir sobre como podemos, como representantes eleitos, agir de forma decisiva para superar essas desigualdades e promover um crescimento verdadeiramente inclusivo e sustentável.

    Senhores, eu estou falando aqui disso porque a reforma tributária, na verdade, unifica impostos, mas continua aumentando as desigualdades sociais. Quem ganha muito paga pouco; quem ganha pouco paga muito. Essa insistência em só unificar é importante, porque aquela ruma de impostos não iria longe, mas, por exemplo, como é que se justifica alguém que ganha milhões pagar um imposto de renda menor do que quem ganha pouco? Quem paga imposto neste país são os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, gente. E essa reforma mantém – que eu estou recebendo – um imposto altíssimo para os serviços e os produtos de consumo. Eu falo aqui porque a OCDE mostra os países mais ricos do mundo, como os Estados Unidos. Se você olhar, a maior carga tributária é sobre lucros e dividendos, e não sobre o setor de consumo.

    Isso chega ao absurdo de Zenaide, aqui, com o salário de Senadora, pagar o mesmo imposto numa lata de leite Ninho do que o cara que recebe um Bolsa Família ou ganha um salário-mínimo. Por isso é que eu fico feliz de ver que o Senado vai debater isso, sim, gente. E outra coisa: nós não podemos nos esquecer de uma parcela da população que está à deriva.

    Vou passar aqui para a Senadora Soraya.

    A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Para apartear.) – Obrigada, Senadora Zenaide. Eu a parabenizo.

    Eu também estou no grupo de trabalho da CAE.

    Lamentavelmente, eu não sei se isso mudou, se o Presidente Rodrigo remeteu o texto da regulamentação da reforma tributária para a CAE, porque ali, tecnicamente, é o local para se discutir isso.

    Em tese, cada Comissão tem que discutir o seu tema, é temática, mas a gente não vê discussões atinentes exatamente, dentro da CCJ, àquilo que é da alçada da CCJ. Mas, enfim, espero ter novidades e foi por isso que o Presidente da CAE montou o grupo de trabalho.

    E concordo, não vou discorrer sobre o assunto, mas o triste é que o Brasil precisava, precisa de uma reforma tributária, sim, mas não qualquer reforma. Essa reforma coloca o nosso país numa situação pior do que aquela em que já está, e V. Exa. tratou perfeitamente sobre essa questão do consumo, da tributação ainda exacerbada sobre o consumo. E eu falo – de medicina eu não discuto jamais com quem sabe, como é o seu caso –, a gente estuda tanta coisa aqui, mas eu sou tributarista e fui a única candidata à Presidência que apresentou uma reforma tributária, que só não deram quando a gente a adaptou... A gente viu que ia passar a 45, e a 46 do Oriovisto, que ficou sem nenhum olhar, eu consegui as assinaturas para uma PEC, entreguei nas mãos do Presidente Pacheco, do Relator Eduardo Braga, do Ministro Fernando Haddad, nós adaptamos a nossa reforma para cobrir os flancos existentes nessa proposta. O setor de serviços está acabado, o setor de habitação estará em frangalhos. Vai subir, por mais que se tenha conseguido uma benesse de menos 60% na tributação, esses aluguéis vão subir duzentos e trinta e tantos por cento, não estou com os números aqui, mas eu disse dessa tribuna. Então, vai acabar com o aluguel, vai inviabilizar o Minha Casa, Minha Vida.

    Então, temos que tratar disso com muita seriedade. E que o povo brasileiro, com as nossas falas, pare de aplaudir o que não sabe por conta de brigas políticas, porque Bolsonaro era a favor dessa reforma, ele não deu conta de tocar, tendo o Congresso na mão naquele momento – eu seria contra naquele momento também –, aí, quando entrou o Governo Lula, ele virou contra, porque o Governo Lula levaria os louros, e essa reforma não é do Lula. E virou uma briga político-ideológica indecente em que ninguém discute a proposta.

    E eu apresentei a PEC 35, entreguei na mão, eles não apensaram porque disseram que não dava tempo. Virgula. Aqui tudo pode fazer, mas não leram o mérito, o que seria bom para o povo brasileiro porque simplesmente não quiseram ou porque simplesmente veio de uma mulher, que não construiu isso sozinha. E eu falei 300 mil vezes: quem construiu isso foi um corpo de juristas, economistas, tributaristas, gente da FGV, gente de Harvard. Só que não leram, não leram, era para salvar esses setores.

    Então, colega Zenaide, conte comigo, porque nós não vamos dar mole para essa situação. A vida do brasileiro, se eles continuarem aplaudindo a briga política daqui, porque se trata só disso, e nós estamos tratando de técnica, mérito, ciência e número, vai chegar o dia em que eu vou sentar e vou só dizer: não reclamem para mim porque eu avisei – eu avisei.

    Parabéns, Senadora Zenaide, e conte comigo para a gente mudar essa realidade.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – O setor de serviços, as micro e pequenas empresas são quem mais empregam neste país: 80% dos empregos formais deste país são nisso aí. Esse olhar diferenciado a gente tem que ter, agora, não cobrar... nós temos que cobrar de quem ganha.

    Eu queria dizer que o imposto... Por que é que, nos países desenvolvidos, o maior crime é a sonegação de imposto? Porque, na verdade, quem sonega imposto está tirando recursos do SUS, da educação pública, e isso termina num oito que não vai chegar lá.

    E eu vejo aqui, por exemplo – viu, Soraya? –, na CAE, a gente vê toda semana a discussão de isenção fiscal. Os impostos não são para Prefeito, não são para Governador, não são para Senadores; os impostos têm que ser usados nos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública.

    Eu queria dizer aqui para o Brasil que para a segurança pública deste país vai menos de 0,5% do orçamento. Como fazer segurança pública com menos de 0,25% do orçamento? Como fazer educação com 4%?

    Ora, política se faz com coragem. É hora de sentar e colocar as pessoas que podem pagar imposto para pagar, porque é o seguinte, o Estado... todo investidor quer estradas, segurança pública, iluminação pública, eles querem isso tudo. Não existe essa história de não ter Governo. Você não vai investir em um lugar onde não tem segurança pública, onde não tem água, onde não tem energia, onde não tem estradas. Como é que você vai escoar o seu produto? Então, é esse olhar.

    O que eu quero dizer é que o orçamento deste país tem que deixar de ser uma caixa preta, a população tem que saber para onde vai, porque normalmente senta ali... o povo brasileiro não sabe, mas 45%, ...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... quase 50%, são para os bancos, que nem se sentam com a gente – não custava nada chamar. Por que ficam com 45% do orçamento da nona economia do mundo, sem se sentar com ninguém? E explorando tudo? 

    Muitas vezes dizem: "O Senado gasta muito", "A Câmara gasta muito". Quem leva o orçamento deste país se chama sistema financeiro, juros e serviços de uma dívida que nunca foi auditada. Não se permite nem que seja auditada, mesmo estando na Constituição.

    Obrigada, Sr. Presidente.