O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) – Senador Styvenson, Senador do Rio Grande do Norte, aquela terra abençoada – é tão privilegiada que é vizinha da Paraíba! –; Senadora Soraya, que embeleza esta Casa Legislativa maior – o Mato Grosso do Sul é sempre bem representado, o Mato Grosso é sempre bem representado –; Sras. e Srs. Senadores, a pauta de hoje é delicada.

    Mas antes eu quero saudar o Dr. Thiago Cartaxo, esse jovem idealista paraibano – lá da terra dos dinossauros, a terra de Antonio Mariz, de Marcondes Gadelha, o celeiro de homens inteligentes –, que aqui nos honra com sua presença neste Plenário. Presidente, o senhor que é do Rio Grande do Norte, o Thiago é um jovem, como falei, idealista que teve a bravura, o destemor de montar uma feira agropecuária e comercial particular, uma feira que é o grande sucesso de Sousa e de região. Fala-se de Sousa antes do empreendimento de Dr. Thiago Cartaxo, esse jovem idealista. Hoje, falam de Sousa com a presença desse empresário e da consolidada feira, que entra no calendário da Paraíba.

    Sras. e Srs. Senadores, quero falar ao senhor que é do Rio Grande do Norte, terra dos camarões e das belas praias que se avizinham à Paraíba, sobre a prática de dumping pelo Equador na exportação de camarão ao Brasil que causou um prejuízo monstruoso para a carcinicultura brasileira. Não podemos nos silenciar – não podemos nos silenciar –, porque está em jogo centenas e milhares de empregos e a sanidade animal, a sanidade do camarão, a sanidade do alimento que vai à mesa, porque o camarão hoje está na merenda escolar, já se foi a época em que o camarão era comida apenas de quem tinha poder aquisitivo. O camarão se otimizou tanto no Rio Grande do Norte, na Paraíba, no Ceará – os três maiores produtores de camarão no Brasil – que hoje o custo baixou tanto e a qualidade melhorou tanto que ele está hoje na merenda escolar.

    Sras. e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para suscitar o debate, não poderia ser diferente aqui neste Senado Federal, acerca dos problemas enfrentados pela carcinicultura do nosso país, Brasil amado. Conforme esclarece a Associação Brasileira de Criadores de Camarão... Quero mandar um abraço para o Dr. Itamar, ex-Deputado e Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, junto com o Dr. André Jansen, homens abnegados, idealistas que estão entre as maiores autoridades do mundo em carcinicultura e que estão muitos preocupados.

    O problema tem sua origem na prática ilegal do dumping – o famoso dumping –, levado a termo pela República do Equador, país que vem a ser o segundo maior exportador do crustáceo no mundo. Até há pouco tempo, o imenso mercado chinês era o destino preferencial dos equatorianos. Ocorre que, durante a crise da pandemia do famigerado coronavírus, a China suspendeu a importação de camarão oriundo do nosso vizinho da América do Sul por conta da identificação de irregularidades sanitárias em vários lotes de produto enviados.

    Como assim? A superprodução equatoriana do crustáceo passou a ser ainda mais, muito mais, para exportar e agora contaminar o camarão brasileiro, comprometendo, Presidente, a sanidade animal no mercado desigual, comprometendo o produtor, o louco idealista que se propõe a fazer, a produzir alimento para as famílias. Desde então, os produtores daqui passaram a suportar as consequências de concorrência irregular com o país vizinho.

    Senhoras e senhores, vejam a gravidade, a carcinicultura padece, e não podemos silenciar. Temos aqui a Casa Maior, o Senado da República, para fazer valer e fazer o Brasil saber desse absurdo.

    Conforme todos nós sabemos, é do conhecimento de todos, o dumping é uma prática ilegal, condenada por todo o planeta – por todo o planeta – e muito rechaçada pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, em razão do seu potencial, da economia dos países e das práticas negociais.

    De fato, mediante o dumping, certo Estado soberano precifica a menor, determinando o produto e sua pauta de exportação, porque vende abaixo do preço de mercado no estrangeiro. Os adeptos do dumping, daquele "quanto mais fácil melhor", daqueles que não usam do escrúpulo comercial, impactam gravemente a realidade econômica do setor do país importador.

    Entre outros males do dumping, Sr. Presidente, podemos suscitar a eliminação da concorrência interna e o surgimento de monopólios, sempre em proveito de quem atua de forma desleal.

    No Brasil, e isso é o que vem ocorrendo com a carcinicultura nordestina, um setor dinâmico, uma indústria intensiva na geração de emprego e renda, de oportunidade de negócios que, no presente, alcançam a ordem de R$6 bilhões em favor do nosso desenvolvimento.

    O Nordeste, Região sofrida, concentra nada mais nada menos do que 98% da produção de camarão – vejam só, 98% –, no Estado do Ceará, líder nacional, no estado do nosso Presidente, Rio Grande do Norte, e na Paraíba, que tem um universo de mais de 500 pequenos produtores de camarão, alguns maiores e outros menores. E o que prevalece são os menores, que têm uma função social gigantesca: além de gerarem alimento para a mesa, geram emprego nas comunidades rurais, evitando o êxito rural – evitando o êxito rural.

    E vem de fora trazer um produto contaminado com uma concorrência desleal, colocando no mercado bem mais baixo o preço do que o que o mercado brasileiro consegue produzir. Não é nem o preço de venda, é mais barato, Presidente, que eles estão colocando, do que o custo de produção. Veja a gravidade.

    Ao lado de outras unidades federadas, a nossa Paraíba, amada Paraíba, Dr. Thiago Cartaxo, a nossa amada Paraíba, que em Sousa, no Sertão paraibano, tem carcinicultura, do litoral ao Sertão temos carcinicultura. E o Dr. Thiago falava também com muita preocupação dessa desigualdade, dessa deslealdade para com o mercado nacional, colocando, goela abaixo, no Brasil um camarão doente, contaminado, levando o produtor à quebra. Nós não podemos silenciar e para isso temos esta tribuna.

    Importantes criadores de camarão em cativeiro, conforme o IBGE, a produção paraibana, em especial o meu estado amado... Quero mandar um abraço para toda Paraíba. Quero mandar um abraço para minha Lagoa Grande, para Juarez Távora, para Bayeux, para Santa Rita, que tem carcinicultura, para Mogeiro, que tem carcinicultura, para Itabaiana, que tem mais de 200 pequenos produtores, Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Só para concluir, Excelência.

    Portanto, e por tão relevantes motivos, Srs. colegas Parlamentares, manifesto apoio político ao setor e rogo aos senhores que não silenciem e que façam coro, principalmente a bancada do Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba, do Nordeste, de todo o Brasil, porque isso diz respeito a todos nós.

    Por tantas e tantas justificativas relevantes, colegas Parlamentares, manifesto o meu apoio político ao setor neste Senado Federal e o nosso compromisso inabalável com a proteção da carcinicultura no Nordeste.

    Que lástima abertura, que lastima permitir que um camarão contaminado, a um preço desleal, entre neste país, comprometendo o setor produtivo rural da carcinicultura, comprometendo o homem do campo que gera emprego através da criação de camarão, colocando-o na mesa como alimento... indiscriminada e de excessivas maneiras do capitalismo de selvageria... Prestem atenção! É necessário que este Senado não silencie, é necessário que o Ministério da Agricultura seja pontual, e não permita. A sanidade do camarão se sobrepõe.

    O Ministro da Indústria e Comércio, o Vice-Presidente da República – quero inclusive fazer uma saudação especial ao príncipe, Vice-Presidente da República, porque é um homem admirável. Presidente Alckmin...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... receba o meu abraço.

    De acordo... Somente em abril de 2024, o volume de camarão importado no Brasil desses estados já se aproximava a 838 toneladas, sendo que o Equador entrou com mais de 50%, 450 toneladas; a Argentina encalacrou ainda mais, com 355 toneladas, os principais países que comercializam o produto.

    O valor importado é de U$S 6,5 bilhões, acerca de R$32,5 milhões da cotação atual, senhoras e senhores, para além das consequências econômicas e financeiras em nosso país dessa prática de dumping, pelo Equador, no sentido da carcinicultura nordestina.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Vou concluir, Excelência.

    Caberia mencionar que hoje nós também enfrentamos desafios de caráter fitossanitários na importação indiscriminada de camarões. O fechamento do mercado chinês foi motivado justamente pela contaminação do camarão equatoriano. A China disse não, e aqui o Brasil está comendo esse camarão contaminado.

    No Brasil, o Ministério da Pesca e Aquicultura... Meus respeitos, Sr. Ministro, a quem solicito, rogo um posicionamento enérgico e pontual para que seja suspensa, de forma imediata, a permissão de importar camarão do Equador.

    Já ciente das preocupações da ACC (Associação da Carcinicultura)...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... a respeito da constatação da presença da Síndrome da Morte Súbita, ou EMS, em inglês, que vem a ser a doença bacteriana que atinge os camarões – viu a gravidade, Presidente? –, ampliando a mortalidade do crustáceo e seu cultivo. Estavam morrendo pessoas com a toxina de uns peixes que andaram comendo. Quem sabe o camarão também não pode levar a isso?

    Ainda há registro de carga de camarões oriunda do Equador, na qual se identificaram problemas sanitários que, em última instância, representam ameaça real para o crustáceo brasileiro, para a biodiversidade, para a segurança alimentar e para a economia do nosso país. O problema é gravíssimo – não é grave, é gravíssimo, reiteramos – e exige atenção redobrada...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... do Ministério da Pesca. Exige atenção redobrada, Sr. Ministro, na medida em que tem um potencial de ameaçar, em nível global, o setor econômico da criação de camarões.

    Senhoras e senhores, a carcinicultura brasileira já é uma realidade benigna e inspiradora por critérios quantitativos e qualitativos, de modo que vem conquistando mercados exigentes e competitivos no exterior. Vejam só a qualidade do camarão e, primeiro, a sua sanidade sanitária. E o mundo quer, primeiro, um camarão gostosíssimo, diferente de tantos camarões que aí tem pelo mundo afora e que não estão contaminados, como os do Equador. É triste, mediante a concorrência desonesta equatoriana.

    Vou concluir, Excelência.

    É muito recente o anúncio da aprovação sanitária pelo governo da Austrália, que passou a garantir ao Brasil o direito de exportar camarões para o seu mercado consumidor. Todos nós conhecemos que a Austrália é um país enérgico, é um país que está preocupado com a sanidade animal e o Brasil está liberado para exportar camarão para lá. Aí vêm os equatorianos, os nossos irmãos equatorianos quererem encalacrar o Brasil de camarão contaminado e fazer com que o mercado padeça, colocando e fazendo com que o mercado padeça, colocando o camarão a um preço que não se tem condições de competir – só Deus sabe como. A Austrália, como falei, passou a garantir ao Brasil o direito de exportar camarões para o seu gigante mercado consumidor, que é o mais importante da Oceania.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Com o gesto, os australianos manifestam confiança no controle sanitário brasileiro, como falei agora há pouco. Como são enérgicos! E aprovaram o camarão brasileiro pela sua alta qualidade, bem como pelo alto valor agregado à nossa produção. Do mesmo modo, no Brasil, nós aceitamos e celebramos a concorrência com base na lealdade, na transparência, na produtividade e na escala. Em suma, a concorrência, ancorada no justo proceder, na ética e na decência, como já falei. Rechaçamos qualquer forma de dumping comercial, por ser injusto e prejudicial aos nossos produtores.

    E não apenas os brasileiros assim pensam. Com efeito, os regramentos, as leis, os costumes e o comércio internacional repelem, repugnam, expurgam e impõem sanções a práticas desleais, desonestas e desiguais. Não por outro motivo os Estados Unidos e o México já fecharam seus mercados ao camarão equatoriano.

    Vejam só, o México e os Estados Unidos, atentos, fecharam as portas: "Aqui não. Camarão contaminado, não!"

    O Brasil tem que estar atento e o Ministério tem que ser pontual, proibindo essa importação.

    Sras. e Srs. Senadores, por conta da importância do setor da carcinicultura...

    Também temos, lá em Pilar, a carcinicultura.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Quero mandar um abraço para o Dr. Clodoaldo, que foi Prefeito de toda a região. Foi Prefeito de Cruz, no Espírito Santo, que também tem carcinicultura; de São Miguel de Taipu, que também tem carcinicultura, e vai ser o Prefeito de Pilar, que tem carcinicultura.

    Estamos aqui atentos: Itabaiana, município vizinho, Mogeiro... Estamos atentos e não vamos permitir que isso continue neste país.

    Por conta da importância do setor da carcinicultura para a economia do Nordeste e de todo o Brasil, gostaria de contar com o apoio de todos os Senadores aqui, presentes e não presentes, no enfrentamento ao dumping equatoriano no comércio de camarões e de carne de camarão.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Esperamos, igualmente, por parte do Senado da República, a exigência de iniciativas concretas e efetivas, a serem tomadas – estou concluindo, Excelência – pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), no sentido da adoção de medidas enérgicas, políticas e estratégicas em proteção à carcinicultura e a toda a cadeia produtiva.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Toda a cadeia produtiva não pode ser penalizada. Estamos a padecer com a contaminação e com o preço desleal.

    O que irá beneficiar os nossos concidadãos, produtores, assim como toda a comunidade brasileira...

    Presidente, garantir a sanidade sanitária do camarão é garantir a permanência do homem no campo, evitando o êxodo rural...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANDRÉ AMARAL (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – ... é garantir o camarão como alimento na mesa do brasileiro, na merenda escolar, em muitos municípios; é garantir a geração de emprego no Nordeste, que tanto sofre, principalmente a Paraíba.

    Aqui concluo pedindo a V. Exa. que faça chegar aos ministérios a nossa pontual colocação, e tenho certeza de que este Senado não irá silenciar.

    Agradeço-lhe, Sr. Presidente, esta oportunidade, mais uma vez.

    Que Deus abençoe a todos nós! Que a carcinicultura do Brasil continue a ser referência de sabor e de segurança alimentar e de sanidade sanitária no alimento que vai aos nossos pratos e que o Equador procure outra vítima e não o Brasil.

    Obrigado, Presidente.