A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar - Presidente.) – Sras. Senadoras e Srs. Senadores, autoridades já nominadas, Sras. Embaixadoras e Srs. Embaixadores, senhoras convidadas e senhores convidados, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pela plataforma de comunicação do Senado Federal, já se passaram 32 anos desde que, em 1992, 300 representantes de 32 países se reuniram em Santo Domingo, na República Dominicana, para encontrar soluções para dois problemas gravíssimos: o sexismo – a discriminação contra as mulheres – e o racismo – discriminação que atinge, sobretudo, pessoas negras.

    O grande objetivo do evento, que ficou conhecido como 1º Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas, foi chamar a atenção para as dificuldades que enfrentam, em nossa região, as mulheres negras. Um dos resultados foi a criação, pela Organização das Nações Unidas, do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, com o objetivo de reforçar a luta das mulheres negras contra a discriminação e o sexismo.

    Então, a Senadora Serys Marly, pelo Estado de Mato Grosso, propôs, em 2009, que nosso país também tivesse um dia dedicado à causa. Desde que a proposição virou lei, há dez anos – a Lei 12.987, de 2 de junho de 2014 –, o dia 25 de julho tornou-se ainda mais especial, pois é nessa data que celebramos o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Como bem disse a Senadora Serys, "a situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da realidade vivida na [época da] escravidão".

    Não falarei hoje apenas sobre Tereza de Benguela, a rainha do Quilombo de Quariterê, uma mulher negra, valente, que, por duas décadas, às margens do Rio Guaporé, no Mato Grosso do século XVIII, defendeu seu povo com unhas e dentes. Não apenas falarei sobre Tereza de Benguela, porque basta olhar ao nosso redor para descobrir que ainda temos hoje, no Brasil, dezenas de milhões de Terezas de Benguela.

    São mulheres e meninas que carregam o duplo fardo de serem, ao mesmo tempo, mulheres e negras, em um país que, miseravelmente, em pleno século XXI, ainda se mostra racista e machista. São mulheres e meninas que, como a rainha do Quariterê, travam batalhas diárias para sobreviver e cuidar de si e dos seus.

    São, na realidade, verdadeiras atletas olímpicas, como Rebeca Andrade e Beatriz Souza, mas que disputam jogos insólitos, diferentes, com provas que nunca terminam. Uma espécie inaceitável de pentatlo, no qual as participantes têm de vencer o preconceito, a discriminação, a violência, a falta de oportunidades e o desamparo para simplesmente seguir em frente com suas vidas.

    Estamos aqui, novamente, para chamar a atenção, dar visibilidade para esta realidade. É uma data destinada a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo, mas essa celebração é, sobretudo, um convite a uma reflexão sobre os desafios ainda existentes e os caminhos que percorreremos para que os reprimamos. Não podemos mais admitir que a vida da mulher negra no Brasil seja tão difícil e tão cheia de obstáculos, pois, ao contrário dos obstáculos naturais, estamos falando de obstáculos criados por nós mesmos, de dificuldades impostas pela própria sociedade.

    É uma realidade triste e profundamente injusta que precisa mudar e, no que depender de nós, ela vai mudar. Por isso, nesta data tão especial, celebraremos um Acordo de Cooperação Técnica para Democratização do Acesso à Informação e Fortalecimento de Práticas Antirracistas na Política Institucional, entre o Senado Federal e o Ministério da Igualdade Racial.

    Nesta data, também temos a satisfação de lançarmos o primeiro fruto deste acordo, que é o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras, com a presença das Exmas. Sras. Ministras Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo e do Exmo. Sr. Ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral. Em um mundo onde a diversidade é frequentemente celebrada, mas ainda arduamente conquistada, esse guia eleitoral emerge como uma obra essencial para entender as complexidades e os desafios enfrentados para a ampliação da igualdade de gênero e de raça na arena política.

    É uma janela para a história, as lutas e as vitórias de mulheres que, contra todas as probabilidades, ousaram sonhar e agir para transformar o cenário político. Por isso, temos a honra de apresentá-lo, em boa hora editado pelo Senado Federal, em parceria com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial, com especial atenção às mulheres e pessoas negras. A participação e a representação mais diversa e plural são cruciais para a construção de uma sociedade mais equânime e democrática.

    Destaco a importância do Congresso Nacional, ao longo de três décadas se dedicando a cotas de gênero e raça.

     A Lei 9.100 de 1995 estabeleceu que ao menos 20% das candidaturas seriam de mulheres, chegando a 30% no ano de 2000, com a ampliação da contagem em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nos votos dados as mulheres e negros nas eleições de 2022 a 2030.

    Destacamos, ainda, a importância e o impacto profundo que essas candidaturas têm em suas comunidades e na sociedade em geral, proporcionando às candidatas informações objetivas para o enfrentamento da violência política contra mulheres e pessoas negras, em conformidade com as recomendações ao combate das fraudes eleitorais às cotas de gênero a partir da Resolução do TSE N° 23.735/2024 e a Súmula 73 do TSE, mostrando as inovações no registro de candidaturas femininas e de ações afirmativas para pessoas negras, refletindo o poder transformador de vozes que se recusam a ser silenciadas.

    A frase do ativista político Martin Luther King dizia: "A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar". Isso ressoa profundamente nas páginas desta obra que busca combater o impacto desproporcional das injustiças sofridas no enfrentamento dos desafios por mais representatividade feminina e negra na política.

    A todas vocês, lindas meninas e mulheres negras, porque eu digo que isso aqui é uma higiene visual, gente, é uma felicidade olhar! Mulheres lindas, negras, que não são servis!

    Eu sou nordestina e, às vezes, quando me pressionam, eu começo a dizer assim: “Os senhores acham que eu sobrevivi à mortalidade infantil do sertão do Nordeste há mais de 60 anos para estar com medo aqui?” Não! Então, essas são vocês! São vocês, que, lindamente, levantam a cabeça e dizem assim: “Não fui educada, nem treinada para ser servil nem escrava”.

    Então, por isso que a gente vai à luta e é isso que a gente está fazendo aqui hoje, gente, fugindo aqui do escrito. Informação é poder! A importância deste evento, com cartilhas, enchendo a gente de conhecimento... Eu costumo dizer que ninguém empodera mais um povo do que a informação correta.

     É por isso que já parabenizando a informação e toda a comunicação do Senado que está... Mesmo que não esteja uma quantidade grande de colegas Senadores, porque vocês sabem que a gente está numa pré-campanha eleitoral e que isso tudo contribui, mas o povo brasileiro está nos assistindo. Não tenho dúvida de que, juntas, construiremos uma sociedade justa, moderna, delicada, em que cada uma de nós terá as oportunidades, a consideração e o respeito que todas nós merecemos. Democratização do acesso à informação e fortalecimento de práticas antirracistas na política institucional entre o Senado Federal e o Ministério da Igualdade Social...

    Então, minhas amigas e meus amigos, assim é como a Senadora Zenaide, mãe, avó, médica, se sente, com uma felicidade grande de ver que a gente não está só e que a gente precisa lutar sempre. Não tem explicação para as pessoas serem injustiçadas por causa da sua cor, do seu gênero, seja do que for. São seres humanos e precisam ser respeitados como tal.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Eu quero aqui anunciar a presença do nosso Senador Paulo Paim.

    Mulheres negras, Paulo Paim, mas sempre nós mulheres dizemos que tem que ser eles por elas, homens por mulheres. (Palmas.) (Pausa.)

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Neste momento, convido a Sra. Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, representando a Ministra de Estado da Igualdade Racial, Ministra Anielle Franco, a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado, e o Sr. Fernando Meneghin, Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, para realizar a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal para democratização do acesso à informação e fortalecimento de práticas antirracistas na política institucional. (Palmas.)

(Interrupção do som.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Eu quero aqui registrar e já agradecer a presença das Sras. e dos Srs. Embaixadores, Encarregados de Negócios e representantes diplomáticos dos seguintes países: Angola, Azerbaijão, Malawi, Portugal, Timor-Leste, Uruguai e Venezuela.

    Também quero registrar a presença do Sr. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques; do Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia, nosso colega; da Secretária-Executiva Caroline Reis, representando o Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Sra. Secretária Nacional de Esporte de Alto Rendimento, representando o Ministro de Estado do Esporte; e, ainda, representando o Ministério das Relações Exteriores, da Sra. Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério, a Ministra Claudia de Angelo Barbosa; e, representando o Advogado-Geral da União, da Sra. Chefe da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão da Advocacia-Geral da União, Claudia Trindade.

    Registro também a presença da Sra. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Elayne da Silva Ramos Cantuária; da Sra. Procuradora de Justiça Carla Araujo; do Sr. Secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; da Sra. Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha; e da ativista e embaixadora do Instituto Nós Por Elas, a Sra. Luiza Brunet.

    A gente vai apresentar aqui um vídeo institucional do Senado Federal.

    Solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do vídeo institucional preparado pela TV Senado.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Gostaria de informar que o Ministério da Igualdade Racial publicou o guia eleitoral com perspectiva feminina e negra, em parceria com o Senado Federal e o Ministério das Mulheres.

    A publicação surge da necessidade de democratizar as informações relativas às normas eleitorais enquanto um poderoso instrumento para a ampliação da igualdade de gênero e de raça na política. A iniciativa marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

    O guia destaca as novas regras que os partidos devem seguir para garantir os direitos das candidaturas negras e femininas, dentre elas a garantia de recursos para as campanhas e tempo de rádio e TV proporcionalmente para pessoas negras e mulheres, bem como a mudança de que os votos dados às candidaturas negras para a Câmara serão contados em dobro na distribuição dos fundos.

    A publicação está disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal na internet.

    Neste momento, concedo a palavra à Exma. Sra. Ministra Edilene Lôbo, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral.