O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Eu é que agradeço a introdução da minha fala que V. Exa. fez – V. Exa. é um dos autores da lei; sinto-me já contemplado! –, e meu pronunciamento vai exatamente nessa linha. Por isso, Senador Weverton, sempre é uma alegria ver o senhor no Plenário, intervindo, do Plenário ou da Presidência, pois nós temos que falar, mesmo, dos 18 anos da Lei Maria da Penha, hoje.

    A Lei Maria da Penha completa 18 anos de existência. Sancionada em 2006, seu objetivo é combater, como V. Exa. colocou muito bem, a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas para proteger as vítimas. Entre essas medidas estão a criação de juizados especiais de violência doméstica – como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu não poderia deixar de estar em parceria com V. Exa. neste dia, não é? –; a concessão de medidas protetivas de urgência; e a garantia de assistência às vítimas.

    Essa lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu uma tentativa de homicídio por parte de seu marido. Sem dúvida, a Lei Maria da Penha é um marco divisório na defesa do direito das mulheres e dos direitos humanos.

    No entanto, é importante, muito importante, chamar a atenção para o fato de que a violência contra a mulher vem crescendo nos últimos anos no Brasil. Os números oficiais do Disque 180, serviço do Governo Federal, são os seguintes: em 2021, foram cerca de 83 mil denúncias; em 2022, foram em torno de 88 mil denúncias; em 2023, foram 115 mil denúncias. Vejam como está aumentando. No primeiro semestre de 2024, as denúncias de violência contra a mulher cresceram 36% em relação ao mesmo período do ano passado.

    Conforme o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a situação é preocupante. A violência contra a mulher no Brasil aumenta todos os dias. No ano de 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação a 2022. Ao todo, foram 84 mil casos registrados, que representam um estupro a cada seis minutos no Brasil. Esse é o maior número da série histórica que começou em 2011; e as principais vítimas são meninas negras de até 13 anos.

    Destaca-se ainda que 2023 foi o ano com o maior número de feminicídios desde 2015. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.463 vítimas de feminicídio no ano passado no nosso país, ou seja, 1,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil. Esse número é 1,6% maior que o registrado em 2022, quando foram 1.440 vítimas.

    A violência contra a mulher assume diversas formas: física, psicológica, moral, sexual e econômica. As mulheres também enfrentam assédio e discriminação em ambiente de trabalho, onde são frequentemente subestimadas e subvalorizadas.

    Aprovamos aqui, inclusive, uma lei dizendo que homem e mulher, na mesma função, o mesmo salário. Na prática, pouco mudou. Significa que, infelizmente, a mulher é discriminada também no mercado de trabalho.

    E a mulher negra, ainda duplamente discriminada. Não tem o mesmo salário que o homem; e ainda não tem o mesmo salário, se comparar com a sua colega de trabalho que não é negra.

    Os dados são cada vez mais preocupantes. Nós teremos, mais hoje, mais amanhã, se isso não for cumprido, de aumentar as penas. O país não pode mais se calar diante desse cenário de violência, ódio e opressão contra a mulher. Um cenário de machismo, misoginia, preconceito, discriminação, de repulsa, infelizmente, vergonhosamente, ao universo feminino. Por isso, precisamos, talvez, rever a Lei Maria da Penha.

    Eu termino, Sr. Presidente, essa minha fala, e falava eu que ia falar seis minutos, Senador Girão, Senador Izalci, e aqui estou cumprindo a minha parte, mas assisti ao pronunciamento do Senador Kajuru...

    Eu vou dar um depoimento, porque eu estou sendo depoente com a verdade. Desde que começaram a aplicar o sistema Pix, eu dizia: isso vai dar problema ali na frente, o sistema Pix vai dar problema. Para não ficar só no discurso, na prática, eu não adoto o sistema Pix.

    Agora, na emergência do Rio Grande do Sul, disseram que, de dia para a noite, teria que adotar esse sistema. Eu resisti ao máximo. Eu digo: no sistema Pix, o cara não explica nada. O Prefeito recebe o dinheiro na conta da prefeitura e tudo bem, usa como bem entende. Por isso que, nisso também, tem que aprofundar o debate. Então, quero só dizer que esse debate também tem que ser feito no Congresso Nacional.

    Era isso, Presidente. Obrigado pela tolerância.