O SR. CASTELLAR NETO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

    Cumprimento, de uma forma muito especial, o nosso Governador do Grande do Sul, Eduardo Leite, aqui presente num dia tão importante para o Senado Federal, de análise, de discussão e de votação do Propag, para que nós tenhamos, em definitivo, uma solução para os estados em relação à dívida da União.

    Sr. Presidente, no último dia 11 de agosto, data que marca a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, nós celebramos o Dia do Advogado, profissão que muito me honra e que exerço ao longo dos últimos 20 anos.

    Na Constituição Federal, nós somos indispensáveis à administração da justiça e invioláveis, por nossos atos e manifestações, no exercício da nossa profissão. Ao longo da história, sempre que necessário, fomos peças fundamentais ao restabelecimento da ordem, sobretudo ao restabelecimento do regime democrático. De forma permanente, somos essenciais à manutenção da democracia, ao combate ao arbítrio, à tirania e às injustiças. E somos imprescindíveis, Sr. Presidente, à preservação da independência e da harmonia entre os Poderes, como disse aqui em minha primeira manifestação, no meu discurso de posse. Fiz questão de abordar o tema e disse, naquela oportunidade, que, mais do que nunca, se torna imperioso que cada Poder respeite as funções que lhe são típicas e próprias, sem qualquer tipo de incursão arbitrária nos demais Poderes. Para tanto, Sr. Presidente, é fundamental, cada vez mais, a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, a casa da cidadania brasileira. A nossa OAB não pode, em nenhuma hipótese, se furtar a essa e a outras discussões relevantes e essenciais à manutenção do Estado democrático de direito. Afinal, o Constituinte nos conferiu valiosas prerrogativas para a salvaguarda dos valores e princípios republicanos. E este Parlamento, Sr. Presidente, por sua vez, deve atuar de forma consistente, cada vez mais, na busca do aprimoramento da nossa legislação.

    Nas últimas semanas, tive o privilégio de apresentar a esta Câmara Alta projetos de lei de interesse da advocacia e, por consequência, de interesse da própria sociedade civil organizada: a exclusão da confissão como condição para a celebração do acordo de não persecução penal, a contagem dos prazos processuais penais em dias úteis e a regularização de recursos aos tribunais superiores.

    Apresentei também, Sr. Presidente, um projeto de lei que versa sobre a concessão de arma de fogo para os advogados. E aqui faço um registro por absolutamente necessário: não é uma vontade pessoal, mas a vontade da classe em sua maioria, sobretudo em respeito à paridade, prevista na Constituição e no Estatuto da OAB, que deve nortear a relação entre advogados, Ministério Público e Judiciário. E mais importante, Srs. Senadores, para que possamos iniciar nesta Casa uma discussão profunda em relação à segurança do advogado, tão atacada nos últimos tempos.

    Somado a outros 26 Senadores, cujo apoio desde já agradeço, protocolei na última semana, proposta de emenda à Constituição para assegurar ao advogado o direito de realizar sustentação oral em qualquer tribunal e em qualquer julgamento, sob pena de nulidade. Sabemos todos nós que a sustentação oral nos tribunais é um dos instantes mais sagrados da ampla defesa, pelo que interessa plenamente a toda a sociedade, além obviamente do jurisdicionado brasileiro.

    Nós somos, Sr. Presidente, a voz da cidadania brasileira. Não podem e não irão nos calar. Aliás, nunca é demais relembrar a lição de Sobral Pinto, que nos ensinou que a advocacia não é profissão de covardes. Sem o advogado, não há direitos e garantias individuais. Sem o advogado, não há democracia que se sustente. Sem o advogado, não há justiça. Aliás, nas palavras de Ruy Barbosa, nós, os advogados, somos a verdadeira justiça militante.

    Muito obrigado a todos e um feliz Dia do Advogado para toda a classe brasileira. (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para apartear.) – Senador Castellar, os nossos cumprimentos.

    Eu inclusive gostaria, se V. Exa. permite que às suas palavras e às suas considerações possa se somar uma participação, modesta também, de um membro desta Casa que tem formação jurídica, é formado em Direito.

    E V. Exa. foi muito feliz, muito conciso. Às vezes, nós que somos advogados somos tidos como prolixos, mas V. Exa., em cinco minutos, discorreu exatamente a suma importância que tem ao exercício da plena justiça, como nós desejamos, a presença indispensável do advogado.

    Então, eu quero, somado à sua fala, nesta data, dois dias depois do 11 de agosto, quando celebrada a data de comemoração à advocacia, aos advogados, também cumprimentá-lo e fazer-me presente no seu pronunciamento, se V. Exa. assim se permitir anuir.

    O SR. CASTELLAR NETO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG) – Muito obrigado, Presidente. V. Exa. muito me honra com a sua manifestação de apoio à minha fala aqui no Plenário.