O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiro o meu muito obrigado pela lembrança do meu aniversário, mas ele já passou. Foi ontem, não é? E eu fico feliz que ele já tenha passado...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Mas me perdoe.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – ... foi muito comemorado. Não, e eu agradeço hoje e agradeço o de ontem, porque o senhor também me cumprimentou.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Porque, ontem, como nós não estivemos em sessão, eu acredito que desejar o de bom é desejar em qualquer momento. Por isso, eu renovo aqui os meus cumprimentos.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Eu só estou agradecendo, Sr. Presidente. (Risos.)

    Sr. Presidente, eu pedi para vir até esta tribuna para falar sobre esse projeto, que está na pauta de hoje do Senado, sobre a dívida dos estados. É o tal do Propag, um novo plano, encabeçado pelo nosso Presidente Rodrigo Pacheco, para permitir aos estados renegociarem suas dívidas junto à União.

    Sr. Presidente, eu tenho grandes preocupações de que esse projeto seja votado hoje, porque seria uma votação atropelada. Esse projeto não passou por nenhuma Comissão do Senado, não passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, e nós pouco tempo tivemos para estudar o assunto nos seus detalhes.

    Apenas como contribuição aos colegas, para que saibam do que nós estamos falando, nós estamos falando de uma dívida dos estados com a União que é um valor em torno de R$700 bilhões, mas apenas quatro estados devem praticamente 90% desse valor de R$700 bilhões – 89,5%. São Paulo deve R$282,6 bilhões; Rio de Janeiro deve R$156,8 bilhões; Minas Gerais deve R$142,6 bilhões; Rio Grande do Sul deve R$92,8 bilhões. Esses quatro estados devem 89,5% do total que está sendo renegociado. Todos os outros estados e o Distrito Federal, em número de 23, devem apenas alguma coisa como 11% desse total. Tem estado que não deve nada. E esse projeto é feito de uma maneira assimétrica. Ele traz um grande benefício para esses estados e traz um acentuado malefício para a União e para a sociedade brasileira como um todo. Eu explico o porquê.

    Com a tabela Price, o Governo financiaria essa dívida em 30 anos, por esse programa, e cobraria dos estados alguma coisa como a inflação mais 4% de juros. Numa tabela Price, essas parcelas tenderiam a ser constantes. Ocorre que o Governo lança títulos no mercado para financiar a sua dívida pagando a inflação mais 6%. Hoje está pagando 5,8%. Então, é claramente um prejuízo para a União. E, sendo um prejuízo para a União, é um prejuízo para todos os brasileiros que sustentam a União com seus impostos. Só por isso eu acho que esse projeto já deveria parar e ser pensado com mais calma, ser discutido nas Comissões.

    Então, só por isso, eu acho que esse projeto já deveria parar e ser pensado com mais calma, ser discutido nas Comissões. Quero dizer que eu não sou contra um programa que permita aos estados resolverem as suas dívidas – longe de mim –; eu só acho que o assunto tem que ser discutido, tem que ser analisado com mais calma. Está sendo feito de maneira muito atropelada.

    Outra coisa: esse projeto é complexo, é longo, mas tem critérios. Quanto da dívida o estado pode renegociar em condições mais favoráveis? Para vocês terem uma ideia, o Estado de São Paulo pode renegociar 81,46% da sua dívida. O Estado do Rio de Janeiro pode renegociar 81,6%. O Estado de Minas Gerais pode renegociar 81,9% – é o estado que mais pode renegociar. Coincidentemente, ele é o estado muito bem representado aqui pelos seus três Senadores, entre os quais o nosso Presidente Rodrigo Pacheco. O Rio Grande do Sul pode renegociar 78%. O Paraná, por exemplo, que é o meu estado, só pode renegociar 41%. O Paraná deve o equivalente a 4% do que deve São Paulo. É uma desproporção enorme. Quando o Governo receber essas dívidas na nova negociação, parte desse dinheiro não vai poder pagar a dívida dele na dívida pública; parte ele vai ter que reinvestir nos próprios estados que pagaram a dívida. Quer dizer, é desequilibrado, é assimétrico, beneficia mais alguns entes do que os outros. Prejudica claramente a Federação, prejudica claramente a população de modo geral.

    Então, Sr. Presidente, eu estou muito preocupado com essa votação, de afogadilho, que querem fazer desse projeto. Não há razão para isso. A própria Fundação Dom Cabral, que é especializada nesses assuntos e que, por sinal, é de Minas Gerais, faz críticas severas ao projeto.

    O projeto prevê ainda que os estados podem entregar empresas para pagar suas dívidas, como, por exemplo, companhias de saneamento ou, enfim, outros ativos que eles tenham. Diz ainda que os juros deles podem reduzir ainda mais se eles pagarem um percentual um pouco maior – é um incentivo que se dá. Só que tudo isso cai na conta da União.

    Então, o Brasil é um país onde se acabam privilegiando as pessoas que gastam de forma irresponsável. Desses quatro estados que mais estão sendo beneficiados, o único para o qual eu vejo uma explicação razoável é o Rio Grande do Sul, que sofreu muito com as inundações. Mas não há nenhuma explicação de por que Minas Gerais tem que ser beneficiado. Lá não houve nenhuma calamidade; tampouco houve alguma calamidade, que eu saiba, em São Paulo; menos ainda no Rio de Janeiro, pelo menos não calamidades de origens naturais – podem ter outras, de origem social, mas isso é outra conversa.

    Então, eu estou preocupadíssimo com esse projeto. Eu acho que o projeto não deveria ser votado hoje, deveria ser retirado de pauta e deveria seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos, para que nós pudéssemos analisar isso com calma.

    Essa é a opinião, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.