Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com as recentes denúncias veiculadas na imprensa de que o Ministro do STF Alexandre de Moraes teria usado o TSE fora do rito processual para supostamente investigar bolsonaristas. Manifestação favorável ao impeachment do Ministro e à adoção de medidas pelo Senado Federal para investigação de tais alegações.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Indignação com as recentes denúncias veiculadas na imprensa de que o Ministro do STF Alexandre de Moraes teria usado o TSE fora do rito processual para supostamente investigar bolsonaristas. Manifestação favorável ao impeachment do Ministro e à adoção de medidas pelo Senado Federal para investigação de tais alegações.
Aparteantes
Eduardo Girão.
Publicação
Publicação no DSF de 14/08/2024 - Página 105
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • REGISTRO, DENUNCIA, IMPRENSA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, UTILIZAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUSENCIA, RITO ORDINARIO, PROCESSO, POSSIBILIDADE, INVESTIGAÇÃO, PESSOAS, IDENTIFICAÇÃO, JAIR BOLSONARO, DEFESA, IMPEACHMENT, AUTORIDADE JUDICIARIA, ATUAÇÃO, SENADO, APURAÇÃO, ALEGAÇÕES.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa noite, Sr. Presidente!

    Boa noite aos Senadores, às Senadoras, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu peço aqui toda a atenção de todos os Senadores. O Plenário, neste momento, está vazio, tem quatro Senadores aqui: Alan Rick, o nosso Presidente Rodrigo e o Girão. O que eu vou falar aqui é para toda a população brasileira, porque isto saiu agora, às 6 horas, e a minha atribuição como Senador aqui é fiscalizar, é legislar, e a Casa que tem competência para questionar e fiscalizar o STF é o Senado. Então, eu não vou prevaricar. Então, acabou de sair isto aqui que eu quero mostrar para vocês. Está aqui. Só um minuto. Meu telefone está dando problema.

    Logo agora, não é, telefone? Obrigado.

    Vamos lá, pessoal! "Moraes usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo". Então, está parecendo que o Moraes é investigador, é acusador e é juiz ao mesmo tempo. E eu quero mostrar este áudio para vocês aqui e para toda a população brasileira, porque esta Casa aqui não pode prevaricar. No mínimo, o que a gente tem que fazer aqui é apurar tudo que está acontecendo. É uma "CPI da vaza toga"... Eu já até pedi... O Girão está colhendo as assinaturas aqui. Eu já assino agora o impeachment do Moraes, e não tenho medo. Eu não tenho medo. Eu entrei aqui limpo e vou sair daqui limpo. Eu não tenho medo nenhum. E a nossa função aqui não é prevaricar, mas, pelo contrário, é fiscalizar.

    Então, eu queria mostrar para vocês aqui este áudio, que, no mínimo, tem que ser apurado. Eu espero que todos os Senadores aqui – infelizmente, aqui agora tem quatro Senadores –, que a gente possa fazer a nossa atribuição de fiscalizar e de apurar e de convocar todos que estão...

    Está aqui. Quero mostrar para vocês aqui.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – É isto aí, pessoal, no mínimo, tem que ser apurado isso aqui. Não estou aqui acusando porque isso saiu agora, às 6h, mas eu acredito que o Senado, que tem essa competência, essa prerrogativa, tem que fazer a convocação de todas as pessoas que estão nos áudios aqui, inclusive o Ministro Alexandre de Moraes. Inclusive, para mim, deveria ter uma CPI da vaza toga. Agora, se não tiver CPI também, eu já estou pronto aqui, como o Girão já me pediu para assinar o impeachment do Moraes, porque, subindo no Plenário, o que estou fazendo, mostrando esse áudio aqui, parece que é perseguição. O próprio Senador Marcos do Val, você viu o que aconteceu com ele: tiraram a verba indenizatória dele, tiraram as redes sociais dele, ainda o estão multando com R$50 milhões. Eu vou repetir, novamente, aqui, Senador Cleitinho: eu entrei aqui não para perseguir ninguém, eu nunca fiz isso na minha vida, durante todos os meus mandatos de Vereador, Deputado e Senador, mas eu sei qual é minha função como Vereador, como Deputado e como Senador. A minha prerrogativa como Senador aqui é fiscalizar, legislar e representar meu estado. E eu, vendo uma situação dessa, vou ficar calado? Não tem como, porque isso aqui é perseguição aos bolsonaristas o tempo inteiro.

    Agora, eu queria falar uma coisa aqui para todos os Senadores, com todo o respeito a V. Exas., mas para todos os Senadores, principalmente aos Senadores que foram apoiados e votados, os bolsonaristas, com apoio do Bolsonaro. Eu fui um, porque aqui fala que é perseguição aos bolsonaristas, então, todos aqueles que foram, em 2018 e 2022, eu espero que se posicionem em Plenário, venham à tribuna e falem sobre essa situação ou, no mínimo, assinem, assinaturas aqui para a gente pedir a CPI dessa vaza toga, ou senão esse requerimento que o Girão está pedindo sobre a questão do impeachment do Alexandre de Moraes.

    Quantos bolsonaristas aqui foram apoiados pelo Bolsonaro e foram votados pelos bolsonaristas? Chegou a hora de a gente poder se posicionar e botar certas pessoas nos lugares deles.

    Eu vou repetir, novamente: "Cleitinho, você está doido, cara, você vai ser perseguido". Eu não estou doido, não, cara – eu não estou doido, não. Eu vou continuar fazendo a minha função aqui. Eu entrei aqui limpo. Eu não devo nada a não ser para Deus – eu canso de falar que é a mão de Deus que vai pesar em mim – e ao povo que votou em mim. É para eles que eu devo, e para a minha consciência. Então, no mínimo, o que eu tenho que fazer é isso aqui. E quem votou em mim espera isso de mim. Eu falei isso em campanha e estou praticando aqui. A minha parte eu estou fazendo.

    Eu já estou aqui na tribuna, colocando esse áudio para toda a população brasileira – para toda a população brasileira. Esse áudio também, gente, não sou eu que tenho, não, já está em toda a imprensa do Brasil. O Brasil inteiro já está falando sobre isso. Eu vou repetir a matéria para vocês – vou repetir, mostrar a matéria para vocês.

    Está aqui. Matéria: "Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo". Vou repetir, vou falar bem devagar agora: "Moraes usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo".

    Não estou aqui acusando, mas a gente tem que apurar o que está acontecendo. A gente tem a obrigação de apurar o que está acontecendo. E eu vou fazer isso, e espero contar com todos os Senadores. Se alguns não quiserem, eu respeito; mas, pelo menos, com os Senadores que foram apoiados pelo Bolsonaro e foram votados pelos bolsonaristas, nós temos a obrigação de fazer isso, porque está aqui bem claro: "fora do rito". E perseguindo quem? Os bolsonaristas. Foi bem claro isso.

    Então, espero... Infelizmente, aqui neste momento do Plenário... Eram seis, seis e pouco a hora em que saiu essa matéria – já está rodando o Brasil inteiro –, e a gente estava votando alguns projetos. Na hora em que acabou, os Senadores foram embora; mas eu queria que todos estivessem aqui, para poder se posicionar, principalmente os Senadores de direita e apoiados pelo Bolsonaro.

    Então, eu espero contar aqui com o apoio de todos vocês, viu, Girão? Cadê, para eu assinar? Eu assino agora. Cadê? Você falou que... Você não quer falar, não? Fala aí. Você fica em cima de mim 24 horas falando, e na hora de falar você não quer falar? Fala aí, me ajuda aí. Não estou sozinho nessa, não. Tem que ter mais gente comigo.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Eu queria pedir um aparte, se o Presidente me conceder, inclusive o Senador Portinho está correndo para cá. Esse assunto... Ele já estava indo a casa, e esse assunto está mobilizando toda a sociedade brasileira, que está escandalizada com as revelações, agora, da Folha de S.Paulo.

    Senador Cleitinho, parabéns pelo seu pronunciamento.

    Olha só como é que estão as coisas. Hoje, pela manhã, nos reunimos com a Câmara dos Deputados, Senadores e Deputados. À tarde, da mesma forma, porque já faz mais de um ano, Presidente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se o senhor puder também me dar até algum tempinho – é o tempo em que o Senador está chegando –, eu queria explicar a essência do que está acontecendo.

    Eu fiz um pronunciamento desta tribuna mais cedo, só que não imaginava o que ia acontecer, revelado pela Folha de S.Paulo, que é um veículo que tem – vamos dizer assim – uma identidade, até agora, uma postura que teve... Quero parabenizar a Folha, mas com tantas injustiças que estavam acontecendo, a Folha não havia se posicionado sobre algumas situações: sobre os presos políticos, sobre perseguição que vinha já acontecendo há algum tempo. Mas a Folha de S.Paulo – olha só a gravidade disso – traz essa matéria.

     Glenn Greenwald...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... trouxe essa informação, e já temos as nossas equipes aqui, de Senadores e Deputados, reunidas, com juristas, em cima disso. Mas nós já tínhamos elencado dez pontos de violações, porque já faz mais de um ano, Senador Cleitinho, que não tinha um pedido de impeachment nesta Casa. Temos 60 engavetados aqui, flagrantemente, na Mesa do Senado Federal, vergonhosamente, na Mesa do Senado Federal.

    E a população brasileira – o senhor sabe, porque o senhor é um Parlamentar que está nas ruas, está conversando com as pessoas, o Senador Rodrigo Cunha também –, as pessoas estão incomodadas, no Brasil, com isso, com os presos políticos que nós temos hoje, que estavam com a Bíblia embaixo do braço e uma bandeira do Brasil. Pessoas que nem sequer entraram nos prédios públicos naqueles fatídicos 8 e 9 de janeiro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e que foram condenadas, estão presas, com tornozeleiras, com a vida acabada. Os filhos não vão ter esse tempo de volta com os pais. Uma mulher que pintou de batom a estátua defronte ao Supremo tem 15 anos de condenação ou mais, parece-me que 17.

    Vandalismo? Tem lei para isso. Depredação? Tem lei para isso, mas as leis não estão sendo obedecidas pelo país. Nós estamos numa inversão de valores sem precedentes na história e estamos também com insegurança jurídica, porque a lei não é respeitada por aqueles que deveriam ser os primeiros a respeitá-la.

    Presidente Rodrigo Cunha, nós temos um colega Senador, um colega nosso, inclusive do seu partido, do Podemos, o Senador Marcos do Val. Eu confesso ao senhor...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu sigo as redes sociais do Senador Marcos do Val e entendo que ele exagerou em algumas postagens com o Ministro Moraes. Não concordo. A gente tem que separar a conduta, criticar a conduta, mas não a pessoa. Postagens infelizes...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Desnecessárias.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... desnecessárias e infelizes do Senador Marcos do Val. Como também aquelas palavras proferidas pelo Daniel Silveira, Deputado Federal, infelizes e desnecessárias, sobre a pessoa. As pessoas merecem respeito.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sim.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se não tem respeito de lá para cá, mas as pessoas merecem respeito. Um erro não justifica o outro. Agora, dar uma multa de R$50 milhões? Aliás, bloquear R$50 milhões? O que é isso, rapaz? Tem a lei, você entra com calúnia, difamação, injúria, e espera, como todo ser humano mortal...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – O processo legal.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o processo legal, com defesa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... com tudo. Para quê? Para ter a condenação, mas não para quem se acha dono do Brasil.

    O Senado tem um papel fundamental. Ele está sendo chamado o tempo todo à sua responsabilidade nos seus 200 anos, ver algo como isso que está acontecendo...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Chegou.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Senador Portinho está chegando, vai fazer o seu pronunciamento. Só para encerrar, nesses 30 anos, eu quero dizer que é surreal o que nós estamos vendo no Brasil.

    Amanhã, eu quero pedir à população brasileira que assista a uma coletiva na frente da Presidência do Senado, aqui na frente, no púlpito. Senadores, Deputados... Quero convidá-lo, Senador Cleitinho, Senador Rodrigo, Senador Portinho. Precisamos estar juntos. Amanhã, vamos ler os pontos e começar uma campanha nacional por superpedido de impeachment. Está sendo batizado por "impitimão".

    Um último minuto final, eu peço só um último minuto.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado, Presidente.

    Um pedido de impeachment robusto. Depois de termos tido uma morte de um brasileiro sob a tutela do Estado, com um pedido da PGR para soltá-lo, porque ele tinha comorbidades. O Ministro Alexandre de Moraes não o soltou. O que é que você vai dizer para as filhas do Sr. Cleriston Pereira da Cunha? Duas adolescentes que não vão ter o pai de volta.

    Você teve um dos maiores policiais que apreenderam drogas, como Silvinei Vasques, que passou um ano preso. Totalmente arbitrária a prisão dele. Você tem o Filipe Martins, você tem dezenas, centenas de casos.

    Que Deus abençoe esta nação, que a verdade venha, que a justiça seja para todos! Isso é muito importante.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu quero finalizar depois de ter mostrado esse áudio. O que eu mais escuto aqui nos corredores do Senado é dizerem o seguinte:

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – "Cuidado ao assinar um impeachment, cuidado ao pedir uma CPI, porque depois podem te perseguir". Eu quero deixar bem claro para esse sistema que eu não tenho medo de perseguição. Sabem por quê? Porque, novamente, eu vou repetir para toda a população brasileira: eu entrei aqui limpo e vou sair daqui limpo. Vou continuar usando a minha prerrogativa e espero que todos os Senadores se levantem para a gente combater essa injustiça que o Ministro Alexandre de Moraes vem fazendo. Não estou aqui acusando não, mas, no mínimo, a gente não pode prevaricar. Eu espero, então, que a gente possa apurar tudo, que todos possam ser convocados aqui e, no mínimo, possamos pedir uma CPI. E, como já falei, eu assino agora o pedido de impeachment do Alexandre de Moraes.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/08/2024 - Página 105