O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Cunha, sempre é uma enorme satisfação – pode crer – poder falar na tribuna sob a orientação de V. Exa. na Presidência dos trabalhos.

    Senador Oriovisto, Senador Humberto Costa, Senador Kajuru, Senadora, sempre, Ana Amélia, sempre é uma alegria para nós todos a sua visita aqui, que marcou o seu tempo, a sua época e o presente também, porque é sempre lembrada pelos oito anos em que ficamos juntos aqui. É uma alegria vê-la aqui em um dia como hoje em que vamos discutir, no momento adequado, as dívidas dos estados – e todos nós estamos olhando com muito carinho a situação do Rio Grande do Sul.

    Presidente, é sobre esse tema que eu vou falar um pouco aqui. É fundamental a cooperação, a união e a representatividade, como forma essencial de avançar no período pós-tragédia climática do nosso Estado do Rio Grande do Sul.

    Ontem, recebi neste Plenário, Senadora Ana Amélia, o Governador Eduardo Leite. As iniciativas apresentadas até agora para ajudar o estado são, na visão do próprio Governador, importantes, por tudo aquilo que a União ajudou, que o Presidente Lula ajudou. E o trabalho que todos vêm fazendo – os Prefeitos, os Governadores, enfim – é insuficiente. Apesar dos grandes esforços e da destinação de verbas, precisamos avançar. Como disse o Presidente Lula, o Rio Grande do Sul merece tratamento diferenciado na construção de uma proposta negociada da dívida de todos os estados. E, hoje, o Plenário do Senado vota o projeto de lei de negociação da dívida dos estados (PLP 121, de 2024). Esse é um projeto vital para todos os estados que estão endividados, e, entre os quatro mais endividados, está o Rio Grande do Sul. Apresentei, Presidente Rodrigo Cunha, 18 emendas, que vieram do meu estado, pela sociedade, pela assembleia e pelo Governo do estado.

    O Governador Eduardo Leite me elencou alguns pontos que, no entendimento dele, são fundamentais para o Rio Grande do Sul. Todos foram transformados em emendas: i) os encargos devem ser de 1% de juros e correção pelo centro da meta da inflação; ii) o Fundo de Participação dos Estados no juros das dívidas deve ficar em um ponto percentual de juros; iii) o regime de recuperação fiscal deve coexistir com as novas condições de pagamento da dívida; iv) o limite de despesas exigido deve ser melhorado e adaptado para ficar compatível com o que já existe na União e no RRF.

    Hoje, Sr. Presidente, apresentei mais duas sugestões ao texto substitutivo apresentado pelo Relator. Uma delas exclui, da limitação de despesas incluídas no PLP, os gastos mínimos de educação e cultura, previstos no texto constitucional; e a outra propõe um tratamento especial para os estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal e posterga a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Pagamento de Dívidas (Propag), já que o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, por projeto aprovado nesta Casa, de que eu tive a satisfação de ser o Relator, está suspenso por três anos.

    Quanto à dívida, Sr. Presidente – dentro do meu tempo, é uma fala rápida, direta –, faremos um debate, naturalmente, durante esta tarde.

    Quero falar também, Sr. Presidente, que hoje, na Comissão de Direitos Humanos, a qual presido, fiz a defesa de um requerimento de audiência pública e vou explicar aqui o porquê. Hoje, depois de aprovar esse requerimento na Comissão para a realização de audiência pública sobre a violência contra crianças e adolescentes, lá listei o que foi divulgado nas pesquisas de ontem para hoje – foi divulgada grande parte ontem e o resto hoje –: um estudo alarmante, realizado pela Unicef em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, intitulado "Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil".

    Esse estudo revela uma realidade devastadora. Nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes com idades entre 0 e 19 anos foram mortas de forma violenta em nosso país. Foram assassinados, em média, aqui então, 5 mil pessoas – crianças e adolescentes. Além disso, no mesmo período, 165 mil meninas e meninos dessa faixa etária foram vítimas de violência sexual.

    A divulgação desses dados nos deixa profundamente preocupados, tristes, e temos que nos movimentar. O estudo aponta, entre outros fatores, um aumento preocupante na porcentagem de mortes causadas por reivindicações – as chamadas "balas perdidas" – da própria polícia.

    Em 2023, quase uma em cada cinco crianças e adolescentes mortos no Brasil foi vítima dessas ações.

    O número de casos de estupro contra crianças e adolescentes tem crescido de forma constante. Em 2021, foram registrados 47 mil casos de violência sexual, número que saltou para 63,5 mil em 2023, o que significa que, no último ano, uma criança ou adolescente foi vítima de estupro a cada oito minutos.

    A situação é ainda mais alarmante entre as crianças mais novas. As mortes violentas aumentaram 15,2% entre crianças de até nove anos de idade. A violência sexual teve um crescimento especialmente entre meninas e meninos dessa faixa etária. Entre 2022 e 2023, os registros de estupro contra crianças de até quatro anos de idade aumentaram 23,5%, enquanto entre aquelas de cinco a nove anos aumentou 17,3%.

    O estudo também destaca que a violência contra meninas e meninos negros avança. A maioria das vítimas de mortes violentas no Brasil tem entre 15 e 19 anos, 91,6% – falando agora de negros e negras –; 82,9% do sexo feminino e, do sexo masculino, 90%. O menino negro entre 0 e 19 anos no Brasil tem 21 vezes mais chances de ser morto do que uma menina que não seja negra da mesma idade.

    É tudo grave, tudo é gravíssimo. Todo mundo sabe que a minha posição como Presidente da Comissão de Direitos Humanos é defender a vida em todo sentido: seja branco, seja negro, seja índio, seja imigrante, seja refugiado. A vida, a vida em primeiro lugar, mas esses números são impactantes.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – São números que mostram a gravidade da situação no nosso país. Nós olhamos para outros países, comentamos, criticamos, mas temos que olhar para dentro do nosso próprio espaço. O Brasil precisa agir com urgência e firmeza no combate à violência contra nossas crianças e adolescentes. A omissão é uma forma de cumplicidade. Quem se omite é cúmplice.

    Aliás, faço um apelo à Câmara dos Deputados. Votem o Projeto de Lei 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial. Esse projeto de nossa autoria foi aprovado aqui no Senado ainda em 2020.

    O Major Olimpio, Policial Militar, que nós todos conhecemos aqui – era Senador e infelizmente faleceu naquele período da aprovação –, me ajudou muito na aprovação...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... desse projeto. Eu diria, vamos homenagear o Major Olimpio, um homem das Forças de Segurança, exemplar, que, infelizmente, faleceu devido a covid.

    O país não pode mais aceitar abordagens truculentas, preconceituosas, discriminatórias, que são um veemente ataque aos direitos humanos e à dignidade.

    Aprovamos uma audiência pública para a próxima quinta-feira. Vamos chamar a Força de Segurança, vamos chamar a juventude, vamos chamar todos os setores da sociedade, o Executivo, o Judiciário e representantes inclusive de organizações internacionais que tratam dessa questão da criança e do adolescente.

    Presidente, era essa a minha fala.

    Agradeço a V. Exa.

    Eu sei que me alonguei nos dois pronunciamentos e devo ter passado uns três ou quatro minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Senador Paulo Paim, é sempre uma alegria ouvi-lo! Não só eu, mas o Brasil inteiro está sempre muito atento à sua forma onipresente de estar em várias Comissões, sempre, diariamente, aqui, não apenas fazendo discursos, mas também apresentando muitas propostas e indo sempre em defesa do povo brasileiro, seja como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, seja como Senador do Rio Grande do Sul e Senador deste país.

    É uma alegria estar sempre com a sua presença aqui.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente.