A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, boa tarde, meu líder, meu grande amigo.

    Eu venho à tribuna hoje, Presidente, para me somar às muitas vozes no Brasil, hoje, que se manifestam, de forma indignada, à matéria que a Folha de S.Paulo trouxe ontem.

    Inclusive, neste exato momento, está acontecendo uma coletiva ali do outro lado do vidro, ali atrás do Plenário, em que Deputados e Senadores estão falando sobre a apresentação de um pedido de impedimento, de impeachment, do Ministro Alexandre de Moraes.

    A reportagem, Presidente, trouxe provas daquilo que nós estamos denunciando há meses, há anos, desde quando foi instaurado o interminável inquérito das fake news, que hoje a gente tem certeza de que foi criado para perseguir a direita.

    Está clara, evidente a atuação política do Ministro Alexandre. E, agora, precisamos saber quem mais colaborou com ele. Quem mais? Não acreditamos que isso tenha sido um ato isolado de um único magistrado.

    Vamos entrar com o pedido de impeachment, mas não vamos parar por aí, pois é preciso conhecer todo o modo de operação do Ministro e de seus auxiliares. A gente sabe que os áudios divulgados são apenas o início de tudo, porque, pelo que os jornalistas falam, há um número enorme de documentos e uma quantidade enorme de áudios. Nós vamos precisar entender o que de fato aconteceu.

    É muito grave a cooptação dos juízes auxiliares para trabalhar contra determinado grupo político. Eu acho que não existe um caso precedente no Brasil – não existe um caso precedente no Brasil. Esses magistrados também devem responder por isso.

    Eu estou, agora à tarde, protocolando no CNJ um pedido de apuração em relação ao juiz auxiliar – ao juiz auxiliar que já foi identificado – cujos áudios estão divulgados. Nós já estamos pedindo isso. E eu quero solicitar aos nobres pares que queiram assinar o documento que eu estou encaminhando para o CNJ, porque o Ministro vai ter que ser por meio de impeachment, mas, para os juízes auxiliares, nós temos o foro competente que é o Conselho Nacional de Justiça.

    O que vimos até agora foi a criação de um verdadeiro gabinete paralelo ao STF e ao TSE, com uma estrutura que tinha superpoderes de exercer funções do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, da polícia e até do Ministério Público. Todo esse esquema demonstra a necessidade de um freio de arrumação para que seja restabelecida a harmonia entre os Poderes, conforme prevê nossa Constituição, Presidente. E esse freio de arrumação começa com o impedimento de quem continua a tensionar as relações. Já estava na hora!

    Até ontem, eu defendia o esquecimento; até ontem, eu defendia uma proposta de anistia, de conciliação, de diálogo; até ontem, eu sonhava que apareceria alguém como ponte, para fazer ponte entre todos nós, para a gente virar a página e a gente seguir. Amanheci hoje pensando diferente. Não dá para virar a página. Não dá mais! Depois das notícias apresentadas ontem, não nos cabe virar a página agora. Cabe a nós investigar e punir quem, de fato, tensionou até agora as relações entre as instituições.

    Além do impedimento do Ministro, vamos lutar para diminuir a atuação política dos Ministros do Supremo. Nós já discutimos isso aqui, especialmente com relação às decisões monocráticas. Nós já provamos isso aqui nesta Casa – está lá na outra Casa esperando decisão. Nós precisamos enfrentar com coragem e nós precisamos falar sobre limites dos Poderes. Nós precisamos falar sobre limites das instituições.

    Eu acredito que a permanência do Ministro Alexandre de Moraes é um risco para a democracia. O que foi apresentado ontem para a imprensa dá claros indícios de que ele tentou interferir na eleição de 2022.

    Eu quero lembrar ao Plenário e aos colegas que, por bem menos, o Ministro Alexandre de Moraes colocou na cadeia o Silvinei Vasques. O ex-Diretor da PRF ficou preso um ano porque o Ministro Alexandre de Moraes investiga e suspeita que o Vasques tenha parado dois ônibus nas estradas da Bahia para impedir a eleição, para influenciar na eleição. Primeiro, é tão infantil achar que dois ônibus decidiriam a eleição de um Presidente da República! E as pessoas que estavam no ônibus chegaram até as urnas. Os ônibus foram parados, porque havia denúncias de irregularidade nos veículos, e a PRF cumpriu o seu papel. E o Diretor da Polícia Rodoviária Federal ficou um ano preso.

    Por bem menos, o Ministro Alexandre prendeu o Silvinei Vasques; e o que vai acontecer com o Ministro Alexandre? Os indícios estão claros: ele quis interferir nas eleições em 2022, e, pelos áudios a que nós estamos tendo acesso, pelas matérias que já estão sendo publicadas, o período foi de agosto de 2022 a março de 2023, período suficiente para causar tensão e influenciar no resultado da eleição de 2022.

    Nós estamos muito tristes hoje, tristes em saber que a nossa democracia foi atacada não por vândalos que vieram aqui destruir o Plenário, destruir os prédios públicos; a nossa democracia foi atacada pelo homem que tinha o dever e a obrigação de protegê-la.

    Nós vamos continuar acompanhando – nós vamos continuar. Eu não quero trazer para esse meu discurso aqui muita emoção, porque eu estarei sentada ali como julgadora, e eu não quero ser impedida no momento do julgamento, porque eu creio que o pedido de impeachment dele será procedente. Então, eu não vou me exceder no meu discurso aqui, mas o Brasil hoje acordou diferente, e, acreditem, hoje é o primeiro dia do novo tempo no Brasil.

    A democracia vai ser restabelecida – eu acredito –, e a verdade e a justiça vão prevalecer.

    Obrigada, Presidente.