O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, servidores do Senado, visitantes, eu, na minha vida, fui médico lá atrás. Depois ocupei um mandato de Deputado Federal, três mandatos. Até terminar o mandato de Deputado Federal, eu nunca tinha precisado de advogado. Até achava que ia terminar a minha vida sem precisar de advogado. Depois que eu fui Prefeito e Governador, eu precisei muito de advogado.

    Essa minha introdução é justamente para fazer uma homenagem aos advogados de Rondônia, porque a seccional da Ordem dos Advogados de Rondônia completa agora 50 anos de sua fundação.

    E como eu precisei de advogado, eu valorizo muito esse profissional, aqueles que contribuíram comigo nas defesas naturais que a gente realmente, no exercício de mandatos executivos... Eu quero ressaltar o nome deles aqui e os meus agradecimentos: Dr. José de Almeida Júnior, lá de Rondônia, um brilhante advogado; Dra. Renata Fabris; Dr. Nilton Marena, lá da cidade de Ariquemes; Dr. Jackson Chediak, lá de Porto Velho; Dr. Daniel e Dr. Podval, aqui de Brasília; Dr. Leri, lá de Rondônia; Dr. Renato e Dr. Gustavo, advogados daqui de Brasília; e Dr. Richard, advogado da área eleitoral, lá de Rondônia.

    Mas contando a história, Sr. Presidente, naquela época, eu cheguei a Rondônia no início de 1976, e ainda era território federal. Era um território federal pequeno, com população em torno de 150 mil habitantes no território todo.

    O Brasil lembra, a cada ano, a Semana da Advocacia. A Semana da Advocacia é do dia 19 a 24 de agosto. Quero, neste ano, deixar consignado, nos Anais do Senado, o cinquentenário da fundação da seccional, como eu falei antes, da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Rondônia.

    A nossa OAB de Rondônia nasceu no dia 18 de fevereiro de 1974, durante o regime de exceção, antes mesmo da criação e instalação do Estado de Rondônia e do funcionamento do Tribunal de Justiça.

    No início dos anos 50, algumas vezes, pisotearam o Estado de Rondônia por ser um estado, um território, distante, isolado, quase a parte do que nós chamávamos de Brasil profundo. Até mesmo o Conselho Federal da OAB não aceitava plenamente a ousadia de um grupo de persistentes advogados de Porto Velho em busca da criação do seu órgão de classe.

    Lá no Rio de Janeiro, onde tinha sua sede, o Conselho Federal demorava a atender aos clamores do grupo de pioneiros constituído apenas por 23 advogados – é o que tinha o Estado de Rondônia naquela época: só 23 –, liderados pelo paraense Dr. Fouad Darwich Zacharias, todos eles vítimas de diversas agruras antes de percorrer e vencer o longo caminho.

    As viagens ao Rio de Janeiro eram penosas, tinham sempre a presença de advogados como Dr. Zacharias, Dr. José Mário Alves da Silva e Odacir Soares Rodrigues. Odacir foi Senador aqui, brilhante advogado, exerceu vários mandatos aqui, dois ou três mandatos de Senador.

    Antecipando a criação do estado e do Tribunal de Justiça, os advogados só se sentiram mais confortáveis em 4 de janeiro de 1982, quando o estado era criado e Zacharias veio a ser o primeiro Presidente do Tribunal de Justiça.

    Não havia Ministério Público no território, nem Defensoria. Do ex-Presidente da seccional, advogado Francisco Arquilau de Paula – que eu conheci muito – ouvimos tempos atrás: "Eu fui nomeado Defensor Público diversas vezes, sem as garantias constitucionais; e quando Promotor, com malária, precisei ir ao banheiro do hospital e tive a segurança do traficante a quem eu devia acusar".

    Parecia que o choro e o ranger de dentes teria fim, mas foram os primeiros passos da ocupação do futuro novo estado, que exigiram cada vez mais soluções para todos os problemas, notadamente o fundiário.

    A reforma agrária dava os primeiros passos na terra em que vivia o ciclo da borracha. No calor dessa intervenção do Governo Federal, alguns advogados viveram a intervenção do regime de terras em vigor no velho Estado de Mato Grosso, que ainda nas quatro primeiras décadas do século passado também abrangia antigos seringais e florestas ocidentais da Amazônia.

    Sr. Presidente, tivemos um belíssimo depoimento do Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado, Amadeu Machado, que teve um brilhante trabalho no Estado de Rondônia, inclusive foi Conselheiro do Tribunal de Contas. De Amadeu, recentemente tivemos um belíssimo depoimento publicado na mídia rondoniense, mostrando como se deparou com 24 milhões de hectares de terras de Rondônia. Entregaram-lhe a leitura de microfilme com todos os cartórios da Região Norte, inclusive o antigo Estado de Mato Grosso, para que identificasse a origem de títulos apresentados.

    A missão espinhosa, de que o advogado Dr. Amadeu dava conta. Ele me disse: "Eu pegava o microfilme e botava na máquina de alta tecnologia. Ela era um trambolho que rodava encontrando o seu título e muitos outros títulos dentro de um mesmo título de terra". E assim ele foi descrevendo as questões fundiárias problemáticas na Região Amazônica.

    Nessa transição entre seringais e a colonização, o Incra viu e enfrentou o interesse de grandes bancos, construtoras e outras grandes empresas. O Dr. Amadeu lembrou que elas chegavam do nada, supondo que Rondônia fosse terra de ninguém. "Vinham para pegar 50 mil hectares, 100 mil hectares, e nós botamos esse povo para correr [essa é a declaração do Dr. Amadeu]. Hoje pode haver grandes proprietários, isso é um fenômeno normal dentro do sistema capitalista, como é o nosso, e se chama de real concentração fundiária".

    Vou saltar alguns parágrafos aqui, porque o meu tempo está chegando ao final.

    Recentemente, naquela época, Senador Paim, Presidente, também tivemos uma participação maravilhosa no Incra de um advogado, Procurador, Dr. Amir Lando, que também foi Senador aqui, nosso, está aqui e mora hoje em Brasília.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu o conheci, viu? Muito bem lembrado.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Ele foi, Amir Lando, advogado e trabalhou muito nas políticas fundiárias do Estado de Rondônia. Aqui nós agradecemos muito o trabalho histórico do Senador e advogado Dr. Amir Lando.

    Dr. Pedro Origa Neto. Falar de Pedro Origa para os advogados rondonienses é um monumento extraordinário à sua história e à sua vida lá em Rondônia.

    Salma Roumiê também foi a primeira a dirigir seccional dos advogados de Rondônia. E assim outros advogados, como Josélia, Jane, que eu conheci e que trabalhou comigo no Governo, Lúcia Prieto e muitas outras advogadas, já mais recentemente.

    Em 1976, a advogada Sara de Souza Lima, exercendo a Promotoria de Justiça, surpreendia-se ao apurar a situação dos presídios territoriais. Ela ficava admirada com a superlotação naquela época, em 1976. Ela visitou um presídio em Ji-Paraná e viu, numa cela, 22 presos. Em outra cela, ela encontrou 23. Na outra cela, 28 presos – celas pequenas. Ela descreveu isso tudo, esses relatos anti-humanos que existiam naquela época e até hoje existem. Este é mais um retrato dolorido do tempo em que a OAB começava sua luta pelo Estado democrático e por direitos humanos.

    Louvo o trabalho de Hércules, da seccional de Porto Velho e do Estado de Rondônia.

    Em 1975, veio o AI-5, e com a aplicação do AI-5, dois Juízes Federais, Antônio Alberto Pacca e Joel Quaresma de Moura, foram cassados no antigo Território Federal de Rondônia. Os procedimentos eram inquisitoriais e sem direito ao contraditório. "Tanto Pacca quanto Quaresma de Moura apresentam pela documentação uma atuação forte quanto à quantidade de trabalho", aponta a história do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

    Aqui é muito difícil falar da história da advocacia de Rondônia sem falar de Arquelau de Paula, brilhante, extraordinário advogado, pioneiro do nosso estado.

    Temos também, Senador, outro brilhante advogado de Rondônia na história, Odacir Soares, que foi também Senador aqui, foi Governador, foi Prefeito de Porto Velho, e também é um dos pioneiros da advocacia do nosso Estado.

    José Itamar de Moura Dantas foi um político do nosso estado, Promotor de Justiça, advogado, brilhante.

    José de Abreu Bianco foi Senador também aqui com a gente, foi Governador do estado, foi Prefeito de Ji-Paraná três vezes, também tem a sua história registrada.

    Juscelino Amaral é um quilombola da beira do rio, também brilhante advogado, que exerceu altos cargos na maçonaria, de que ele gosta muito.

    O cearense, de Granja, Tomás Correia, que trabalhou aqui na Câmara dos Deputados como vigilante. Ele foi Procurador Federal, Prefeito de Porto Velho, Deputado Estadual, e hoje mora na cidade de Jaru e no Município de Ariquemes; o brilhante, queridíssimo Tomás Guilherme Correia.

    E assim vamos!

    Quero citar o nome de Orestes Muniz, que foi também Deputado Federal, advogado, e até hoje é militante. Orestes Muniz foi Vice-Governador do nosso estado.

    Você vê a história dos advogados rondonienses na contribuição para que Rondônia chegasse a esse ponto hoje.

    Assim sendo, Sr. Presidente – eu vou saltar outros parágrafos, devido à benevolência de V. Exa. e à tolerância –, vendo hoje a entidade modernizada em Rondônia, num prédio lindo, com milhares de advogados jovens, e aqui relembrando alguns de seus pioneiros, quero conclamar, especialmente, os jovens advogados para encararem os desafios, sobrepondo-se à complexidade da solução, unidos e dispostos a fazer da advocacia o apanágio do Direito.

    Em fevereiro de 2024, no ato de abertura do ano judiciário, o Presidente da seccional, Márcio Nogueira, manifestava o posicionamento da advocacia na linha de frente da "batalha em defesa [...] das liberdades, garantias e direitos, [...] [e] do tecido da justiça social."

    Ele invocava o art. 133 da Constituição para reafirmar: "A advocacia é reconhecida como essencial à administração da justiça - uma declaração que vai além da honra; é um chamado à ação!"

    Assim, Sr. Presidente, eu homenageio todos os advogados do Estado de Rondônia pelos 50 anos da criação da seccional da Ordem em nosso estado. E destaquei aqui os brilhantes pioneiros do Direito em nosso estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.