O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Sr. Presidente, não é com nenhuma alegria que ocupo aqui a tribuna desta Casa, hoje, do Senado Federal, lamentando o que a matéria da Folha de S.Paulo está explicitando. Caso se confirme – tudo que eu falei aqui é com base na matéria –, estamos diante de um grande atentado à democracia, partindo de um magistrado da mais alta corte do nosso país.

    Portanto, é importante fazer essa diferenciação, porque não se trata aqui, Presidente Paim, de direita e esquerda; está muito acima disso.

    Hoje, nós, de centro e direita, nos sentimos perseguidos pelo Alexandre de Moraes.

    Como, no passado, a esquerda também – sem entrar no mérito se está certo, se está errado, com razão ou sem razão – se sentia também perseguida por um magistrado, ocorre... O fato, hoje, é que as mensagens que são evidenciadas mostram um ministro não apenas desrespeitando todo o processo, o devido processo legal, mas usando de artifícios de arapongagem para produzir, inventar crimes contra aquelas pessoas de quem, na cabeça dele, ele não gostava. Então, ficou muito claro que ele, na qualidade às vezes de vítima, também era o juiz, era o delegado que escolhia quem seriam os investigadores e que predeterminava os alvos que ele queria, ao maior estilo daquela máxima – eu não sei de quem é. Se o senador Amin conhecer de quem é essa frase –, daquela solene frase: "Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime”. É isso que o Alexandre de Moraes está fazendo.

    E é constrangedor ainda vê-lo tentar justificar alguma coisa em nota e agora à imprensa.

    Eu lamento profundamente que o Supremo, mais uma vez, não compreenda que não estamos aqui numa discussão de esquerda ou de direita e que vá numa linha de defender o indefensável, ou alguns desses ministros, melhor dizendo.

    E o Alexandre de Moraes acabou de dar uma entrevista, dizendo que esse era o caminho mais eficiente. Qual é o caminho mais eficiente? Ele, diretamente, por WhatsApp, dar ordens para esse grupo de investigadores que ele escolheu, predeterminando os alvos, já predeterminando inclusive a punição: "Olha, investigue e junte material, porque, se eu encontrar alguma coisa, vai ser multa. Encontre uma coisa robusta, porque eu quero multar".

    Isso é completamente fora de qualquer caminho mais eficiente.

    E muitos aqui se lembrarão agora, no 8 de janeiro, em várias reuniões da nossa CPMI do 8 de janeiro, argumentava-se, como o General G. Dias, que o WhatsApp não era o meio adequado para receber informações que eram passadas do setor de inteligência para ele, via WhatsApp. Alegava que "Não, isso aqui não era o meio oficial. Portanto, não posso considerar que eu tomei ciência", e agora o Alexandre de Moraes está dizendo que sim, o WhatsApp é um meio de comunicação oficial, obviamente burlando um dos maiores pilares da nossa democracia, que é o devido processo legal.

    Senador Amin, um aparte.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Senador Flávio Bolsonaro, eu, por circunstâncias – não existe acaso, não é? –, tive a oportunidade de falar logo depois da sua fala de ontem. E quero aqui ser muito conciso.

    Eu usei da tribuna hoje, comentei este assunto e quero dar o extrato do que falei.

    Isto tudo está acontecendo por causa do Inquérito 4.781, que é o gerador dos fatos que atentam contra a democracia e o Estado democrático de direito, criado em março de 2019, sem objeto, sem tipificação de crime. É a Inquisição! E, o que é pior, à semelhança da Inquisição, um chefe que escolhe, tipifica o crime, condena e é irrecorrível. Isso é a Inquisição!

    E lembro: a Inquisição durou 600 anos. Foi enterrada em 1822, sem funeral, e nunca homenageou nenhum dos seus chefes.

    Nunca homenageou nenhum dos seus chefes.

    Nunca santificou nenhum deles – Torquemada não foi santificado.

    Portanto, nós estamos vivenciando um atentado continuado ao Estado de Direito, e os seus efeitos estão aí.

    E parece que, com 6GB, dá para fazer alguma biblioteca, para aprender e para prender também.

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Obrigado, Senador Amin.

    Eu, só aproveitando o aparte desses 6GB, quero fazer aqui a leitura de um dos diálogos, publicados hoje pela Folha de S.Paulo, entre o Airton Vieira, que era o juiz auxiliar do Alexandre de Moraes, e o Eduardo Tagliaferro, que é o perito.

    E aqui o Airton se dirige ao Eduardo assim: “Boa noite, Eduardo! Tudo bem?! O Ministro pediu para verificar, o mais rápido possível, as redes sociais dos Deputados bolsonaristas (os nomes envio abaixo), ver se estão ofendendo Ministros do [...] [Supremo], TSE, divulgando ‘fake news’ [fake new segundo os critérios dele], etc., para fins de multa [...] – Senador Kajuru.

    Então, ele manda que o material seja produzido, já dizendo qual vai ser a punição.

    Isso não é papel de magistrado! Isso é papel de um criminoso!

    "Ele tem bastante pressa…Obrigado.”

    E aí ele elenca aqui os Deputados: Bia Kicis, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Major Vitor Hugo, Marco Feliciano, Cabo Junio Amaral, Otoni de Paula, Daniel Silveira e Filipe Barros.

    Ele escolhe os alvos e manda produzir dossiês e inventar crimes contra eles por pessoas que ele já escolheu para fazer investigação. Não tem nada de meio legal aqui, de caminho mais eficiente. Tem direcionamento, para "foder" alguém.

    Desculpa a expressão, Presidente, mas é que, quando é alguém da família, acho que vem mais à tona a vontade e o senso de injustiça – de justiça, melhor dizendo – que seja feito.

    E, como o Senador Amin falou, você não tem a quem recorrer. Porque é tão óbvio isso aqui...

    Você, advogado criminalista, que está me acompanhando: se fosse o seu cliente, você tinha ou não tinha aqui uma série de elementos para anular todos os julgamentos de que Alexandre de Moraes participou contra Bolsonaro e contra seus aliados?

    Por muito menos, eu estou vendo um monte de julgamentos sendo anulados no Supremo. Por muito menos.

    Com um "batom na cueca" desse, de um ministro interferindo diretamente nas investigações, determinando quem vai ser investigado, mandando produzir dossiês, mandando inventar e fabricar crimes que não existem, e já ele mesmo condenando em muitos casos em que ele supostamente é vítima...

    Onde está o respeito à democracia nisso aqui? Não tem! E a quem nós vamos recorrer?

    Por isso que eu fico triste, quando eu já vejo dois Ministros, pelo menos, do Supremo saírem em defesa do "cara", por corporativismo, por medo de que eles sejam o próximo. Se fizer o impeachment de um, vai ser uma sequência de impeachments.

    Mentira! O que tem que acontecer aqui é o cumprimento dessa lei.

    Eu, Presidente, sempre tive uma postura moderada nessa pauta, sempre tomei todos os cuidados, sempre procurei construir pontes, e já disse uma vez que achava que, antes de fazer impeachment, tínhamos caminhos, degraus a serem perseguidos e percorridos, para se evitar uma medida drástica como essa.

    Mas simplesmente não adianta, porque, quando o "cara", o Alexandre de Moraes, fica nu desse jeito, qual é o comportamento dele? Determina busca e apreensão a uma menor de idade, 16 anos hoje, a filha do Oswaldo Eustáquio; determina busca e apreensão na casa do Senador Marcos do Val, de novo; determina busca e apreensão na casa do influenciador digital chamado Ed Raposo... É isto que ele faz: ele tenta inventar uma nova cortina de fumaça, em vez de ter um lapso de humildade, de fazer uma autorreflexão, para entender que ele não pode ir a um restaurante na rua sozinho por culpa dele, não é por culpa de Bolsonaro ou de bolsonaristas.

    Ele é refém hoje, dentro de sua casa, não pode transitar no aeroporto em paz, por culpa dele próprio, dos seus atos, como esses aqui.

    Ele não tem limites, e só quem pode botar limite no Alexandre de Moraes é o Senado Federal, já que, por decisão do próprio Supremo, o CNJ não tem competência para tratar de possíveis desvios correcionais de Ministros do Supremo.

    Quem é a corregedoria do Supremo? O Senado Federal. Aí, a gente vem aqui defender impeachment, e nós somos o quê? Somos rotulados de antidemocráticos, que estamos atacando o Supremo. Mentira!

    Eu, por inúmeras vezes, supliquei de público, inclusive pessoalmente, para alguns dos ministros: "Isso não vai acabar bem. Volte a decidir conforme a lei. Pare de olhar capa de processo". E, assim, a resposta é a seguinte: "Não paro. Não paro e não vou parar". Este é o recado que está sendo dado para a gente: "Não paro e não vou parar. E aguente e ature".

    Então, eu posso falar também: "Aguente e ature a revolta do povo ordeiro, do pagador de impostos que não concorda com isso".

    Hoje com rede social, por enquanto, livre, todo mundo está vendo o que está acontecendo, todo mundo acompanha as atrocidades.

    Portanto, não há mais como o Senado Federal fugir de apreciar aqui um pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes por diversas razões, e nós não vamos deixar esse assunto morrer, porque parece que fica contando: "Ah, está em eleição. Nesta semana, o Congresso se reúne; na semana que vem, já vai ser sessão virtual, vai baixando a poeira, vai acalmar. Daqui a pouco, muda o assunto, inventam uma outra cortina de fumaça, a imprensa larga...". Não é assim!

    E à imprensa, o último apelo que eu faço aqui: o que mais falta para vocês entenderem que vocês estão no pacote? Começou com Revista Oeste, jornalista Rodrigo Constantino, jornalista Paulo Eduardo Figueiredo...

    Não sei se é verdade, mas parece que já houve ameaça de prisão a jornalista da Folha de S.Paulo por causa dessa matéria, antes de ser publicada, caso publicasse. Publicaram. Parabéns!

    Não perceberam ainda contra o Senador Jorge Kajuru? Não perceberam ainda que vocês estão no pacote?

(Soa a campainha.)

    O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, antes tarde do que nunca. Não vamos deixar esse assunto morrer de jeito nenhum. Isso aqui é a nossa liberdade, é a sobrevivência da democracia.

    E quem diz que defende a democracia tem que estar ao nosso lado, ao lado do impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, sem antes saber quais serão as próximas matérias, porque, por todo o histórico, mais o que a Folha de S.Paulo revela agora, não tem outro caminho.

    Ele não está fazendo bem para a democracia, não está fazendo bem para o Supremo Tribunal Federal.

    E digo mais: se esse processo todo caminhar para alguma anistia, tem que se incluir na anistia o Ministro Alexandre de Moraes, tem que se incluir na anistia o juiz auxiliar dele, o perito dele, porque, caso se confirme, mais uma vez, cometeram crimes, cometeram crimes, e o Senado não pode mais ficar omisso com relação a isso.