O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente, meu amigo, Senador Paim, do Rio Grande do Sul, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. É sempre muito competente essa turma.

    Senador Marcio Bittar, não tem outro assunto que a gente possa falar aqui hoje, com todo o respeito a quem pensa diferente. É grave a situação!

    A gente vem alertando, desde 2019, que essa escalada antidemocrática, autoritária, de alguns ministros do Supremo não iria terminar bem. Quem disse isso foi o Ministro Francisco Rezek, por duas vezes Presidente do STF; e não está acabando bem.

    Nós estamos vendo uma série de injustiças avassaladoras, uma atrás da outra, de direitos humanos, de direitos individuais dos brasileiros. Isso já está repercutindo fora do Brasil, porque esta Casa não toma a medida correta, constitucionalmente prevista, que é o impeachment, que em 200 anos nunca tomou. Mas nós não vamos passar para a história – tenho convicção disso – como um Senado omisso em um momento tão grave, em que a gente vive todo tipo de abuso possível e imaginável.

    Não é só o que a Folha falou – e o Senador Flávio Bolsonaro foi feliz na colocação dele. É a pontinha do iceberg. Parece que vão ter outras matérias, mas não é só isso.

    Nós temos brasileiros, Senador Oriovisto, que morreram! Estava aqui a família de um deles hoje, as duas filhas e a esposa, do Cleriston Pereira da Cunha. A PGR pediu para soltá-lo várias vezes. O Ministro Alexandre de Moraes ignorou. Sabe o que aconteceu? O cara, cheio de comorbidade, morreu.

    Pessoas com câncer estão apodrecendo na cadeia, com penas completamente desproporcionais! Quem errou tem que pagar! Em quem entrou aqui e quebrou, seja no Supremo, seja no Palácio do Planalto, não tem que passar a mão na cabeça! Dentro da lei, e não é isso o que está acontecendo.

    Eu quero dizer que nós acabamos de sair de uma coletiva extremamente madura, serena, equilibrada. Tivemos vários Parlamentares, nem cabiam aqui na Presidência do Senado. Foi tanto Parlamentar de vários partidos, porque esse assunto não é de direita, não é de esquerda, não é de quem é contra ou a favor do Governo – transcende questão de oposição –, é em defesa da verdadeira democracia.

    As revelações da Folha de S.Paulo, ontem, talvez tenham escancarado para jornalistas que não conseguiam ver, até então, outros colegas seus tendo passaporte retido, conta bancária bloqueada, além de perfis nas redes sociais, que é uma extensão da voz do Parlamentar para se comunicar com o seu eleitor, com a população brasileira, derrubados por ordem judicial. Isso é democracia? Essa é a pergunta que fica, Sr. Presidente.

    Eu quero colocar aqui que, hoje, a Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovou, por unanimidade, Senador Esperidião Amin, um requerimento de nossa autoria, para chamar, para ouvir, de forma democrática, o Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes – hoje nós aprovamos isso –; o Dr. Airton Vieira, Juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal; o Dr. Eduardo Tagliaferro, perito criminal do TSE.

    Olhem só a rede! Estavam todos juntos agora, ministro do Supremo – todos não, uma parte –, reunidos, porque a sanha é controlar a rede. Querem calar o povo brasileiro, mas as críticas estão vindo de todos os lados, de jornalistas. Como diz o Senador Esperidião Amin, "Aqui na Venezuela"!

    Do Sr. Rodrigo Constantino, jornalista, representante da revista Oeste, também nós aprovamos o requerimento para ouvi-lo, citado na matéria da Folha; e o Sr. Paulo Figueiredo. São jornalistas brasileiros perseguidos até a medula, porque têm uma visão crítica sobre o sistema.

    Sr. Presidente, ontem, curiosamente, eu vim a esta tribuna, acho que 25 horas atrás, ou 26, e não estava nada no radar essa questão da Folha. E eu fiz um discurso aqui falando da necessidade, depois de um ano e meio, Senador Kajuru, porque não teve pedido de impeachment durante este ano e meio, mas os abusos se amontoaram, e nós catalogamos um a um.

    Conversamos com Deputados, com Senadores, com juristas, e está crescendo o movimento que nós lançamos agora há pouco aqui, da Presidência do Senado, ali do púlpito em frente à Presidência do Senado, Presidente Rodrigo Pacheco, para que a gente possa, de forma ordeira, respeitosa, voltar às ruas deste país; porque as grandes mudanças que aconteceram em nossa nação, Senador Sergio Moro, foram através das ruas deste país.

    Esse assunto está escancarando para a gente dois pesos e duas medidas, uma injustiça sem precedentes na história dessa nossa nação.

    Nessa matéria da Folha, é transcrito um áudio em que um juiz auxiliar do Ministro, Airton Vieira, esse que a gente chamou hoje na Comissão, para marcar uma audiência pública, conversa com o Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, que também nós chamamos. Nesse diálogo, fica explícita a determinação secreta do Ministro Moraes para a alteração de relatórios técnicos de forma a incriminar cidadãos brasileiros, conservadores, jornalistas, especialmente Parlamentares, como foi colocado em uma lista aqui.

    Então, essa caçada implacável tem que ter um fim, e o Senado Federal tem que cumprir a sua missão! Não pode se furtar de cumprir o seu dever perante uma nação que está ajoelhada, num desequilíbrio flagrante entre os Poderes da República, com um Poder esmagando os demais. Nós precisamos agir em solidariedade a 61% dos brasileiros que, em recente pesquisa, estão com medo de se manifestar nas redes sociais, com medo de retaliação dos poderosos.

    Que democracia é essa que nós vivemos, Sr. Presidente?

    Eu quero fechar falando de um colega, o Senador Marcos do Val. Eu não concordo, Presidente Rodrigo Pacheco, com as publicações que o meu colega fez atacando a pessoa de quem quer que seja. Eu não concordo e tenho certeza de que a maioria não...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas eu vou dizer uma coisa: se tem calúnia, difamação, tem alternativas no ordenamento jurídico brasileiro para que a pessoa que se sinta ofendida vá buscar o seu direito, a sua justiça. Não é numa canetada bloqueando R$50 milhões da conta de um Parlamentar. Não é derrubando suas redes sociais – nós temos um Senador com as redes sociais censuradas! – que você vai resolver isso. Vamos obedecer à lei.

    Presidente, se o senhor me der um minuto, eu concluo.

    Aqueles que deveriam ser os primeiros a defender a nossa Constituição são os primeiros a desrespeitar.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu tenho muita fé e esperança de que nós teremos o maior pedido de impeachment da história, assinado por Parlamentares, assinado por juristas, assinado por milhões de brasileiros assinada por juristas, assinada por milhões de brasileiros, lançada a partir de hoje para que, no dia 7 de setembro, nós encerremos os apoiamentos e, no dia 9, entreguemos ao Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, para que esta Casa possa concluir finalmente o seu dever para o reequilíbrio e para a verdadeira democracia desta nação, humilhada como está.

    Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Tenho muita convicção de que a justiça, a verdade e o bom senso vão triunfar para o bem dos brasileiros que estão com medo e que não se sentem numa democracia hoje. A maioria do nosso povo já tem consciência disso.

    Deus abençoe a nação!