O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, vou pontuar rapidamente três assuntos.

    O primeiro – e aí chamo, inclusive, à lembrança do próprio Senador Rodrigo Pacheco, que à época ainda não era Presidente: eu, V. Exa. e o Senador Rogério Carvalho, lá na CCJ... Eu era suplente e fui chamado a ser titular, pela minha opinião, e lembro, Flávio, que nós três – eu, o Presidente e o Rogério Carvalho – fomos aqueles que fomos contrários, em 2019, no começo da legislatura, no começo do nosso Governo, nós nos posicionamos contra a CPI contra o Judiciário. Eu, por razão política, entendia que nós iríamos subverter a agenda do país; a agenda pela qual o Presidente Bolsonaro fora eleito nós retardaríamos ou não conseguiríamos fazer. E, por outro lado, não achava que aquela época já era o momento de criar uma CPI contra o Judiciário. Mas muita coisa aconteceu, Kajuru, e, como disse aqui o Girão, água mole em pedra dura tanto bate até que fura.

    Presidente, está insuportável! De lá pra cá, nós estamos vendo um processo em que dezenas, centenas de pessoas estão sendo condenadas quando sequer deveriam ser processadas no Supremo Tribunal Federal, porque nenhuma delas tem foro privilegiado. O Brasil assiste estupradores terem menos pena do que brasileiros comuns que portavam a Bíblia debaixo do braço e estão sofrendo.

    Esse vazamento agora desses áudios, dessas comunicações expõem o que nós já suspeitávamos: que um Poder da República trabalhou flagrantemente contra uma candidatura e a favor de outra. E, como disse aqui o Girão, independente, Kajuru e Amin, de simpatias pessoais, o Ministro praticamente cassou um Senador da República.

    Do que que adianta você dizer "não, você continua com o mandato, mas você deve R$50 milhões". "Eu não tenho". Então, qual é a consequência? Tudo aquilo que for para a conta vai ser sequestrado. Então, se a um Senador da República não é permitido mais usar as estruturas que o Senado lhe confere para a ação parlamentar, na prática, ele está cassado.

    Por isso, Sr. Presidente, chamo a atenção para o fato de que, nesses seis anos e meio, assim como disse o Senador Flávio Bolsonaro, eu também me comportei sempre achando que o confronto não seria a melhor arma, que era preciso construir uma alternativa democrática para que esse excesso pudesse ter fim. Mas não tem fim; a gente assiste, um dia atrás do outro, a ministros falando de tudo e de todos em qualquer lugar. Nós propomos aqui o projeto da anistia – a emenda constitucional é minha – e, lá em Portugal, o ministro já diz que não há clima no Brasil. Não é para isso que eles estão na Corte.

    Por isso, eu quero adiantar que, desta vez, os limites foram quebrados, e a minha assinatura constará neste pedido que faremos em conjunto. Este era o primeiro assunto.

    O segundo, Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar como acriano, como amazônida: acabou a Olimpíada em Paris, todo mundo viu o Rio Sena poluído, não viu? Foi gasto 1,5 bilhão e, mesmo assim, a bactéria que identificaram lá estava oito vezes acima do normal. Eu não vi ninguém criticar o Macron, criticar a França, mas é a França, Amin, junto com a Noruega, junto com os Estados Unidos, junto com a Inglaterra, que banca ONGs no Brasil, de forma criminosa, para proibir o nosso desenvolvimento.

    Hoje, Sr. Presidente, quatro municípios do Acre – Porto Walter, Thaumaturgo, Santa Rosa e Jordão – estão ilhados, isolados. Sabe quanto é que custa uma botija de gás nesses quatro lugares? Chega a custar R$200. O litro da gasolina chega a ser R$13. Uma passagem de avião, desses municípios, para sair para Rio Branco ou para Cruzeiro do Sul, chega a custar R$800. O que uma canoa levava cinco horas agora está levando 15 dias. Os rios estão secos. E sabe por que a população desses quatro municípios isolados padece? Alguns morrem, porque não têm recurso para fretar uma aeronave, porque não se pode construir estrada, Amin. Como é que você vai explicar, no futuro, que em um lugar do planeta, numa época, não se podia fazer estrada e ponte, porque, quando ia fazer, era proibido?

    E, antes que alguém me pergunte por que essas comunidades não produzem, eu vou responder: não produzem, Girão, porque, se elas saírem do miolo, do centro, do urbano, para qualquer área que elas forem, elas vão encontrar uma reserva indígena ou uma área protegida; elas não podem trabalhar.

    E aí esses artistas, esses governos estrangeiros se calam, todos, criminosamente. E eu nunca vou calar a minha voz, porque este é o tema que, acima de todos, me causa a maior indignação como brasileiro. Eu já falei várias vezes que, quando o tema é a Amazônia, eu tenho vergonha de ser brasileiro, porque o único país do planeta que aceitou o que nós aceitamos é o Brasil.

    E, por fim, eu venho assistindo a alguns debates nacionais. E é interessante, Sr. Presidente, que uma turma, a turma da esquerda, foge do debate nacional ou internacional. Por exemplo, eu vivo ouvindo que não é a Venezuela que importa, o que importa é a rede de esgoto. Duas questões. Ora, quem é amante de ditadura ditador é. Então, é óbvio que a população, ao ver os seus candidatos a Prefeito, precisa saber, merece saber se o candidato a Prefeito apoia um regime ditatorial, como alguns apoiam o regime da Venezuela – e não serão Prefeitos diferentes.

    Outra pontuação é: onde é que esgoto e água, nas regiões mais pobres do Brasil, se resolvem sem a União? Nós aqui aprovamos o novo marco civil do saneamento, abrindo o BNDES para financiar essas obras.

    Portanto, aqueles que têm, às vezes, vergonha de apresentar os líderes nacionais com os quais caminham tentam fazer do debate municipal uma eleição de buraco e calçada. Isso é um desrespeito ao eleitor que, quer queiram ou não, faz a ligação do município, do estado e da União.

    Eram essas as três coisas que eu queria falar hoje, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.