O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Marcio Bittar.

    Encerrado o Período do Expediente, declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia.

    Peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que venham ao Plenário, porque teremos hoje a apreciação de autoridades, o que depende da votação nominal em Plenário. Por isso, peço a presença dos Senadores e Senadoras, peço às assessorias que possam acionar os Senadores para estarem presentes no Plenário do Senado Federal.

    Gostaria de registrar a presença no Plenário do Senado do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Governador Cláudio Castro – seja muito bem-vindo, Governador Cláudio Castro, ali acompanhado do Senador Flávio Bolsonaro –, e também do Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski – seja muito bem-vindo, Paulo, ao Plenário do Senado Federal, uma vez mais.

    Eu anuncio o item 1 da pauta.

    Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, de autoria desta Presidência, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 2017, 178, de 2021, e 201, de 2023, e prevê instituição de fundo de equalização federativa.

    Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 72, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.

    Foi apresentado o Requerimento nº 561, de 2024, de Líderes que solicitam urgência para a matéria.

    A Presidência submeterá o requerimento à votação simbólica.

    Votação do requerimento.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o requerimento.

    A matéria depende de parecer.

    Faço a designação do nobre Senador Davi Alcolumbre para proferir parecer de Plenário.