Pronunciamento de Jaques Wagner em 14/08/2024
Pela Liderança durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Operação Financeira:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 56
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) – Presidente, ontem nós discutimos e vimos discutindo com o Senador Rodrigo Cunha, e eu entendo que o Senador Rodrigo Cunha acolheu uma ponderação por mim feita de que era de manter a pensão especial, mesmo depois que a criança, porventura, viesse a faltar. Isso foi acolhido.
Porém, ainda tem uma extensão, que não está só a zica; está uma outra doença autoimune, sobre a qual nós não temos noção do contingente.
O Senador Rodrigo Cunha, ontem, não viu condições de acolher – ah, ele está aqui. Aí, a pergunta é a seguinte: eu tenho um destaque só, que já está protocolado; então, óbvio, se ele acolhesse, mesmo que aqui... Senão, eu vou querer depois a votação do destaque.
Eu, de novo, vou ponderar, porque os preços que eu tinha que pagar eu já paguei.
Eu não tenho nada contra essas pessoas, só que tem que encaixar tudo no orçamento do Estado.
Eu acho que foi uma melhora, porque tirou aquela eternização. Como foi dito por um colega meu, é como se o filho deixasse uma herança para os pais, e isso saiu de ficar eternamente com a família. Então, eu acho que está melhor.