O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa proposta de lei complementar, na minha lógica, no meu entendimento, é uma proposta muito justa e uma proposta que vem solucionar o problema dos grandes estados endividados.

    Quais são os estados mais endividados do Brasil? São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

    Quanto isso implica do total da dívida dos estados brasileiros com a União? São 89% detidos por apenas quatro estados, e 23 estados brasileiros devem, somados todos, apenas 11% para a União.

    Como é a proposta que está sendo relatada aqui pelo nobre Senador Davi Alcolumbre, que fez um trabalho extraordinário? É que, a partir de agora, todos os estados que aderirem a esse programa, o Propag, não irão pagar mais 4% de juros ao Governo Federal – porque, atualmente, os estados que têm dívida com a União pagam IPCA mais 4% de juros.

    E aí tem um estímulo: o estado que quiser fazer um grande sacrifício, para abater a dívida com o Governo Federal, pode dar ativos do estado em favor da União.

    Então, vamos supor, por hipótese, que um desses quatro estados seja Minas Gerais, que esteja disposto a abater, da sua dívida, 20% do que ele deve à União. Para isso, ele tem uma compensação. O estado fez um grande sacrifício de abater, da sua dívida, 20% do que ele deve; ele tem um benefício. Qual é o benefício? Ele deixa de pagar dois pontos percentuais da dívida ao Governo Federal.

    E os dois pontos restantes? Ele vai destinar um para o fundo de equalização, que vai ser distribuído por todos os estados do Brasil, seguindo a ótica do FPE, e mais uma relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do estado, inclusive todos os estados irão receber.

    Se um desses quatro estados resolver fazer um sacrifício médio e abater da dívida apenas 10%, dados os seus ativos – isso está no projeto do Davi Alcolumbre –, ele terá dispensa de 1% dos juros. Então, sobram três.

    Dos que sobram, a minha emenda está propondo o quê? Que sejam divididos equitativamente. A metade vai para o fundo de equalização, para ser dividido por todos os estados do Brasil, e a metade fica no próprio estado, Senador Otto, para investir no próprio estado. Por quê? O país está precisando de investimento.

    Então, esse dinheiro com o qual o estado ia pagar à União ia sair do estado, e não sairá mais. Ele é dispensado caso dê 10%; em 1% ele é perdoado. Dos 3% que sobram, um vai para o fundo de equalização, e o outro vai investir no próprio estado.

    E o estado que não quiser fazer nenhum sacrifício, que não quiser abater nada da sua dívida – é um direito do estado –, como vai ficar?

    Então, ele não abate nada da dívida com a União. Ele não abatendo nada da dívida, sobram quatro pontos percentuais. Se ele aderir ao programa, não vai pagar mais nada ao Governo Federal. Mas, dos quatro pontos que vão ficar com o estado, dois vão para o fundo de equalização e 2% são para investir no próprio estado.

    Então, o que é que nós estamos querendo?

    Como esse dinheiro, ou seja, esse juro é pago à União, e a União pertence aos 27 estados brasileiros, não é justo, não é razoável, não é lógico que quatro estados que já foram beneficiados no passado – por isso é que eles têm essa dívida tão grande com o Governo Federal – sejam novamente beneficiários, se os outros estados receberem participação também.

    Então, é uma participação pequena, é uma participação modesta, mas é melhor do que nada.

    E como é que nós vamos dividir esse recurso do fundo de equalização? Pelo FPE, em 80%, e pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida, em 20%.

    Por que nós criamos esse fator? É porque tem alguns estados, Senador Eduardo Braga, que tem um FPE muito baixo. Por exemplo, o Distrito Federal tem 0,67% e seria prejudicado, teoricamente, ou melhor, não seria beneficiado. O Mato Grosso tem 1,8%. Quando a gente faz essa relação, você aumenta a participação de estados como Espírito Santo, que tem um FPE baixo, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins.

    E olhem o quanto isso, se nós não fizéssemos essa equalização, seria injusto! O Estado do Piauí e o Estado do Tocantins devem zero à União. Aí, a União faz o sacrifício de não receber nada dos estados devedores, e, quando a União não recebe, esse dinheiro que iria para a União fica no estado, e é evidente que isso prejudica toda a Federação.

    Então, a minha emenda é uma emenda simples, fácil de entender, e, para finalizar, eu vou recapitular.

    O estado que der 20% dos seus ativos para abater sua dívida tem 2% dispensados de pagar ao Governo Federal – está no projeto do nosso Davi Alcolumbre –, e o restante que sobra, divide-se igualmente: 1% fica no próprio estado para investir e 1% vai para o Fundo de Equalização para dividir pelos 27 estados do país, para investir também, nas mesmas condições. Se um estado fizer um sacrifício médio e der 10% dos seus ativos para abater a sua dívida em 10%, ele terá dispensado 1%, um ponto percentual, e sobram três. Do que sobra, 1,5% vai para o Fundo de Equalização e 1,5% ele vai investir no próprio estado. Isso é um benefício fantástico para o estado. E o estado que não quiser fazer nenhum abatimento de dívida – é uma opção do estado, Senador Esperidião Amin – e aderir ao Propag vai dar 2% para o Fundo de Equalização, e os 2% que ele iria dar para o Governo Federal vai investir no próprio estado.

    Não é porque é da minha da minha autoria, mas eu entendo que é uma proposta bastante inteligente porque nós estamos tratando desigualmente os desiguais. O estado que fez um grande sacrifício é dispensado de dois pontos percentuais e investe um e bota um no Fundo de Equalização. O estado que fez um sacrifício médio é dispensado de um ponto percentual. Dos três que ficam, 1,5% vai para o fundo e 1,5% ele vai investir. E, quanto ao estado que não fez sacrifício nenhum, dos quatro pontos percentuais, dois vão para o Fundo de Equalização e dois ele vai investir no próprio estado. Olhem o quanto isso é bom!

    Hoje, o Estado de São Paulo pega 4% de juros e dá para a União. Agora, não. Ele não faz nenhum sacrifício, não abate nada da dívida, não dá nada em troca, mas vai ficar agora com 2% para investir no próprio estado. É um benefício extraordinário, entendo eu.

    Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essa é a emenda que eu apresentei e que foi destacada pelo nobre Senador Eduardo Braga, que é o Líder do partido. Eu espero o acolhimento de todos. Vou para o Plenário agora, e quem tiver alguma dúvida pode me consultar para poder esclarecer.