Pronunciamento de Castellar Neto em 14/08/2024
Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Autor
- Castellar Neto (PP - Progressistas/MG)
- Nome completo: Castellar Modesto Guimarães Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Operação Financeira:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 62
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.
O SR. CASTELLAR NETO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, muito obrigado. Uma manifestação muito rápida.
V. Exa. bem sabe que Minas Gerais tem sido um estado assombrado com essa dívida ao longo dos últimos 30 anos, uma dívida que inviabiliza os nossos investimentos, inviabiliza o crescimento do Estado de Minas Gerais.
E aqui destaco, Presidente, o comportamento austero do Governador Romeu Zema ao longo dos últimos anos, que tem feito o pagamento das dívidas contraídas por governos anteriores e que tem se esforçado ao máximo para cumprir as suas obrigações, entre as quais a manutenção do pagamento em dia dos servidores públicos, o pagamento de dívidas históricas judiciais, as dívidas com os municípios, enfim, tudo aquilo que o Governo tem que fazer para manter as suas contas em dia.
E aí, Sr. Presidente, apenas destaco e cumprimento V. Exa. por seu papel fundamental na autoria do texto do Propag, que, depois de muitas décadas, traz uma solução e traz, de fato, esperança ao Governo de Minas Gerais. Então, é um privilégio estar aqui hoje, como Senador de Minas. Cumprimento também, além de V. Exa., o nosso colega Cleitinho, que participou ativamente da construção desse trabalho que beneficia o nosso estado, e, de uma forma muito especial, o Relator Davi Alcolumbre. Eu tive o privilégio de apresentar quatro emendas que importam em muito para o Governo de Minas Gerais, duas das quais foram acolhidas por S. Exa. o Relator Davi Alcolumbre.
Nós saímos daqui hoje, Sr. Presidente, após um longo trabalho... Parabéns, Senador Davi, por seu esforço para encontrar alternativas para os estados. Nós saímos daqui, hoje, muito esperançosos de que os próximos anos para os estados, especialmente àqueles que têm dívidas maiores, possam ser anos de mais conquistas, de mais investimentos, fruto do trabalho de um estadista, como V. Exa. e como o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que eu tenho certeza de que favorece não só Minas e os estados com grandes dívidas, mas todo o Brasil.
Então, muito obrigado a V. Exas. por esse trabalho, em nome do Governo do Estado de Minas Gerais. Tenho certeza de que vamos colher frutos muito positivos.