O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiro, Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa. pelo esforço que faz, indo na direção de socorrer estados da Federação que sofrem com essa política predatória do Governo Federal – que cobra, e cobra caro dos governos estaduais.

    O Estado de Rondônia é um estado que tem uma situação diferente de outros estados da Federação, muito embora nós tenhamos dívidas lá também. Nosso estado tem uma dívida do extinto Beron – está aqui o Deputado Fernando Máximo, lá do meu Estado de Rondônia. Essa dívida, hoje, está na casa de R$2,8 bilhões. O Estado de Rondônia já pagou essa dívida algumas vezes ao Tesouro Nacional, mas ele continua pagando e vai pagar por muito tempo, porque a política de cobrança do Governo central é predatória, é dura, é impiedosa. E quem é sacrificado nessa equação? É o povo do estado – no meu caso, o Estado de Rondônia. É dinheiro que deixa de ser investido na educação do meu estado, é dinheiro que deixa de ser investido na saúde do meu estado, que deixa de ser investido em infraestrutura no Estado de Rondônia.

    Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção do eminente Relator para uma proposta de emenda que apresentei a esta matéria justamente para propor uma atenção especial em uma área que é fundamental para os brasileiros. Eu vi que nesse fundo de equalização foram direcionados 60% para educação. Nenhum de nós tem dúvida de que educação deve ser alvo de investimentos, de que isso é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Não se transforma um país sem investir pesadamente na educação. Agora, é preciso ter a clareza de que, embora esse seja um setor importante e merecedor da nossa atenção, os desafios da segurança pública no Brasil são iguais, se não até maiores do que aqueles relacionados à educação neste momento. As pessoas estão perdendo a vida, estão perdendo a liberdade, estão perdendo o patrimônio em razão da falta de segurança pública.

    E aí, Sr. Presidente, eminente Relator, o desafio da educação eu penso que continua grande, sobretudo do ponto de vista qualitativo. Nós hoje aplicamos 6% do Produto Interno Bruto em educação, mais do que a média da OCDE. Precisamos avançar, é verdade. O nosso investimento por aluno triplicou de 2003 a 2013, mas os indicadores não melhoraram, continuam ruins. Agora, na área da segurança pública, qual é a realidade neste momento? Nós gastamos pouco mais do que 1% do Produto Interno Bruto com segurança pública. E como é que está a vida do cidadão nos municípios Brasil afora, Senador Marcio Bittar? Como é que está a vida do cidadão que mora lá no Acre, que mora lá em Rondônia, que mora nos rincões de Mato Grosso, que mora no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Brasil inteiro? A sensação é de prisão dentro da própria casa, porque falta segurança. E segurança não se faz com retórica, não se faz com discurso. Segurança de verdade, Senador Jayme Campos, se faz com investimento em inteligência, em modernização, em melhoria do aparelho do Estado para enfrentar o crime, que está organizado, e o Estado, desorganizado, desaparelhado e sem orçamento adequado para o enfrentamento ao crime, meu caro Senador Flávio Bolsonaro, com 1% do PIB para a segurança pública!

    Eu não estou aqui dizendo que a educação não precisa de mais. Nós, com o Plano Nacional de Educação, já construímos, dentro das metas de investimento, um escalonamento. Nós já estamos na casa de 6% do PIB, e a meta é chegar a 10%. E queira Deus que o cenário nos permita avançar ainda mais, mas as pessoas estão perdendo a vida, as pessoas estão sem liberdade, as pessoas não podem sair de casa, porque a violência virou um problema em todo canto.

    E engana-se quem pensa que violência, que insegurança é um problema das grandes metrópoles brasileiras. Não! O problema da violência é um problema que assola o meu Estado de Rondônia, que tem regiões que são controladas, são comandadas pelo crime organizado, o Estado não chega lá. E como é que você enfrenta isso? Com discurso ou com buquê de flor? Não, é com investimento, é com tecnologia, é com enfrentamento de verdade ao crime.

    Sr. Presidente, meu caro Relator, eu sei das contingências que tem...

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Senador, permita-me um aparte? Permita-me um aparte, Senador?

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Senador Marcio Bittar, ouço V. Exa.

    O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) – Meu querido colega, vizinho de estado, eu não podia deixar passar em branco sem parabenizá-lo.

    A verdade é que o lobby da educação é monumental, e o problema da educação no Brasil não é de mais dinheiro, mas o da segurança pública é. E V. Exa. tem a coragem e a lucidez de anunciar isso aqui agora. É como V. Exa. disse: nós gastamos, da nossa fortuna, mais de 6% do PIB acima da média de todos os países da Europa Ocidental e estamos entre os 20 piores países. Então, gastamos mal, gastamos onde não era para gastar. E o lobby, que faz com que a educação não saia do lugar em que ela está – vergonhoso, para qualquer brasileiro –, faz com que a gente não invista onde tem que ser investido mais que é na segurança pública, conforme V. Exa. mencionou.

    Como isso é um tabu – quase todo mundo sabe, mas ninguém fala –, eu quis pedir um aparte para parabenizá-lo por dizer uma verdade incontestável.

    Muito obrigado.

    Parabéns!

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Agradeço a V. Exa. pelo aparte.

    E eu concluo, Sr. Presidente, eminente Senador, dizendo da proposta que fiz dentro desse fundo de equalização: eu coloquei um ponto percentual da taxa de juros, bem como pelos recursos destinados ao fundo de equalização... Na verdade, foi estabelecida aqui uma meta de 60% direcionados à educação. Eu estou propondo que 30% sejam investidos em educação e que outros 30% sejam investidos em segurança pública. Essa é a emenda que apresentei, fazendo um apelo, rogando ao eminente Senador Davi Alcolumbre, que relata essa matéria – eu sei dos apelos a ele com relação ao campo da educação –, que olhemos para a realidade do Brasil, para o Brasil que sofre com a violência e com a falta de segurança, e que aportemos uma parte desse fundo de equalização, especificamente, para o enfrentamento ao problema da violência no Brasil. É o apelo que faço, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.