O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) – Sr. Presidente, a minha colocação é exatamente para se ter uma noção do que se passa no meu estado.

    O Estado da Bahia tem o menor percentual de dívida do Brasil, 26% da receita corrente líquida, quando outros estados da Federação, inclusive os mais endividados, têm um percentual muito maior, sobretudo o Estado do Rio Grande do Sul, com a tragédia que aconteceu recentemente, o Estado do Rio de Janeiro, o Estado de Minas e o Estado de São Paulo. Os outros estados da Federação têm um índice bem menor. Mas não é por isso, Sr. Presidente, que nós, do PSD, não vamos entender a necessidade de que os estados endividados possam ter uma letra de lei, essa proposta que V. Exa. encaminhou, e aprová-la para que, resolvendo esses estados, eles possam voltar a ter capacidade de investimento.

    No Estado da Bahia, os Governadores que se sucederam, ao longo desse período, tiveram muita responsabilidade fiscal. E o meu estado é o segundo em investimento com recurso próprio, da Federação, perdendo apenas para o Estado de São Paulo. E não é a segunda, a terceira, a quarta economia do Brasil, absolutamente. Mas a responsabilidade de cada Governador é que precisa ser estabelecida em cada Estado da Federação. Por exemplo, o Estado de Alagoas, dos estados do Nordeste, é o mais endividado. O ex-Governador Renan Filho tomou providência, organizou as finanças, resolveu o ajuste fiscal e também fez o mesmo dever de casa.

    Portanto, vamos aprovar essa matéria que o Senador Davi Alcolumbre relatou, mas é importante que os órgãos de fiscalização, as assembleias legislativas e os tribunais de contas possam agir com rigor para que não aconteçam outros fatos de irresponsabilidade fiscal – não são todos os estados –, que já aconteceram em série, inclusive no Estado do Rio de Janeiro, em que se sucederam várias gestões que não corresponderam nem ao ajuste fiscal, muito menos à moralidade pública. É importante que isso possa acontecer e que cada Governador sentado na cadeira tenha a responsabilidade de entender que, hoje, mais do que nunca, os seus comandados, os seus compatriotas, precisam ser governados por gente que tem pulso, capacidade gerencial e administrativa.

    Eu digo sempre, é quem está sentado na cadeira que é responsável pelo comando do seu município, do seu estado ou da nação.

    Portanto, nós vamos encaminhar o voto favorável, até porque esses estados todos – Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro –, perderam completamente a capacidade de investimento. Ficaram apenas pagando folha de pessoal e custeio administrativo da sua máquina. Que eles voltem, mas que sirva de lição para que os novos gestores e Governadores tenham a responsabilidade fiscal de não deixar o estado chegar a uma inadimplência, como já chegaram alguns, ou à falta de capacidade de investimento de tantos outros.

    Portanto, nós do PSD vamos encaminhar o voto favorável à matéria para que ela possa ser aprovada e para que se retome nesses estados, sobretudo no Estado do Rio Grande do Sul, com a tragédia que teve, a tragédia ambiental que ceifou vidas e também levou a grandes dificuldades, e que isso possa ser resolvido definitivamente, Sr. Presidente.

    E quero parabenizar V. Exa. pela iniciativa. É uma questão de Federação. É uma questão de Brasil. E sendo questão de Federação e de Brasil, o PSD encaminha o voto favorável à aprovação da matéria.