Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.

Autor
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Dívida Pública, Operação Financeira:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 68
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente, lógico que não me cabe discutir a importância da segurança pública, até porque eu sou uma grande apoiadora da segurança pública, coloco recursos nas emendas nossas, emendas de bancada, mas eu não poderia deixar ficar a colocação em relação à questão da educação.

    Na educação brasileira – e eu tratei disso, sou especialista em financiamento –, nós estamos longe de investir o que os países membros da OCDE investem em educação básica. Enquanto a média internacional passa de US$9 mil, o investimento do Brasil é em torno de US$3 mil, US$3,6 mil. Lógico que temos desafios enormes em relação à qualidade da educação, que passa pela questão da formação e pela questão da qualificação e investimento permanente, só não é correto – e aí peço desculpas ao Senador Marcos Rogério pela colocação –, em que pese o investimento necessário em segurança pública, ser colocado que a educação já tenha investimento suficiente, que seja só uma questão de qualidade de gasto. Isso não é verdade. Nós precisamos sempre aprimorar a qualidade de gasto, mas não é verdade que nós investimos o suficiente. No Brasil que eu conheço, falta banheiro nas escolas, biblioteca, salas de aula, remuneração digna de professores. Então, não é verdade que a gente só gasta mal. Nós temos problema de investimento, mas não é verdade que a gente já invista o suficiente.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2024 - Página 68