Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 14/08/2024
Discussão durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Operação Financeira:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 68
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) – Sr. Presidente, lógico que não me cabe discutir a importância da segurança pública, até porque eu sou uma grande apoiadora da segurança pública, coloco recursos nas emendas nossas, emendas de bancada, mas eu não poderia deixar ficar a colocação em relação à questão da educação.
Na educação brasileira – e eu tratei disso, sou especialista em financiamento –, nós estamos longe de investir o que os países membros da OCDE investem em educação básica. Enquanto a média internacional passa de US$9 mil, o investimento do Brasil é em torno de US$3 mil, US$3,6 mil. Lógico que temos desafios enormes em relação à qualidade da educação, que passa pela questão da formação e pela questão da qualificação e investimento permanente, só não é correto – e aí peço desculpas ao Senador Marcos Rogério pela colocação –, em que pese o investimento necessário em segurança pública, ser colocado que a educação já tenha investimento suficiente, que seja só uma questão de qualidade de gasto. Isso não é verdade. Nós precisamos sempre aprimorar a qualidade de gasto, mas não é verdade que nós investimos o suficiente. No Brasil que eu conheço, falta banheiro nas escolas, biblioteca, salas de aula, remuneração digna de professores. Então, não é verdade que a gente só gasta mal. Nós temos problema de investimento, mas não é verdade que a gente já invista o suficiente.
Muito obrigada.