Pronunciamento de Flávio Bolsonaro em 14/08/2024
Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Autor
- Flávio Bolsonaro (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Flávio Nantes Bolsonaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Operação Financeira:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 74
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Relator Davi, é complicado, de última hora, fazer uma alteração importante como essa, e todo mundo ser surpreendido sem saber quanto é que vai para o seu estado.
Eu quero dispensar a ajuda que essa emenda quer dar ao Rio de Janeiro, porque o texto de V. Exa. está perfeito, foi construído a várias mãos. Não tinha que mexer na última hora.
O que ele está me dizendo é o seguinte, Presidente Pacheco: se o Rio pode investir hoje 3% da sua dívida, vai poder passar a investir 2%, e quer me convencer que é bom. O Rio está perdendo 1% de possibilidade de investir, especialmente em infraestrutura, já que 83% da nossa dívida é oriunda de infraestrutura, empréstimos que nós fomos obrigados a tomar para fazer equipamentos de Copa do Mundo, de Olimpíadas...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Minas também, São Paulo...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... até hoje, a juros absurdos.
Presidente Davi, há 20 anos, o Rio cresceu em 700% a sua arrecadação de ICMS, e a dívida do Rio cresceu 2.400% por causa das dívidas. Há 20 anos, o Rio devia R$20 bilhões. Já pagou R$150 bilhões e ainda deve R$191 bilhões!
Fico indignado de chegar a este momento, e os estados ricos serem acusados de estarem sendo beneficiados. Nós fomos prejudicados o tempo inteiro.
Até a emenda que eu pedi a V. Exa., que destaquei, mas que não foi possível acolher, é muito simples, Presidente: nós queremos o mesmo tratamento que o Lula deu ao Haddad na Prefeitura de São Paulo, em 2012, quando ele simplesmente zerou a dívida do estado, não houve nenhum impacto no resultado primário, foi uma operação financeira e, naquela época, pôde fazer; agora, o Governo está negando, dizendo que há um impacto no resultado primário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Caiu o imposto...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Então, Presidente Davi, só para concluir, a minha preocupação de fazer alteração de última hora é porque não tem um debate, a gente não sabe se vai prejudicar ou atrapalhar os estados, não tem cálculo, é complicado.
O texto de V. Exa. original atendia a todo mundo, vai ser aprovado por unanimidade, inclusive negociando a retirada de vários destaques, inclusive os nossos, porque o Rio está sendo contemplado, como todos os estados estão sendo contemplados.
Então, é ruim uma mudança de última hora com esse argumento. Para mim, sim, isso é um sofisma.