O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Como Relator.) – Deixe-me fazer uma fala, rapidamente, apenas conceitual.

    Eu entendo, perfeitamente, todas as manifestações que foram feitas em apoio ao texto. Compreendo todos aqueles que desejam alterar o texto com alguma proposta ou outra proposta, mas, essencialmente, os 81 Senadores da República, que estão discutindo este projeto há algumas horas, precisam ter a clareza de que não existia recurso novo para Fundo de Equalização, não existia recurso novo para investimento em educação, não existia recurso novo para investimento em infraestrutura, não existia recurso novo para investimento em segurança pública. Apenas existia, até antes da apresentação deste projeto e do debate do seu relatório hoje, aqui no Plenário do Senado Federal, as dívidas dos estados. Os mais endividados no RRF estavam totalmente sem capacidade inclusive de pagar e cumprir suas obrigações, com 25 mil amarras, tendo que falar o que tomavam no café da manhã, o que almoçavam e o que jantavam. Nós estamos tirando todas as amarras do RRF desses estados mais endividados, que estão no regime de recuperação fiscal.

    O Estado de Minas Gerais, há alguns anos, se sustenta por uma decisão judicial, como outros estados do Brasil se sustentaram por decisões judiciais para não pagar a dívida, porque estariam em situação de insolvência se tivessem que pagar a dívida. E todos os outros estados menos endividados não tinham o Fundo de Equalização.

    Então, na essência, Presidente, o meu argumento, na essência do óbvio e do razoável, é que a gente possa compreender que esses 4% eram para o pagamento de uma dívida infindável – foi dito aqui pelo Senador Flávio Bolsonaro que se pagou 130 e ainda se deve 190, do que era 20. Ou seja, é só uma análise profunda da essência do assunto.

    Se nós não conseguirmos avançar nessa compreensão do todo, a gente pode botar a perder o que, na essência do projeto, era muito importante para todos os estados do Brasil, os mais ou menos endividados, e muito mais ainda para aqueles que estão sob uma liminar judicial, que pode cair a qualquer momento, e aqueles que estão amarrados com as 25 mil amarras do RRF. É só uma reflexão para a gente pensar o que que a gente quer.

    Este debate é de décadas, mas é uma oportunidade em que o estado brasileiro, Presidente Renan, está entregando 4% de juros da dívida para investimentos nos próprios estados – endividados um pouco mais, não endividados ou endividados um pouco menos.

    E esse, com certeza absoluta, é o desejo de todos nós: termos, na relação federativa, como disse o Presidente Pacheco, uma decisão com muita maturidade institucional, com muita serenidade, sabendo que esse é um dilema de décadas, e que nós podemos estar dando uma solução histórica para os estados brasileiros com um gesto significativo do poder central.

    Muito obrigado.