Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 14/08/2024
Presidência durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Presidência sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Operação Financeira:
- Presidência sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 83
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito.
Senador Flávio, Senador Portinho, Senador Marcos Rogério, eu peço a colaboração de todos para que possamos votar essa matéria.
Quero dizer ao Senador Jayme Campos que, por Minas Gerais, quero dizer da minha gratidão ao Mato Grosso, e à bancada do Mato Grosso. Certamente esse é um reconhecimento de todos os estados, que estão compreendendo o esforço coletivo de cooperação federativa para resolver o maior problema federativo que o Brasil tem, que o é da dívida dos estados.
Quando Rio de Janeiro, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul retomarem a sua capacidade de investimento com uma equação dessa dívida, ou com uma equalização dessa dívida, isso será muito melhor para o Brasil no final das contas. É esse o intuito do projeto, é essa a razão de ser do projeto.
Agradeço muito o debate rico que foi estabelecido sobre essa matéria.
Declaro encerrada a discussão.
Senador Esperidião Amin.