Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 14/08/2024
Presidência durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Presidência sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Dívida Pública,
Operação Financeira:
- Presidência sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 121, de 2024, que "Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/08/2024 - Página 84
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA NACIONAL, AJUSTE FISCAL, REVISÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CREDOR, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, ADESÃO, REFINANCIAMENTO, JUROS, MIGRAÇÃO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, DESPESA, ENTE FEDERADO, AUTORIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, FOMENTO.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Eduardo Braga, fica prejudicado o seu destaque.
Os 580 e 582, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque para votação em separado das Emendas 73 e 67, respectivamente; 583, da Senadora Tereza Cristina, Líder do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 63.
Eu consulto os autores dos destaques se mantêm o destaque.
Pelo União Brasil...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Pelo União Brasil. (Pausa.)
Pelo MDB.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é preciso esclarecer um fato aqui, porque o Senador Davi Alcolumbre disse que iria acolher a minha emenda, mas ele falou da tribuna que só o art. 11...
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Como Relator.) – Foi o que V. Exa. falou com a Consultoria ainda há pouco.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Não, não. De jeito nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Só... Enquanto se esclarece isso... A Liderança do PL...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Porque só o art. 11 perde o sentido completamente.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr Presidente, o destaque...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Só um minutinho, Senador Marcelo, enquanto se esclarece ali.
Pelo Partido Liberal, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, o PL vai retirar o destaque à Emenda 580, que é o destaque que eu apresentei, acolhendo aqui os argumentos do Relator, para que nós possamos avançar com esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Há o Requerimento 582, que é do PL também, Senador Marcos Rogério. Requerimentos 580 e 582, Líder Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Da Emenda 63, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É... É 67; 73 e depois 67. A 73 já foi retirada.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Na 63 foi a Bancada do PP que fez o destaque, não é isso?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, o União Brasil retira também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O União Brasil retira o destaque. Agradeço a V. Exa., Senadora Dorinha.
Pela Liderança do PL, o Senador Marcos Rogério retira o Requerimento 580.
E o 582, Líder Flávio?